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Porto de Itajaí recorre ao TCU para estender contrato de arrendamento

13 de junho de 2016 0
Foto: Lucas Correia, Arquivo

Foto: Lucas Correia, Arquivo

 

O superintendente do Porto de Itajaí, Antônio Ayres dos Santos Junior, foi ao Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, para interceder pela extensão de contrato de arrendamento da APM Terminals.

Em abril o Tribunal respondeu a uma consulta “em tese” dizendo que a extensão para reequilíbrio econômico (como pede a empresa) é ilegal, exceto em casos excepcionais. A dúvida é se o caso da APM, que enfrentou duas enchentes consecutivas com destruição dos cais de atracação, em 2008 e 2009, se encaixaria nesse conceito.

A resposta do TCU foi de que a decisão cabe à Secretaria Especial de Portos (SEP), agora vinculada ao Ministério dos Transportes. O problema é que, até agora, a Secretaria segue sem um titular.

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