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Parecer da OAB é contrário à expulsão dos indígenas das calçadas de Balneário Camboriú

12 de abril de 2016 1

A Comissão de Direitos Humanos da OAB em Balneário Camboriú emitiu um parecer em que se posiciona contrária à tentativa de entidades ligadas ao comércio de impedir a permanência de indígenas nas calçadas. O assunto voltou a ser debatido pelas associações de classe na última semana.

O parecer da OAB tem como base a proteção legal, constitucional e de convenções internacionais que o Brasil assinou, todos de proteção aos povos indígenas. Além de negar-se a participar dos pedidos de remoção, o documento recomenda que o órgão atue “na defesa dos direitos da minoria contra a tirania da maioria”, e descarte o que supostamente classificou de “atividades de higienização social”.

A disputa entre entidades e indígenas não é de hoje _ mas intensificou desde que as tribos passaram a ficar na cidade durante todo o ano, e não apenas na temporada de verão.

Os comerciantes afirmam ter prejuízos com a permanência dos indígenas em frente às vitrines das lojas e querem que eles tenham espaço delimitado pela prefeitura para vender artesanato. A lei garante às nações indígenas o direito de permanecerem onde bem entenderem _ e isso já foi inclusive esclarecido às entidades pelo Ministério Público Federal.

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comentários

Comentários (1)

  • Jackson diz: 12 de abril de 2016

    querem expulsar os verdadeiros donos das terras, chega ser uma provocação, estes tais comerciantes, deveriam é pagar pedágio na região para os índios, isso sim ! quem sabe aluguel, os ditos “brasileiros” deveriam ler mais livros de história do Brasil

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