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Posts de setembro 2016

Justiça determina que a prefeitura de Itajaí use verbas de publicidade para remover famílias de área de risco

17 de setembro de 2016 0
Foto: Fabiano Correia, Especial

Foto: Fabiano Correia, Especial

 

A Justiça Federal determinou que a prefeitura de Itajaí utilize uma verba de R$ 1,8 milhão, de ações de publicidade, para remover 23 famílias que vivem em situação de risco sob a ponte do Rio Canhanduba, às margens da BR-101. O dinheiro estava reservado à agência gaúcha Competence Comunicação e Marketing, que cria e planeja as campanhas publicitárias do município.

A decisão, assinada na quinta-feira pelo juiz André Luis Charan, da 2 ª Vara Federal de Itajaí, baseia-se em uma perícia feita durante o andamento do processo, que foi movido pela Defensoria Pública da União.

A Justiça havia autorizado, em liminar, que os moradores permanecessem provisoriamente no local até que se comprovasse as condições de segurança. O laudo, entretanto, foi é taxativo em afirmar que os moradores estão vulneráveis e retirá-los dali é questão de urgência.

A perícia apontou que, além do risco de acidentes e das condições desumanas, com falta de saneamento básico, enchentes e despejo de lixo no Rio Canhanduba, há perigo também para os motoristas que trafegam pela BR-101. O laudo afirma que a ponte tem mais de 50 anos, sinais evidentes de deterioração e “ dificuldade de acesso a pontos vitais de inspeção”, já que as casas prejudicam uma vistoria minuciosa da estrutura.

O processo tem uma manifestação da desembargadora Marga Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4 ª Região ( TRF4), em que ela reforça o posicionamento do perito: “moradias situadas ao abrigo da ponte que necessita de reparos e manutenção são fator de risco para os próprios moradores e também para a segurança do trânsito pela BR-101, com a possibilidade de desabamento da ponte”.

Diante das considerações, o juiz que assina a decisão afirma que “estão presentes todos os elementos necessários a uma tragédia”.

A decisão pede urgência em razão da possibilidade de novas ressacas, que podem atingir as casas, que estão em área alagável. Caso a prefeitura descumpra a decisão, a multa é de R$ 19 mil por dia.

Aluguel social

A decisão da Justiça Federal dá à prefeitura de Itajaí a opção de pagar aluguel social às famílias que terão que ser retiradas de suas casas, e as inscrever em programas de habitação popular. A procuradoria do município informou que vai recorrer, por entender que a área ocupada é responsabilidade da União.

Recuperação

A ponte sobre o Rio Canhanduba faz parte do pacote de recuperação de estruturas que foram erguidas antes da duplicação da BR-101, na década de 1990. As obras estão no cronograma de responsabilidades da Autopista Litoral Sul.

Linha asiática que deixou o Porto de Itajaí em 2015 decide manter operações me Navegantes

16 de setembro de 2016 0
Foto: Marcos Porto, Arquivo

Foto: Marcos Porto, Arquivo

 

Um dos principais serviços de navegação para a Ásia, o consórcio SEAS2, que integra sete armadores, anunciou ontem a decisão de manter suas operações na Portonave, em Navegantes. Anteriormente chamado de ASAS, o serviço era disputado por outros portos – inclusive o Porto de Itajaí, onde o consórcio operou até agosto de 2015.

O serviço era o principal cliente de Itajaí e a decisão de mudar as atracações para Navegantes, no ano passado, fez cair pela metade a movimentação no espaço operado pela APM Terminals, arrendatária do porto.

O terminal de Itajaí fechou 2015 com prejuízo de R$ 20 milhões e, de julho do ano passado em diante, a movimentação caiu de 22 mil para 8 mil contêineres por mês. A queda repentina provocou rodadas de demissões e reduziu em quase 50% aarrecadação de ISS ( imposto sobre serviços) no município.

Em maio, antes de reiniciar as negociações com os armadores, A APM Terminals reduziu 25% de seus custos, acordou com os trabalhadores portuários avulsos a redução no preço cobrado por contêiner e melhorou a competitividade, numa tentativa de atrair novas linhas. O principal alvo era o serviço SEAS2.

Com apenas dois guindastes de contêineres disponíveis, porém, a estratégia esbarrou na produtividade oferecida pela Portonave, que possui mais equipamentos e vem batendo seguidos recordes na movimentação de navios.

A APM Terminals ainda não se manifestou sobre a negociação. O principal foco da empresa, hoje, está na autorização para estender o contrato de arrendamento, que termina em 2022 e trava novos investimentos.