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Posts de março 2016

Fundação do Meio Ambiente de Itajaí recusa licença para empreendimento da Porsche

31 de março de 2016 14
Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

 

A Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) indeferiu o pedido de licença ambiental prévia (LAP) para as obras do Porsche Design Towers Brava, empreendimento da construtora Carelli em parceria com a Porsche. A justificativa da Famai é que o terreno escolhido para o projeto está dentro, ou muito próximo da área para onde se pretende expandir o Parque Ambiental da Ressacada.

Os técnicos da Famai também levantaram dúvidas quanto à classificação da área em relação ao plano diretor, e pediram que a Secretaria de Urbanismo avalie o caso. Não se sabe se o espaço está em zona de proteção ambiental (ZPA) ou zona urbana (ZU), que têm destinações diferentes.

O parecer do órgão ambiental foi entregue ao promotor Álvaro Pereira Oliveira Melo, da 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí, que instaurou inquérito em fevereiro para apurar o licenciamento da obra. Ontem, a Carelli informou que tomará todas as medidas necessárias para dar continuidade ao projeto. A construtora pode apresentar alterações à proposta original e pedir novamente a licença prévia à Famai.

O Porsche Design Towers Brava é o primeiro projeto da Porsche na América Latina, e prevê a construção de quatro torres de alto luxo em meio à mata atlântica. O empreendimento foi pré-lançado em festa badalada em São Paulo, no mês passado.
Embora os apartamentos ainda não estejam à venda, o projeto já é apresentado em sites de corretores que vendem imóveis dentro e fora do país _ inclusive nos Estados Unidos.

IFC Camboriú vai medir poluição do ar

31 de março de 2016 0
Foto: Divulgação IFC

Foto: Divulgação IFC

 

O Instituto Federal Catarinense (IFC), em Camboriú, recebeu da UFSC um aparelho que avalia a poluição do ar. O Amostrador de Grandes Volumes é capaz de medir a concentração de partículas que são inaladas _ e que podem até causar doenças respiratórias, cardíacas e câncer.

O aparelho é o segundo no Estado a ser instalado em área pública. De acordo com o professor Leonardo Hoinaski, do curso de Controle Ambiental, as análises poderão indicar que atividades estão causando impacto na qualidade do ar.

Servidores de Itajaí anunciam greve

31 de março de 2016 1

Os servidores municipais de Itajaí anunciaram que vão entrar em greve a partir de segunda-feira. O sindicato da categoria não aceita a posição da prefeitura, que negou o aumento nos salários.

O prefeito Jandir Bellini (PP), que estava em férias, volta hoje ao posto e retoma as negociações – mas as perspectivas de mudança de posicionamento são poucas. Itajaí está no limite da responsabilidade fiscal e teve, assim como outras cidades no Estado, uma sensível queda de arrecadação nos últimos meses.

Decisão da Justiça cancela contrato de Bombinhas com a Casan

31 de março de 2016 0

Uma decisão judicial cancelou o contrato da prefeitura de Bombinhas com a Casan. O município já tentava dispensar os serviços da autarquia desde 2011, e no ano passado apresentou um novo pedido de invalidação do contrato por falta de licitação.

A Casan informou que vai recorrer da decisão – o que impede que o município rompa o contrato de imediato – e diz estar mantida para a próxima segunda-feira a licitação para obras do sistema de esgoto na cidade, com investimento previsto de R$ 56 milhões.

Edital

A prefeitura de Bombinhas já deu início a um processo para contratar outra empresa para o serviço que hoje é feito pela Casan. Embora o edital esteja suspenso,  a prefeita Ana Paula da Silva (PDT) acredita que conseguirá abrir propostas no início do mês.

Prefeitura de Balneário Camboriú terá que pagar R$ 119 milhões por área desapropriada há duas décadas

31 de março de 2016 0

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A prefeitura de Balneário Camboriú terá que pagar R$ 119 milhões em indenização por uma área no Bairro dos Municípios que corresponde aos terrenos onde hoje estão a Univali, o Hospital Ruth Cardoso, a Federação Catarinense de Futebol e o Parque Ecológico Raimundo Malta. O valor foi acordado em uma audiência pública e terá que ser aprovado pela Câmara de Vereadores.

As terras foram desapropriadas em 1989, mas não chegaram a ser pagas porque não havia concordância sobre o preço dos terrenos, e o caso foi parar na Justiça. No ano passado a prefeitura pediu que a OAB intermediasse as negociações com a Imobiliária Ypuã, que era a dona da área.

A proposta inicial da antiga proprietária era R$ 140 milhões, pagos em 36 vezes e com 1% de juro ao mês, mais correção pela tabela do CUB. A contraproposta do município, bem mais modesta, era de R$ 90 milhões em 60 parcelas, e sem juros. Na época, não houve acordo.

Recentemente a empresa voltou a fazer oferta, desta vez de R$ 119 milhões, pagos em cinco parcelas anuais, com 0,5% de juros e sob o compromisso de anular outras ações sobre o mesmo caso que tramitam em Brasília. A proposta foi avaliada pela comissão da OAB, coordenada pelo advogado Juliano Mandelli, e esta semana foi apresentada à comunidade em audiência.

