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Justiça suspende autorização para obra de resort na Ilha de Porto Belo

23 de março de 2016 3
Foto: Lucas Correia

Foto: Lucas Correia

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acatou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão de qualquer autorização para construir ou dar nova destinação à Ilha João da Cunha. Há projeto de construção de um resort no local.

O procurador Darlan Airton Dias, responsável pela ação, argumenta que ao transformar a ilha, que era Zona de Preservação Permanente, em Zona de Interesse Turístico (com possibilidade de receber empreendimento de hotelaria), o município de Porto Belo afrontou o “princípio da vedação do retrocesso ambiental”, tornando o licenciamento ambiental “completamente nulo”.

Na prática, a alteração fez reduzir a proteção ambiental em uma área que, no entendimento do MPF, não terá ganho com a implementação de um resort “em ilha costeira preservada, cuja ocupação teria sido irregularmente concedida pela União”.

O órgão sustenta que no local há riqueza de fauna e flora que deve ser protegida, e que a ilha abriga ao menos dois sítios arqueológicos e vegetação de mata atlântica em estágio avançado e médio de regeneração, com espécies ameaçadas de extinção e ao menos uma espécie de anfíbio desconhecida da ciência. Lembra ainda os impactos que a quantidade de lixo e esgoto gerados a partir da ocupação podem causar.

Os proprietários do resort e a prefeitura de Porto Belo podem recorrer da decisão.

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comentários

Comentários (3)

  • Hamilton Linhares diz: 23 de março de 2016

    Interessante, quando houve a invasao da mata virgem, a margem da SC, ninguem fez nada, e olhe que foi denunciado, hoje denominada (Favela do Curu).
    Agora MPF, embarga o resolt na Ilha, ilha esta ja habitada anos, e visitada por milhares de turista, com otima estrutura.
    Nao da para entender nosso municipio.
    Feirantes chegam na calada na noite, monta uma estrutura, vende sem nota fiscal, e nada e feito.
    E lamentavel, essas decisoes..

  • JOSÉ EMILIANO REBELO diz: 23 de março de 2016

    O Plano Diretor de Porto Belo homologado em 1984, enquadrou a Ilha de Porto Belo como sendo ZPP – Zona de Preservação Permanente, non aedificandi. Misteriosamente, de forma perversa e maquiavélica levou os especuladores imobiliários e os políticos sem ética, mudar a categoria para ZIT -Zona de Interesse Turístico, sem qualquer estudo prévio, com a finalidade de atender aos interesses da especulação imobiliária predatória. Viva Sérgio Moro! Viva os Juízes Federais do MPF da 4a. Região.

  • itagibe lohmann – Fpolis diz: 23 de março de 2016

    Apoio total ao MPF. À natureza.

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