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Resultados da pesquisa por "tubarão-azul"

Ministério Público quer retomar lista de espécies em extinção que proibiu pesca do tubarão-azul no RS

16 de abril de 2015 0

 

Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) e pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul para reconhecer a competência do Estado para legislar sobre pesca, fauna, e espécies ameaçadas de extinção em seu território.

A ação é uma resposta ao parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que reverteu a legislação estadual e liberou a pesca de espécies que haviam sido consideradas ameaçadas no Estado. A legislação vinha causando polêmica na pesca industrial, que havia sido impedida de capturar espécies como o tubarão-azul em toda a costa gaúcha.

A maior frota de pesca industrial do país é de Itajaí, e em março uma mobilização do Ibama fez com que barcos fossem autuados ao desembarcarem por aqui, com multas que chegaram a R$ 2 milhões.

A ação do Ministério Público gaúcho pede em caráter de urgência a suspensão do decreto que cancelou a lista de espécies em extinção no Estado _ o que, em caso de resposta positiva da Justiça, pode proibir novamente a captura de alguns peixes. Ao todo, a lista tem 33 espécies.

Assinada pelos procuradores do Núcleo Ambiental do MPF/RS, Nilo Marcelo de Almeida Camargo e Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior, e pela promotora de Justiça do MP/RS Annelise Monteiro Steigleder, a ação  lembra ainda que a proteção da fauna é um dever imposto ao Estado pela Constituição.

 

::: Leia mais sobre a polêmica

 

Ibama tem um barco para patrulhar 500 quilômetros de costa em SC

25 de março de 2015 7
Foto: Patrick Rodrigues

Foto: Patrick Rodrigues

Que não há um barco disponível para as atividades do Ibama em Itajaí, não é novidade. O que até então não se sabia é que o órgão ambiental tem apenas um barco no Estado, para patrulhar mais de 500 quilômetros de costa.

A embarcação é fruto de uma transação penal feita pela Justiça Federal de Joinville, onde era mantida até pouco tempo atrás.

Recentemente a lancha foi levada a Florianópolis, de onde deveria partir para as fiscalizações no restante do Estado – o que não tem ocorrido nos últimos meses por outro problema, a falta de combustível. A licitação com a empresa fornecedora venceu em 31 de janeiro e ainda não há um novo contrato.

Vale dizer que a lancha que hoje é usada pelo Ibama está longe do ideal. Limitações de tamanho e casco não permitem navegar em más condições de tempo. O que prejudica, mais uma vez, a fiscalização.
Não bastasse a falta de equipamento, também falta efetivo. Hoje há seis fiscais lotados em Itajaí e dois foram convocados para atuar na Amazônia. Ficaram quatro agentes para atuar em 35 municípios.

A situação é especialmente preocupante na região de Itajaí porque é daqui a maior frota pesqueira industrial do país. Sem condições de trabalhar de forma adequada, os fiscais do Ibama dependem de denúncias ou do acompanhamento do sistema de radar dos barcos de pesca, que indica onde ocorrem as capturas – o que ajuda a identificar alguma ilegalidade, como ocorreu com a autuação dos barcos que traziam cargas de tubarão-azul na semana passada.

Basta ligar os pontos para entender que muita irregularidade está passando despercebida.

Pedido formal

O próprio Sindipi, sindicato que representa as indústrias pesqueiras em Itajaí, já fez em 2012 uma solicitação formal para que o Ministério da Pesca cedesse uma embarcação para o Ibama em Itajaí, argumentando que a fiscalização é essencial para a sustentabilidade do recurso pesqueiro.

A resposta, na época, foi que haviam sido doados dois barcos à Polícia Militar Ambiental (cuja unidade mais próxima de Itajaí é Tijucas).

E as multas?

As autuações aplicadas pelo Ibama poderiam sanar os problemas estruturais, não fosse a complexidade dos processos.

Os recursos infindáveis fazem com que algumas multas só sejam pagas anos após a autuação, e os valores acabam num fundo único da União. O que significa que o recurso não será, necessariamente, aplicado onde ocorreu o dano.

A incoerência não é exclusividade federal: a mesma situação ocorre com a Fatma, no Estado.

Ibama apreende carga de cação capturada no Rio Grande do Sul

19 de março de 2015 15
Foto; Marcos Porto

Foto; Marcos Porto

 

Atualizada às 15h48min

 

Um carga de tubarão-azul foi apreendida pelo Ibama na manhã desta quinta-feira em Itajaí. Os peixes foram capturados irregularmente na costa do Rio Grande do Sul, onde a pesca da espécie é considerada ilegal desde setembro do ano passado. A multa para a empresa Kowalsky, proprietária da embarcação, é de R$ 5 mil por peixe _ e deve ultrapassar R$ 2 milhões no total.

Algumas espécies de cação tiveram a pesca proibida por decreto no Rio Grande do Sul porque são consideradas ameaçadas de extinção. Segundo James Bessa, analista ambiental do Ibama, a empresa alegou desconhecer as novas regras.

Monitorado

A procedência irregular do cação foi descoberta porque barcos de pesca são monitorados à distância via radar, tanto pelo Ibama quanto pelo Ministério da Pesca. A Kowalsky também fez o procedimento legal de avisar com três dias com antecedência sobre o desembarque.

Segundo Bessa, caberá à Justiça decidir o que será feito com o cação recolhido. Ainda há 10 embarcações com o mesmo tipo de carga a caminho de Itajaí para descarregar, que também devem ser interceptados pelo Ibama.

João Francisco Kowalsky, proprietário da empresa de pesca, confirmou que não conhecia o decreto. Ele afirma que vai recorrer da multa com base em um parecer da Advocacia Geral da União, sob o argumento de que uma norma estadual não pode se sobrepor às leis federais.