Com a anuência da Câmara, a dívida que se arrastou por mais de duas décadas será, enfim, paga.

Ministro garante a Colombo dragagem do canal de acesso aos portos

30 de março de 2016 0
Foto: James Tavares, Divulgação Governo de Santa Catarina

Foto: James Tavares, Divulgação Governo de Santa Catarina

 

O ministro dos Portos, Helder Barbalho (PMDB), garantiu nesta quarta-feira ao governador Raimundo Colombo (PSD), em Brasília, que estão assegurados os R$ 68 milhões para as obras de dragagem do canal de acesso aos portos de Itajaí e Navegantes. A obra deveria ter sido feita em caráter emergencial para sanar o assoreamento causado pelas cheias no Vale do Itajaí, em outubro do ano passado. Uma licitação chegou a ser feita pelo governo federal, mas a Defesa Civil nacional não reconheceu o decreto de emergência de Itajaí e o processo foi cancelado.

Desde então o trade portuário aguarda a abertura de uma nova licitação na Secretaria Especial de Portos (SEP) para que a movimentação de navios seja normalizada. As embarcações hoje entram em Itajaí e Navegantes com carga reduzida, devido à limitação de calado _ a distância entre o fundo do rio e a base dos navios passou de 14 para 10 metros com o assoreamento.
Havia preocupação em relação à obra após o desembarque do PMDB do governo federal _ o ministro Helder Barbalho, que coordenou as tratativas, é peemedebista e terá que deixar o posto. Mas a conversa desta quarta trouxe tranquilidade à comitiva catarinense, De acordo com o governador, a dragagem está na lista de prioridades na SEP.

Colombo citou as obras da nova bacia de evolução (que abrirá espaço para entrada de navios com até 366 metros de comprimento nos portos de Itajaí e Navegantes) como exemplo de parceria entre o Estado e o governo federal para manter a competitividade dos terminais catarinenses. No encontro, o ministro não falou sobre os cerca de R$ 200 milhões de investimento federal que são aguardados para a segunda etapa da bacia _ mas Barbalho sinalizou que as promessas estão mantidas.

O governador disse que os portos de Santa Catarina estão contribuindo para enfrentar a crise, com aumento nas exportações, e têm atraído inclusive mercadorias de outros estados, que viajam para o mundo a partir daqui. “Precisamos continuar investindo para manter a competitividade do setor”, disse.

Balneário: Começa instalação de câmeras para prevenir afogamentos

30 de março de 2016 1
Foto: Lucas Correia

Foto: Lucas Correia

 

A empresa Mercolux, responsável pela iluminação pública em Balneário Camboriú, fez ontem a instalação das câmeras e do cabeamento para os testes de monitoramento da Avenida Atlântica. No país, o único sistema parecido é o instalado em algumas praias do Recife (PE) para monitorar os ataques de tubarões. O sistema será operado pelos Bombeiros.

Claudir Maciel troca de partido e anuncia pré-candidatura

30 de março de 2016 0

Depois de ter flertado com outras legendas, o vereador Claudir Maciel oficializou saída do PSD em Balneário Camboriú e o ingresso no PTB. Claudir é pré-candidato à prefeitura pelo novo partido.

Itajaí vai sediar conferência de portos de língua portuguesa

30 de março de 2016 0

O Porto de Itajaí vai sediar a 9ª edição do congresso da Associação dos Portos de Língua Portuguesa. O encontro reúne representantes de portos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor, além do Brasil.

Em pauta, o desenvolvimento do transporte aquaviário e ajuste de procedimentos portuários entre os países que têm como língua oficial o português. A ideia é reforçar os laços de cooperação e aumentar as trocas comerciais entre as nações.

Nos últimos anos, as conferências ocorreram em Lisboa (Portugal), Rio de Janeiro, Mindelo (Cabo Verde), Luanda (Angola), Lobito (Angola) e Maputo (Moçambique).

TJSC nega ressarcimento a empresa contratada para obra da Rodovia Interpraias

30 de março de 2016 0
Foto: Marcos Porto, Arquivo

Foto: Marcos Porto, Arquivo

 

O Tribunal de Justiça de SC negou ressarcimento à empresa Awa Construções e Montagens, que processou a prefeitura de Balneário Camboriú por danos materiais. A construtora era responsável pela obra da Rodovia Interpraias, na década de 1990, e alegou um prejuízo de R$ 1,7 milhões devido à paralisação dos trabalhos por falta de licença ambiental. Na época, a Fatma embargou um trecho da empreitada.

A prefeitura alegou que a empresa poderia ter seguido com as obras no trecho que estava fora do embargo, mas não o fez. O relator, desembargador substituto Paulo Henrique Moritz Martins, considerou que houve má-fé por parte da empreiteira ao longo da ação e aplicou multa de 1% sobre o valor da causa, corrigida em mais de R$ 3 milhões.