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Prefeitura de Balneário vai repassar R$ 151 milhões para a previdência dos servidores

20 de junho de 2016 0

A prefeitura de Balneário Camboriú enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei complementar que prevê o pagamento de R$ 151 milhões ao BCPrevi, o regime de previdência dos servidores. O valor corresponde ao “cálculo atuarial” periódico– na prática, um aporte para manter o equilíbrio financeiro da previdência pelos próximos anos.

O projeto chegou a entrar na pauta de votação do Legislativo na semana passada, mas acabou protelado por um pedido de vistas do vereador Claudir Maciel (PTB). Ele diz que a proposta tem uma redação confusa e pediu o prazo a mais para que haja tempo de os vereadores ouvirem um especialista no assunto.

Maciel afirma que é preciso entender “se é um dinheiro a mais para o fundo de previdência ou se é um repasse referente ao que já foi descontado em folha de pagamento dos servidores” – o que seria ilegal.

O projeto de lei prevê o parcelamento do repasse e determina que a prefeitura se abstenha de contestar o montante. O BCPrevi, por sua vez, pode pedir a revisão de valores a qualquer momento.

O fato é que a previdência custa caro para os cofres municipais. Além de aportes esporádicos de maior valor, para atender aos cálculos atuariais, também é feito um pagamento mensal de cerca de R$ 2,5 milhões.

Diferente de outras categorias de trabalhadores, os servidores públicos têm direito à aposentadoria integral e, em Balneário, só recentemente passaram a contribuir com um percentual do salário para a aposentadoria complementar.

No fim das contas, o direito pesa nos cofres públicos. Tanto, que em alguns municípios a prefeitura precisou doar bens públicos para a administração do fundo de previdência, para não deixá-lo no vermelho.

O projeto de lei deverá voltar ao plenário da Câmara nas próximas sessões.

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