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TJSC nega ressarcimento a empresa contratada para obra da Rodovia Interpraias

30 de março de 2016 0
Foto: Marcos Porto, Arquivo

Foto: Marcos Porto, Arquivo

 

O Tribunal de Justiça de SC negou ressarcimento à empresa Awa Construções e Montagens, que processou a prefeitura de Balneário Camboriú por danos materiais. A construtora era responsável pela obra da Rodovia Interpraias, na década de 1990, e alegou um prejuízo de R$ 1,7 milhões devido à paralisação dos trabalhos por falta de licença ambiental. Na época, a Fatma embargou um trecho da empreitada.

A prefeitura alegou que a empresa poderia ter seguido com as obras no trecho que estava fora do embargo, mas não o fez. O relator, desembargador substituto Paulo Henrique Moritz Martins, considerou que houve má-fé por parte da empreiteira ao longo da ação e aplicou multa de 1% sobre o valor da causa, corrigida em mais de R$ 3 milhões.

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