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Resultados da pesquisa por "operação trato feito"

Justiça informa Câmara de Balneário sobre operação Trato Feito e provoca impasse em CPI

18 de setembro de 2015 0

A CPI da Trato Feito, instaurada um ano atrás para apurar os fatos relatados no inquérito da operação do Gaeco que investigou suspeitas de fraudes em licitações em Balneário Camboriú, é alvo de um impasse na Câmara de Vereadores. A Justiça enviou à presidência do Legislativo a informação oficial de que o vereador Elton Garcia (PMDB), ex-secretário de Obras do município, está entre os denunciados pelo Ministério Público – o que, para o presidente da CPI, Orlando Angioletti, autoriza a retomada da comissão.

Entretanto, o entendimento do vereador Nilson Probst (PMDB), presidente da casa, é outro: ele afirma que o prazo da CPI expirou, e, com isto, a comissão está extinta.

O fato é que a CPI foi instaurada sem que os vereadores tivessem acesso à investigação. Na época os parlamentares chegaram a solicitar os documentos à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sem resultado. Há cerca de duas semanas foi feito um novo pedido, desta vez à Justiça em Balneário Camboriú. Os documentos, então, já haviam sido enviados à presidência da casa.

Angioletti diz que a CPI estava suspensa por tempo indeterminado e vai fazer um pedido formal para ter acesso ao processo, que foi entregue apenas à Comissão de Ética da Câmara. Ontem, disse que vai marcar uma reunião com os demais membros do grupo até terça-feira, quando ocorre a primeira reunião da Comissão de Ética.

Além de Elton, dois servidores da Câmara também estão entre os denunciados e serão alvo da Comissão de Ética. Este é o primeiro processo analisado pelos vereadores, já que a comissão é recente. As punições previstas incluem de advertência a cassação.

Elton Garcia não foi localizado para comentar o processo.

Ministério Público denuncia 46 pessoas por envolvimento com crimes relacionados à Operação Trato Feito

11 de agosto de 2015 7
Foto: Marcos Porto

Foto: Marcos Porto

 

O Ministério Público de Santa Catarina ofereceu denúncia à Justiça contra 46 pessoas por crimes apurados durante a Operação Trato Feito, que investigou fraudes em concorrências públicas na prefeitura de Balneário Camboriú. O rol de crimes na ação inclui corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa, prevaricação, fraudes e direcionamento em licitações.

A Operação Trato Feito foi deflagrada pelo GAECO/Itajaí no dia 15 de setembro de 2014, com a prisão temporária ou preventiva de 14 pessoas _ entre elas membros do primeiro escalão da prefeitura _ e contou com o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão.

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A denúncia foi entregue na sexta-feira pelo promotor Jean Forest, da 9ª Promotoria de Justiça, e traz à tona fatos investigados como o pagamento de 5% em média a agentes públicos sobre o valor de cada medição das obras da Passarela da Barra e o pagamento de R$ 74 mil para um agente público liberar e facilitar os pagamentos do município para uma empresa. Também revela a solicitação e promessa do pagamento de 5% a título de vantagem indevida sobre as obras do elevado entre as Avenidas do Estado e Quarta Avenida.

No quesito “fraude em licitação” estão incluídas na denúncia obras como a construção da Passarela da Barra, do elevado entre as Avenidas do Estado e Quarta Avenida, e para contratação de médicos prestarem serviços no Hospital Municipal Ruth Cardoso. Também a agilização de licenças e procedimentos por parte de agentes públicos, para “chegados”, e uso de máquinas, veículos e equipamentos públicos em benefício pessoal e de terceiros alheios.

As investigações da Operação Trato Feito estavam tramitando desde o final de 2014 na Procuradoria-Geral de Justiça em razão de ter sido citado o nome do prefeito Edson Piriquito (PMDB). Em julho o processo foi desmembrado e parte voltou a correr na 9ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú.

