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Projeto que pede redução no número de vereadores esbarra em avaliação de assinaturas

17 de junho de 2016 0

O projeto de lei de iniciativa popular que pede a redução no número de vereadores, em Itajaí, esbarrou na validade das assinaturas que compõem o processo. De acordo com o vereador Fabrício Marinho (PPS), que preside a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, algumas das mais de 7 mil assinaturas que constam no projeto estão em papeis “colados” aos originais ou estão sem o cabeçalho, o que as invalida. Marinho acredita que, como há assinaturas excedentes, isso não inviabilizará o projeto.

Recentemente a Câmara aprovou a criação de uma comissão de servidores para avaliar se os titulares de todas as assinaturas estão em dia com a Justiça Eleitoral _ o que também é necessário para garantir a validade. Só depois disso será possível enviar a proposta ao plenário, para votação.

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