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Frota industrial de tainha ainda está sem licença para pescar

31 de maio de 2016 1

A menos de 24 horas do início da pesca industrial de tainha, os armadores catarinenses ainda não receberam a licença que autoriza os barcos a capturar os cardumes. A expectativa é que seja emitida uma edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira.

O atraso ocorre porque nenhuma embarcação inscrita no país conseguiu se credenciar para as 40 licenças autorizadas pelo governo federal, por falta de documentação. A situação é acompanhada de perto pela Fiesc através da Câmara da Pesca, que hoje está sob o comando do secretário de Pesca e Aquicultura de Itajaí, Agostinho Peruzzo.

Segundo ele, as mudanças na gestão da pesca dificultaram os cadastros. No fim do ano passado, o Ministério da Pesca foi extinto e integrado ao Ministério da Agricultura. Quando começava a se organizar, a presidente Dilma Rousseff (PT) foi afastada e os cargos reestruturados. O resultado é que a lista de parâmetros para pleitear as licenças só foi publicada em maio.

Os parâmetros são definidos em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, e com base em um acordo firmado junto ao Ministério Público Federal para proteger a espécie. A maioria dos armadores que tiveram o cadastro recusado deixou de apresentar o Mapa de Bordo da última safra, que indica se houve pesca em local não autorizado.

Nos últimos dias, foi grande a correria de armadores e despachantes para enviar o documento a tempo de se credenciar para a pesca. Caso comecem as capturas antes de receberem as licenças, os barcos estão sujeitos a multa e apreensão por crime ambiental.

A decisão de iniciar as capturas industriais um mês após o início da safra artesanal também faz parte do acordo com o MPF para proteger os cardumes, que são capturados em período reprodutivo.

A frota traineira catarinense _ usada na captura de tainhas _ concentra-se em Itajaí e Navegantes. Juntas, as duas cidades respondem por 80% das embarcações especializadas em tainhas no país.

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comentários

Comentários (1)

  • GUILHERME PRIM diz: 31 de maio de 2016

    Os pescasores de Governador Celso Ramos estão pescando pois conseguiram uma liminar juntos a o setor juridico da prefeitura!

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