Investigação prossegue

Além dos fatos apurados pela Operação Trato Feito e incluídos na denúncia, outros seguem em apuração, na Procuradoria-Geral de Justiça, segundo o Ministério Público: licitações e contratos relativos ao alargamento do Rio Peroba; a canalização/revitalização do Canal do Marambaia; o parque linear do canal do Marambaia; os processos licitatórios envoltos à Interseção da 4ª Avenida com a avenida do Estado, especificamente aqueles decorrentes do projeto executivo, da fiscalização e supervisão das obras, licitações que envolvem Esgotamento Sanitário e Abastecimento de Água, além daqueles do Plano Municipal de Saneamento Básico; elaboração de projetos e procedimentos visando obtenção de recursos federais, através de obras do PAC-2.

Parte do inquérito da Operação Trato Feito volta a Balneário Camboriú

24 de junho de 2015 0

O promotor Jean Forest, responsável pela moralidade administrativa, deve receber de volta nos próximos dias parte do inquérito da Operação Trato Feito, que no ano passado levou à prisão para averiguações 14 pessoas, entre empresários e servidores do alto escalão da prefeitura de Balneário Camboriú, suspeitos de envolvimento em um esquema de fraude em licitações.

O desembargador Roberto Lucas Pacheco, relator do caso, decidiu manter na Procuradoria Geral de Justiça apenas os trechos em que, de acordo com o Tribunal, aparecem indícios de uma possível participação do prefeito Edson Piriquito (PMDB). Retornarão a Balneário as demais situações investigadas.

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De acordo com o despacho do desembargador, ficarão na capital as investigações relacionadas ao alargamento do Rio Peroba, revitalização do Canal do Marambaia, projeto executivo e fiscalização das obras do elevado da Quarta Avenida e outros relacionados a saneamento.

A separação deve agilizar o andamento do processo e o possível oferecimento de denúncias criminais à Justiça, se for o caso.
O prefeito Edson Piriquito ainda não se manifestou sobre a decisão.

Nulidade

O Tribunal de Justiça também negou o pedido apresentado pela defesa do ex-secretário de Planejamento de Balneário Camboriú, Auri Pavoni, para invalidar as escutas da Operação Trato Feito com base em uma suposta “falsidade documental”. O problema estaria na numeração do protocolo e o Ministério Público argumentou que se tratava de um problema de sistema.
A nulidade de provas beneficiaria a todos os envolvidos na operação.

Operação Trato Feito respinga em outras cidades no Estado

16 de março de 2015 0
Foto: Marcos Porto

Foto: Marcos Porto

 

A Operação Trato Feito, que apurou suspeitas de fraudes em licitações na prefeitura de Balneário Camboriú e levou à prisão para averiguações 14 pessoas, entre empresários e servidores do alto escalão, completou seis meses neste domingo com novos rumos na investigação.

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) solicitou o compartilhamento e o desmembramento do inquérito com promotorias de outros municípios onde “se observaram possíveis atos” similares aos que teriam ocorrido em Balneário.

A PGJ não divulgou quantas nem quais seriam essas cidades. Mas confirmou que o processo ganhou mais volumes: foram pedidas novas diligências, depoimentos e perícias desde novembro, quando o inquérito foi remetido à Procuradoria pelo promotor Jean Forest, que era responsável pelo caso.

Na época, o motivo do envio foi por ter sido “identificado o possível envolvimento (…) de um agente público com foro privilegiado”. Embora o MPSC não tenha divulgado nomes, o prefeito Edson Piriquito emitiu nota oficial à época informando que estava à disposição das investigações. Ele prestou depoimento à PGJ no ano passado.

Com novos desdobramentos no inquérito, ainda não há data para a conclusão. E nem para que a investigação seja remetida de volta a Balneário Camboriú – o que pode ocorrer quando esgotadas as apuração em relação ao foro privilegiado.

Obras paradas

A Trato Feito deixou como herança obras paradas e sob suspeita. Entre elas a Passarela da Barra (foto), que continua sendo avaliada por uma comissão e pode ter o contrato cancelado.

