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Itajaí quer aumentar o retorno de ICMS estadual

08 de junho de 2016 0
Foto: Marcos Porto

Foto: Marcos Porto, Arquivo

 

A prefeitura de Itajaí vai recorrer do Índice de Participação dos Municípios para 2017 _ o retorno de ICMS _, divulgado ontem pela Secretaria de Estado da Fazenda. O Estado prevê aumento de 0,2% para a cidade (o equivalente a R$ 498 mil a mais), mas no entendimento dos técnicos municipais faltou contabilizar uma série de empresas, inclusive de importação, que podem elevar o IPM, estimado em 7,03%, para 7,1% . A contagem leva em conta dados de 2015.

Na Justiça

A prefeitura de Itajaí ainda tentar reverter judicialmente a perda de arrecadação decorrente da lei estadual que beneficia com ICMS os municípios produtores, em detrimento dos portuários. No entendimento da administração municipal, Santa Catarina não poderia ter um modelo de tributação diferente do país.

A primeira batalha no Tribunal de Justiça foi perdida, mas a prefeitura apresentou recurso.

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