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Prefeito e secretária de Educação de Navegantes têm bens bloqueados na Justiça

01 de março de 2016 0

A Justiça bloqueou os bens do prefeito de Navegantes, Roberto Carlos de Souza (PSDB), e da secretária de Educação do município, Nerozilda Pinheiro Ferreira. A determinação, em caráter de liminar, foi resposta a uma ação proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, por improbidade administrativa.
De acordo com o MPSC, o município vinha arcando com uma série de despesas da escola particular Santo Anjo. O acordo entre prefeitura e colégio foi firmado em um convênio, com dispensa de licitação, que incluiu a locação de dependências da escola em troca de bolsas de estudo para o município.

A prefeitura, de acordo com a ação, pagava a conta de telefone, luz, gás, taxas de lixo e esgoto e IPTU do colégio.

Também foram bloqueados os bens da escola Santo Anjo, da proprietária do colégio, Marisa de Couto Maia, e de três servidores municipais. O valor total do bloqueio de bens, incluindo o prefeito e a secretária, é de R$ 2,1 milhões.
A prefeitura de Navegantes informou ontem que não foi notificada oficialmente. O advogado da escola, Edemir Campestrini, não foi localizado.

Como se trata de uma liminar, as duas partes podem tentar revertê-la.

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