Situação mais complicada ocorre na obra do Canal do Marambaia. Depois da licitação sob suspeita, o municíopio está suspendendo o contrato porque a empresa contratada desrespeitou as licenças ambientais da obra.

Já o elevado da Quarta Avenida deve ser postergado. A licitação foi suspensa e a obra será rediscutida, já que o governo estabeleceu como prioridade a construção do Centro de Eventos.

Reflexos

O mais recente reflexo da operação na prefeitura de Balneário foi o projeto de criação de uma Secretaria de Controle Governamental e Transparência Pública, que na prática deve servir como fiscalizadora das demais pastas.

O texto do projeto diz que a secretaria vai “evitar a ocorrência de erros potenciais, através do controle de suas causas”.

Exoneração

Os processos de desligamento dos servidores detidos na operação só terminaram em fevereiro, com a portaria de exoneração de João Batista Leal, ex-secretário de Administração, que fez o pedido por conta própria.

Antes de deixar a prefeitura Batista passou cinco meses em férias. O Ministério Público chegou a instaurar inquérito para averiguar a longa folga do ex-secretário, mas o caso acabou sendo arquivado porque ele, de fato, tinha férias vencidas.

Apenas um dos detidos durante a operação voltaram a ocupar cargo público: Elton Garcia (PMDB), ex-secretário de Obras, não abriu mão da cadeira a que tinha direito na Câmara de Vereadores e está no Legislativo desde janeiro.

A volta de Elton provocou uma saia-justa no partido e foi a responsável pela criação da recém-formada Comissão de Ética na Câmara, que deve ter como prioridade avaliar o caso do ex-secretário.

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Operação Trato Feito: defesa pede anulação de provas

26 de janeiro de 2015 2

Foto: Jandyr Nascimento – 3/6/2013

O ex-secretário de Planejamento de Balneário Camboriú, Auri Pavoni (foto), apresentou um pedido de reconsideração e providências ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina em relação ao inquérito da Operação Trato Feito. A defesa tenta anular parte das escutas alegando que “a invasão de privacidade extrapolou os limites legais”.

A Operação Trato Feito investigou indícios de fraudes em licitações na prefeitura de Balneário e resultou em 14 prisões, entre empresários e servidores municipais do primeiro escalão. Auri foi afastado judicialmente do cargo de secretário porque, de acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, mantinha ações “estreitamente ligadas às demais secretarias investigadas”.

Passados quatro meses desde a operação, o principal alvo do pedido formulado pela defesa de Auri diz respeito ao fato de terem sido policiais militares que efetuaram as escutas que levaram ao seu afastamento. A investigação foi levada a cabo pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que é comandado pelo Ministério Público e tem entre seus membros policiais civis e militares também.

A defesa admite que há entendimentos no STF reconhecendo a autoridade da PM no caso de interceptações telefônicas mas argumenta que “não só não é legalmente autorizada como é, no Estado de Santa Catarina, proibida por lei”, citando um decreto estadual de 2007.

No pedido, a defesa também afirma que houve deturpação do conteúdo. “Rechearam as transcrições com tipificações absurdas”, afirma o texto, referindo-se a trechos das transcrições que, no inquérito, aparecem com interpretações. A defesa faz referência a transcrições como “quando então Auri dá a entender que irá intervir”, que aparece na página 488 dos autos.

O texto refere-se, ainda, à necessidade de comprovação de que outros meios de investigação foram considerados antes de autorizadas as escutas, e questiona, por fim, a interceptação de um dos telefones do prefeito Edson Piriquito que, segundo a defesa de Auri, aparece como “não identificado” durante o monitoramento.

Ressalva no texto

Embora cite a interceptação de telefone do prefeito, o pedido endereçado ao TJSC pela defesa de Auri Pavoni ressalta que ele não está defendendo Piriquito porque “desconhece as imputações que lhe são feitas”. Completa afirmando que Auri “tampouco manteve com ele ou com qualquer outra pessoa relações impróprias e muito menos ilícitas”.

