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Justiça Federal manda publicar lista de embarcações com direito a subsídio de óleo diesel

13 de maio de 2016 0

A Justiça Federal em Brasília concedeu uma liminar ao Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região ( Sindipi), que obriga a Secretaria Nacional de Pesca e Aquicultura a publicar no Diário Oficial da União a lista das embarcações catarinenses com direito à subvenção de óleo diesel.

A apreensão dos documentos, quando deflagrada a Operação Enredados, em setembro do ano passado, atrasou o envio da papelada a Brasília e deixou a pesca industrial catarinense sem direito ao benefício.

A decisão deve ser cumprida em até 30 dias.

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