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Bombinhas vai enviar cobrança da TPA para casa dos devedores

16 de junho de 2015 18
Foto: Marcos Porto

Foto: Marcos Porto

 

A prefeitura de Bombinhas se prepara para dar início ao envio de cobrança para os turistas que passaram pela cidade durante o verão e não pagaram a Taxa de Preservação Ambiental ( TPA). A partir do momento em que receber o documento pelos Correios, o devedor tem 30 dias para saldar o valor – caso contrário, terá o nome incluído na dívida ativa do município.

Por enquanto, segue aberta a possibilidade de pagamento através do site da TPA, na página da prefeitura na internet.

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Desde que terminou o período de cobrança, no dia 15 de abril, o município arrecadou R$ 68,5 mil – o equivalente a 2.854 taxas.
Mais de R$ 4 milhões ainda não foram pagos. O total de cobranças emitidas corresponde a R$ 7,4 milhões, mas apenas R$ 3 milhões haviam sido quitados até o fim da cobrança presencial.

O pagamento da taxa para entrada em Bombinhas foi exigido de 6 de janeiro a 15 de abril. A cobrança recomeça no fim deste ano, no dia 15 de novembro.

A taxa de preservação ambiental é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público de Santa Catarina.
No ano passado os desembargadores negaram um pedido de liminar que suspendia automaticamente os efeitos da lei. Falta, porém, a análise do mérito da ação.

O processo, que tem como relator o desembargador Moacyr de Moraes Lima, ainda não entrou na pauta do Pleno.

Morador de Brusque consegue isenção da TPA de Bombinhas na Justiça

14 de maio de 2015 16
Foto: Marcos Porto

Foto: Marcos Porto

 

A 2ª Vara Cível de Porto Belo concedeu uma liminar que garante isenção do pagamento da Taxa de Preservação Ambiental de Bombinhas (TPA) ao proprietário de uma casa de veraneio, cujo nome não consta na conta de luz do imóvel _ como é exigido pelo município . A decisão, assinada pela juíza Manoelle Brasil Soldati, baseia-se no fato de que a possibilidade de isenção de apenas um veículo por unidade consumidora de luz está em decreto, e não na lei que institui a cobrança da taxa.

A liminar abre espaço para que outros proprietários de imóveis de veraneio também procurem na Justiça a isenção de pagamento, que tem sido negada pela prefeitura em casos similares _ inclusive naqueles em que marido e mulher constam como donos do mesmo imóvel.

Processo

O autor do mandado de segurança é o advogado Patrick Scalvim, de Brusque. Ele e a irmã, Patrícia Scalvim, são proprietários registrados do mesmo imóvel, mas apenas o nome dela está na conta de luz. Por isso, ele teve a isenção negada pelo município.

No processo, movido pelo escritório Goedert & Scalvim, o advogado argumenta que o decreto que prevê a isenção apenas para o nome que conste na conta de luz restringiu a abrangência da lei da TPA, que livra de pagamento veículos cujos donos comprovarem ter cadastro imobiliário na cidade.

Como se trata de liminar a prefeitura tem 10 dias, a partir da publicação da decisão, para se manifestar sobre o caso. Depois, o processo será enviado ao Ministério Público.

O município pode recorrer da decisão.

Ação de Inconstitucionalidade

No ano passado o Ministério Público de Santa Catarina apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei da TPA. O pleno do Tribunal de Justiça decidiu não ceder ao pedido de liminar e fez valer o pedágio, que começou a ser cobrado em janeiro.

Essa ação ainda aguarda para ser avaliada na íntegra pelo pleno.

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Prazo para pagar a TPA

12 de maio de 2015 0

A prefeitura de Bombinhas decidiu manter até 15 de maio em funcionamento dois dos postos de arrecadação da TPA para quem recebeu a guia de pagamento e ainda não pagou.

Quem não quitar o débito vai acabar na lista de devedores do município, e a conta é grande: até o fim da cobrança, no mês passado, menos da metade dos motoristas havia desembolsado a taxa.

Estrangeiros dizem sofrer constrangimento para pagar a TPA em Bombinhas

19 de fevereiro de 2015 4

Turistas estrangeiros têm reclamado de constrangimento na cobrança da TPA quando chegam a Bombinhas. Como o primeiro posto de cobrança fica no morro de acesso à cidade, onde também fica a sede da Polícia Militar, os fiscais recebem apoio dos policiais quando há problemas com os motoristas.

A PM informou que já registrou casos de desacato e agressão física contra os fiscais, que foram parar na delegacia. Já os estrangeiros se dizem desrespeitados.

