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Armadores catarinenses vão pedir licenças de tainha na Justiça

21 de junho de 2016 0
Foto: Diorgenes Pandini

Foto: Diorgenes Pandini

 

Terminou na segunda-feira o prazo de 72 horas dado por técnicos do Ministério do Meio Ambiente para reavaliação dos pedidos de licença de tainha, sem resposta. Os armadores resolveram contestar os laudos que indeferiram as autorizações na Justiça, em ações individuais e coletivas.

Apenas três traineiras – embarcações usadas para capturar o pescado – receberam autorização para pescar no Estado.

O impasse é resultado de uma série de fatores que passa pela desorganização do governo federal, inclui as preocupações ambientais relacionadas à captura dos cardumes e chega à crise moral vivida pelo setor pesqueiro catarinense desde que a Polícia Federal deflagrou no ano passado a Operação Enredados. A ação resultou em 90 indiciamentos por emissão ilegal de licenças de pesca em SC e no Rio Grande do Sul. Estima-se que o dano ambiental tenha alcançado R$ 5 bilhões. Em 2015, foram 50 licenças emitidas e, em 2014, 60.

Os armadores falam em prejuízo de R$ 60 milhões, contando os investimentos que fizeram nos barcos que não puderam ainda operar — no ano passado, a safra industrial faturou R$ 32 milhões em SC. Além da perda direta, a inoperância da pesca industrial impacta na exportação das ovas, que são o produto mais valorizado da tainha. Sem estoque excedente, a empresa Bottarga Gold, em Itajaí, que produz o ¿caviar brasileiro¿, precisou abrir mão dos planos de turbinar a exportação para Europa e Ásia.

A Frente Parlamentar Catarinense, liderada pelo senador Dalírio Beber (PSDB), tem feito a ponte entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente (MMA) para a liberação de licenças. Na semana passada colocaram frente a frente armadores, pescadores e técnicos da pasta. Os empresários saíram esperançosos da reunião, com a promessa de que os critérios seriam avaliados o mais rápido possível.

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