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Posts do dia 23 julho 2016

Ministério Público investiga sumiço de documentos do empreendimento da Porsche na prefeitura de Itajaí

23 de julho de 2016 1
Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

 

A 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí instaurou um novo inquérito envolvendo o empreendimento Porsche Design Towers Brava, parceria da Porsche Design com a construtora Carelli. Desta vez, o alvo é o sumiço dos documentos que embasaram a aprovação do projeto arquitetônico de dentro da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), e uma minuta de contrato de quase R$ 700 mil para viabilizar o trâmite da papelada junto à prefeitura _ o que, segundo o Ministério Público de Santa Catarina, levantou suspeitas de improbidade administrativa e tráfico de influência.

A documentação que embasou a aprovação do projeto já havia sido solicitada pela promotoria no ano passado. Mas só em junho a SMU respondeu ao pedido, com uma série de observações do atual secretário de Urbanismo, Amarildo Madeira. Entre elas a de que houve “controvérsias” na aprovação que não puderam ser esclarecidas “pela ausência de documentos no processo de aprovação”.

O secretário afirmou ao MPSC que a aprovação, em agosto de 2015, se deu “com sobressaltos” e que persistiram dúvidas em relação ao projeto, especialmente no que diz respeito à legislação de Itajaí e ao enquadramento do terreno da construtora em área preservação.

A aprovação prévia do projeto arquitetônico ocorreu dias antes de ter sido deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) a Operação Dupla Face, que investigou denúncias de corrupção e derrubou membros do primeiro escalão na prefeitura de Itajaí. Foi quando Amarildo, que ocupava cargo técnico, passou ao controle do Urbanismo.

Contrato

As respostas do secretário de Urbanismo já haviam sido incluídas na ação civil pública movida pelo promotor Álvaro Pereira Oliveira Melo, que tenta impedir a construção do empreendimento. Mas passaram também a integrar o novo inquérito depois que a promotoria recebeu da Polícia Federal documentos apreendidos quando deflagrada a operação Ex-Câmbio, em setembro do ano passado _ entre eles uma minuta de acordo em que a construtora Carelli se compromete a pagar R$ 693 mil ao contratado pelo encaminhamento do projeto arquitetônico junto à prefeitura.

O compartilhamento de provas foi oferecido pela PF e autorizado pela 7ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, onde corre o processo da Ex-Câmbio. Além da construtora, o inquérito do MPSC também tem como alvos o contratado e uma mulher.

Recurso no Tribunal

O Ministério Público de Santa Catarina vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que autorizou a emissão de alvarás para as obras do Porsche Design Towers Brava no início do mês. A posição dos desembargadores levou em conta apenas os impactos econômicos da obra, em detrimento das questões urbanísticas e ambientais que foram levantadas na ação pelo promotor Álvaro Pereira Oliveira Melo, responsável pela ação.

Os argumentos do MPSC para tentar barrar o empreendimento são de que a obra sobre o morro não apenas vai causar impactos para o meio ambiente, em área protegida por lei, mas também abrir espaço para que outros empreendimentos pleiteiem os mesmos direitos. “Apenas a existência da marca Porsche leva a uma hipnose coletiva dos mais incautos, que acreditam que a edificação de 4 gigantes torres com 740 apartamentos e ampla área comercial pode ser realizada efetivamente em meio a Mata Atlântica, em local que o Município entende como Zona de Proteção Ambiental” _ afirma o promotor na ação.

Álvaro Pereira Oliveira Melo também chama atenção, no texto, para o fato de empreendimentos da Porsche em Miami, nos Estados Unidos, e em Frankfurt, na Alemanha, terem apenas uma torre e não mais do que 150 apartamento _ enquanto que o projeto no Brasil tem quatro vezes mais _ e para os anúncios feitos pela construtora que oferecem apartamentos “em meio à Mata Atlântica”.

CONTRAPONTO

O que diz a Carelli:

A Carelli informou que não foi questionada pelo Ministério Público sobre os pontos do inquérito citado até o momento. Desta forma, a construtora continuará posicionando-se em todos os aspectos exigidos pelos órgãos competentes e se adequando às medidas legais necessárias