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Sem Ministério, licenças de pesca são emitidas a conta-gotas há seis meses

02 de abril de 2016 0
Foto: Lucas Correia

Foto: Lucas Correia

 

A Presidência da República publicou nesta sexta-feira o decreto que cria a Secretaria de Pesca dentro do Ministério da Agricultura, seis meses após a extinção do Ministério da Pesca. Se por um lado o documento regularizou a situação do setor pesqueiro, por outro foi um novo balde de água fria: serão 45 cargos técnicos, contra os mais de 200 que integravam o antigo ministério.

Na avaliação do coordenador técnico do Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região ( Sindipi), Marco Aurélio Bailon, o número é insuficiente para dar conta da demanda reprimida. O principal problema diz respeito às licenças para barcos da frota industrial, que são emitidas a conta-gotas desde o fim do Ministério.

Em Itajaí, que detém a maior frota pesqueira do país, há armadores esperando desde outubro a autorização para enviar ao mar barcos de emalhe, arrasto e cerco. Muitas dessas embarcações estão paradas às margens do Itajaí-Açu.

Outros armadores preferiram arriscar a sorte e resolveram manter a produção, mesmo sem as licenças – o que é ilegal. Com isto, podem ser multados pelo Ibama.

Para o Sindipi, falta comunicação entre os órgãos governamentais. Sem diálogo, o prejuízo tem sobrado para os empresários da pesca.

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