TPA pela internet

10 de fevereiro de 2015 5

Mais de um mês após o pedágio entrar em vigor, a prefeitura de Bombinhas liberou ontem o site para pagamento da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) pela internet. Para acessar, o visitante deve entrar em bombinhas.sc.gov.br e clicar no banner com a indicação “Pague aqui”. Em seguida, o internauta será direcionado à pagina para quitar o débito. Basta digitar a placa do veículo e seguir o passo a passo.

Estrangeiros e a TPA: no fundo, paga quem quer

10 de janeiro de 2015 2

O sistema de cobrança da Taxa de Preservação Ambiental de Bombinhas (TPA) para estrangeiros vai depender da boa vontade dos hermanos. Como a prefeitura não conseguiu incluir o envio dos boletos de pagamento no sistema do Detran, que recentemente passou a entregar multas nos países do Mercosul, só sobraram para os visitantes internacionais as opções de pagamento adiantado ou in loco. Nada de pagar depois.

Para garantir a arrecadação, funcionários da prefeitura abordam os carros estrangeiros na entrada da cidade. Mas só em horário comercial. Também interceptarão os veículos que estiverem circulando – mas, de fato, quem não quiser pode deixar de pagar.
Vamos esperar que os turistas internacionais não se valham do famoso jeitinho brasileiro.

Opinião: TPA, falta de informação e respeito ao turista

30 de dezembro de 2014 4
Foto:Diego Redel/BD 12/11/2010

Foto:Diego Redel/BD 12/11/2010

 

E a terça-feira começou sem o pedágio em Bombinhas. Mais um capítulo da novela que se tornou a cobrança da polêmica Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que divide opiniões entre turistas e moradores.

Nos últimos meses, quatro diferentes datas para o início da cobrança foram anunciadas. No site da prefeitura, o turista desavisado que procurar se informar vai se deparar com uma notícia informando que a TPA inicia no dia 20 _ no texto, explica que é apenas a fase de publicidade. Ali diz que a cobrança, propriamente dita, inicia após 26 de dezembro (???).

Não se trata de discutir se a taxa será um benefício ao município. Mas de respeito ao turista, que, gostem os bombinenses ou não, movem a economia da cidade.

A falta de informações concretas é sintoma de desorganização. Faltou tempo para vencer todas as burocracias e colocar a taxa de pé no prazo esperado. Faltou prudência para ouvir, por exemplo, o que a Associação Empresarial da cidade tinha a dizer (a sugestão era começar com a zona azul este ano e iniciar a TPA no ano que vem).

Havia medidas a serem tomadas até lá para proteger o meio ambiente. Poderia-se limitar o número de veículos que entra na cidade, frear as construções para discutir melhor o futuro da cidade. Mas optou-se por começar, digamos assim, “de trás para frente”.

Vale lembrar que o voto dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que autorizou o início da cobrança da taxa levou em conta a urgência da questão ambiental e disse respeito apenas a um pedido de liminar. A ação, propriamente dita, ainda será julgada. E o funcionamento do sistema de cobrança deve pesar na próxima avaliação.

 

Análise da TPA de Bombinhas no TJSC fica para novembro

27 de outubro de 2014 1

O desembargador Moacyr de Moraes Lima, que recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a Taxa de
Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas, decidiu levar o caso para apreciação colegiada na próxima sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, no dia 5 de novembro. A previsão da prefeitura é que a taxa, considerada inconstitucional pelo Ministério Público de Santa Catarina, seja colocada em prática no feriado de 15 de novembro.

TPA de Bombinhas será três vezes mais cara que a de Ilhabela (SP)

29 de setembro de 2014 5
Foto: Marcos Porto

Foto: Marcos Porto

 

O arquipélago de Ilhabela, em São Paulo, foi eleito pelos leitores da revista Viagem e Turismo como o melhor destino de praia do país.

Dona de uma natureza exuberante, Ilhabela é um dos exemplos que inspiraram a criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Bombinhas.

Assim como pretende a cidade catarinense, por lá o dinheiro arrecadado com a tarifa é usado em ações ambientais como a gestão do lixo e a compra de materiais para a Secretaria de Meio Ambiente.

A diferença é o preço: lá a entrada para carros custa pouco mais de R$ 6. Aqui, vai custar R$20 – três vezes o valor do destino paulista.
Leia mais:

Ministério Público avalia constitucionalidade do pedágio ambiental de Bombinhas

 

Estiva perto de firmar acordo

01 de junho de 2016 0

Os estivadores de Itajaí estão perto de aceitar a proposta feita pela APM Terminals aos trabalhadores portuários avulsos (TPAs) e reduzir o preço cobrado para movimentar novas cargas que sejam conquistadas pelo Porto de Itajaí. Mas, em troca, entregarão uma lista de demandas.  Entre elas, o adiantamento da convenção trabalhista.