De volta à prefeitura

O advogado Dejair Camargo Pereira, que assina a defesa prévia de Auri Pavoni, informou que vai protocolar nos próximos dias um pedido de reconsideração, também, do afastamento de seu cliente do cargo de secretário.
Ele acredita que, caso a Justiça aceite o pedido de nulidade das interceptações telefônicas, poderá cancelar a ordem de afastamento.

Inquérito segue sob análise

A defesa prévia de Auri Pavoni foi entregue ao TJSC porque o inquérito segue sob avaliação da Procuradoria-Geral de Justiça em Florianópolis, para onde foi enviado depois que apareceu, nas investigações, o nome do prefeito Edson Piriquito. A assessoria de comunicação do MPSC informou que até o fim da semana passada o inquérito seguia sob análise e ainda não havia uma definição sobre quem deve tocar a apuração a partir de agora.

Coordenador do Gaeco Itajaí, o promotor Jean Forest, responsável pela Operação Trato Feito, disse que não poderia comentar o teor da defesa prévia de Auri porque não detém o inquérito no momento.

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O fato é que os pedidos da defesa de Auri poderão, caso aceitos pela Justiça, interferir também na situação dos demais investigados que tiveram suas ligações telefônicas interceptadas pelo MPSC com autorização judicial.

CPI das Licitações é prorrogada para que vereadores tenham acesso ao inquérito da Operação Trato Feito

09 de dezembro de 2014 0

A CPI instaurada na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú para apurar as suspeitas levantadas pela Operação Trato Feito teve o prazo de conclusão prorrogado por mais 30 dias. O motivo é que, um mês após instaurada a investigação, os parlamentares ainda não tiveram acesso ao inquérito do Ministério Público de Santa Catarina.

Conforme o presidente da CPI, vereador Orlando Angioletti (DEM), a procuradoria do Estado informou à comissão, na sexta-feira, que o prefeito Edson Piriquito (PMDB) também seria ouvido no processo, e que só depois disso haveria uma definição sobre o compartilhamento de informações.

Hoje a CPI se reúne mais uma vez na Câmara, às 17h, e na próxima quarta-feira alguns membros vão a Florianópolis em mais uma tentativa de receber cópia dos documentos da investigação.
Os vereadores poderão começar a ouvir as pessoas já ou esperar pelo compartilhamento do inquérito para iniciar os depoimentos.

Ontem o procurador de Balneário, Marcelo Freitas, e um dos advogados do prefeito, Ciro Amâncio, não souberam informar se Piriquito prestou ou ainda vai prestar depoimento sobre a Trato Feito. (Colaborou Victor Pereira)

MPSC envia inquérito da Operação Trato Feito ao Tribunal de Justiça

07 de novembro de 2014 2

O Ministério Público de Santa Catarina divulgou nesta sexta-feira à tarde que o inquérito que levou à Operação Trato Feito será remetido à Procuradoria-Geral de Justiça em Florianópolis. O motivo foi ter sido “identificado o possível envolvimento, nas situações investigadas, de um agente público com foro privilegiado”.

Embora o MPSC não tenha confirmado nomes, o prefeito Edson Piriquito (PMDB) se manifestou através de nota à imprensa durante a tarde, em que afirma considerar “natural a possibilidade de ser chamado para prestar depoimento, por ser esta uma investigação de grande porte envolvendo muitas pessoas”.

Piriquito afirmou que todos os pedidos do Ministério Público estão sendo atendidos. “Não compactuo com eventuais irregularidades e confio no  trabalho da Justiça” disse o prefeito.

Em nota oficial, o MPSC explicou que casos que envolvem foro privilegiado exigem que a investigação seja feita pelo Procurador-Geral de Justiça. Os processos judiciais, como os de busca e apreensão e de prisões realizadas durante a operação, também são enviados do Fórum da Comarca para o Tribunal de Justiça.

