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Prefeitura de Balneário Camboriú terá que pagar R$ 119 milhões por área desapropriada há duas décadas

31 de março de 2016 0

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A prefeitura de Balneário Camboriú terá que pagar R$ 119 milhões em indenização por uma área no Bairro dos Municípios que corresponde aos terrenos onde hoje estão a Univali, o Hospital Ruth Cardoso, a Federação Catarinense de Futebol e o Parque Ecológico Raimundo Malta. O valor foi acordado em uma audiência pública e terá que ser aprovado pela Câmara de Vereadores.

As terras foram desapropriadas em 1989, mas não chegaram a ser pagas porque não havia concordância sobre o preço dos terrenos, e o caso foi parar na Justiça. No ano passado a prefeitura pediu que a OAB intermediasse as negociações com a Imobiliária Ypuã, que era a dona da área.

A proposta inicial da antiga proprietária era R$ 140 milhões, pagos em 36 vezes e com 1% de juro ao mês, mais correção pela tabela do CUB. A contraproposta do município, bem mais modesta, era de R$ 90 milhões em 60 parcelas, e sem juros. Na época, não houve acordo.

Recentemente a empresa voltou a fazer oferta, desta vez de R$ 119 milhões, pagos em cinco parcelas anuais, com 0,5% de juros e sob o compromisso de anular outras ações sobre o mesmo caso que tramitam em Brasília. A proposta foi avaliada pela comissão da OAB, coordenada pelo advogado Juliano Mandelli, e esta semana foi apresentada à comunidade em audiência.

Com a anuência da Câmara, a dívida que se arrastou por mais de duas décadas será, enfim, paga.

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