Operação Trato Feito

O GAECO realizou a operação Trato Feito em 15/9, para cumprir 11 mandados de prisão temporária, três mandados de prisão preventiva, 29 mandados de busca e apreensão em residências, órgãos públicos e empresas, além de uma decisão judicial de suspensão das funções de um agente público. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Balneário Camboriú, Camboriú, Joinville, Jaraguá do Sul, Guaramirim, Araquari, Florianópolis, Porto Belo e Tijucas.

As investigações abrangem crimes de corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, peculato, tráfico de influência, fraudes em licitações, associação criminosa, dentre outros delitos. As investigações abrangeram obras realizadas na cidade de Balneário Camboriú. Também foram identificados crimes relacionados a facilidades concedidas no licenciamento a empresas de construção civil, com envolvimento de empresários e servidores públicos, bem como mudanças na legislação que beneficiaram obras no setor privado de empresas de construção civil.

 

Vereadores querem CPI para apurar suspeitas de fraudes apontadas pela Operação Trato Feito

09 de outubro de 2014 1
Foto: Divulgação Câmara de Vereadores

Foto: Divulgação Câmara de Vereadores

 

Demorou, mas enfim os vereadores de Balneário Camboriú tomaram uma posição em relação às investigações da Operação Trato Feito, que revelaram indícios de fraudes em licitações na cidade.

Um requerimento assinado por todos os vereadores e apresentados por Orlando Angioletti (DEM) pediu na sessão da Câmara de quarta-feira à noite a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “averiguar fatos investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco)”.

A CPI deverá ser instaurada mediante apresentação de Projeto de Resolução por parte da Mesa Diretora, ou subscrito por no mínimo dois terços dos membros da Câmara.

Em entrevista ao blog no dia 25 de setembro, o presidente da Câmara, vereador Nilson Probst (PMDB), afirmou não ter havido falha na fiscalização da Câmara, que havia recebido denúncias anteriormente sobre fatos relatados nas investigações do Gaeco.

Justiça decide liberar presos da Operação Trato Feito

30 de setembro de 2014 2

A Justiça deferiu na tarde desta terça-feira o pedido de liberação dos presos da Operação Trato Feito. O pedido de soltura havia sido feito pelo próprio Ministério Público de Santa Catarina, alegando que passado o período de coleta de provas, as condições que sustentavam as prisões já não existem mais.

A expectativa é que a soltura dos oito detidos ocorra nas próximas horas.

A operação Trato Feito resultou de investigações do Gaeco sobre supostas fraudes em licitações em Balneário Camboriú. Ao todo 14 pessoas foram presas, entre empresários e funcionários públicos _ inclusive quatro servidores do alto escalão da prefeitura – João Batista Leal (ex-secretário de Administração), Elton Garcia (ex-secretário de Obras), Niênio Gontijo (ex-diretor da Compur) e Rui Dobner (ex-diretor de Compras). Apenas Leal já havia sido solto.

 

MPSC pede soltura dos presos da Operação Trato Feito à Justiça

30 de setembro de 2014 4

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou à Justiça a soltura dos oito presos na Operação Trato Feito que continuavam detidos. A revogação das prisões preventivas foi solicitada pelo Promotor de Justiça Jean Michel Forest, da 9ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú e coordenador do Gaeco Itajaí, responsável pelas investigações.

O promotor considera que, passado o período de coleta de provas, as condições que sustentavam a prisão não existiam mais. A soltura ainda depende de deferimento da Justiça.

Trato feito

 

A Operação Trato Feito foi deflagrada pelo GAECO/Itajaí no dia 15 de setembro, com a prisão temporária ou preventiva de 14 pessoas e o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão.

A operação investiga fraudes em obras realizadas na cidade de Balneário Camboriú e a ocorrência de crimes de corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, peculato, tráfico de influência, fraudes em licitações, associação criminosa, dentre outros delitos.

 

O Ministério Público identificou a ocorrência desses crimes em obras como o elevado da 4ª Avenida, a passarela da Barra e pavimentações de ruas, todas obras realizadas na cidade de Balneário Camboriú.