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TJSC nega liberdade a Zé Ferreira

07 de junho de 2016 1
Foto: Lucas Correia

Foto: Lucas Correia, Arquivo

 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou um novo pedido de liberdade para o ex-vereador José Alvercino Ferreira (PP). Zé voltou a ser preso em abril por suspeita de falsidade ideológica.

Em maio a 1ª Vara Criminal de Itajaí já havia negado um pedido de habeas corpus. A decisão, assinada pela juíza Sônia Moroso Terres, da 1ª Vara Criminal de Itajaí, afirma que os argumentos da defesa questionam apenas o mérito da ação _ o que será avaliado num segundo momento.

Leia mais sobre o caso

Justiça nega liberdade ao ex-vereador Zé Ferreira

17 de maio de 2016 0

A Justiça negou um pedido de liberdade para o ex-vereador de Itajaí, José Alvercino Ferreira (PP), o filho dele, Jefferson Ferreira, e Anderson Estevão Vaz, funcionário de uma revenda de veículos que, de acordo com o Ministério Público, pertence ao ex-parlamentar.

A decisão, assinada pela juíza Sônia Moroso Terres, da 1ª Vara Criminal de Itajaí, afirma que os argumentos da defesa questionam apenas o mérito da ação _ o que será avaliado num segundo momento.

No parecer, a magistrada afirma que “há indícios de reiteração delitiva”, ou seja, de praticar crimes novamente, e “risco de produção e utilização de novos documentos falsos a fim de frustrar a efetividade das medidas cautelares”. Completa dizendo que, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a presunção de inocência não desautoriza prisões que necessárias ao andamento do processo.

Zé Ferreira, Jefferson e Anderson foram detidos em 19 de abril pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por suspeita de falsidade ideológica. De acordo com o promotor de Justiça Ary Capella, apesar de ter sido descoberto durante as investigações da Operação Parada Obrigatória que a loja de carros estava em nome de “laranjas”, e isso ter sido relatado na denúncia aceita pela Justiça, o quadro societário da empresa não foi modificado.

Muitos dos veículos que estavam na loja quando foi deflagrada a operação, em julho do ano passado, foram sequestrados pela Justiça e continuam indisponíveis. Para reavê-los, a empresa apresentou pedidos judiciais — só que essas requisições estavam no nome de Anderson, que aparece como procurador da loja nos documentos mas, de acordo com o promotor, é um “laranja”.

Justiça nega retorno de Zé Ferreira à Câmara de Vereadores de Itajaí

03 de março de 2016 0

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A juíza Manoelle Brasil Soldatti, da Vara da Fazenda Pública de Itajaí, negou o pedido de recondução do cargo feito pelo ex-vereador José Alvercino Ferreira (PP), o Zé, à Câmara. Segundo a decisão, o Judiciário reconheceu a legalidade dos procedimentos tomados pela Mesa Diretora da casa ao declarar a extinção do mandato de Zé depois de ficar mais de 121 dias afastado do Legislativo — tempo em que esteve na prisão por causa das investigações da Operação Parada Obrigatória 2. Em julho do ano passado, a ação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) apurou supostos crimes envolvendo o órgão de trânsito do município.

Ne decisão, Manoelle reconhece que a Câmara respeitou o princípio da legalidade e que o ato tem respaldo em lei. A magistrada considerou que, ao conceder a Zé Ferreira um prazo de 10 dias para manifestação, a Câmara lhe assegurou o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Na decisão, a juíza declarou que fica claro que há uma “colisão entre o interesse público da população itajaiense com o interesse particular do impetrante (o ex-vereador)”. E ainda, que o impasse à época da decisão resultou numa série de conflitos e protestos que geraram prejuízos às sessões e decisões da Câmara, o que segundo ela, “evidencia que o afastamento é salutar para o regular desenvolvimento dos trabalhos no âmbito do Legislativo de Itajaí”. Ele ainda pode recorrer da decisão.

Caso de Zé Ferreira volta à Comissão de Ética da Câmara de Itajaí

23 de fevereiro de 2016 0

Com 13 votos favoráveis, o processo que analisa uma eventual quebra de decoro parlamentar por parte do ex-vereador José Alvercino Ferreira (PP), o Zé, vai voltar a tramitar na Comissão de Ética da Câmara de Itajaí.

A decisão ocorreu após uma solicitação da vereadora Anna Carolina (PSDB) ser analisada nesta terça-feira em plenário. Segundo ela, apesar de Zé ter perdido o mandato no final do ano passado por ter ultrapassado os 121 dias de licença parlamentar enquanto esteve preso, o processo precisa continuar tramitando na Comissão de Ética para que se analise a denúncia de quebra de decoro _ e uma eventual inelegibilidade.

Com dúvidas sobre a validade do pedido, os vereadores chegaram a suspender a sessão antes de fazer a votação. Depois de aprovado o retorno à comissão, o presidente da Câmara, Luiz Carlos Pissetti (DEM), informou aos parlamentares que vai enviar o caso à procuradoria do Legislativo para que analise a validade da decisão. Há dúvidas sobre a possibilidade de investigar o caso porque o vereador já teve o mandato extinto.

— Não poderia fazer isso antes porque dependia do que vocês votassem. Agora, vamos estudar com calma a situação antes de dar continuidade ao processo — afirmou.

Justiça nega retorno ao cargo ao ex-vereador Zé Ferreira

12 de dezembro de 2015 0

O juiz Carlos Roberto da Silva, da Vara da Fazenda Pública de Itajaí, negou o mandado de segurança apresentado pela defesa do ex-vereador Zé Ferreira (PP), que tenta retornar ao cargo.

O magistrado considerou, além da licença expirada, que o vereador recebeu prazo de 10 dias para se defender na Câmara, mas não fez isso a tempo.

A defesa de Zé ainda pode recorrer.

Cassado, Zé Ferreira ainda pode ser considerado inelegível pela Comissão de Ética do Legislativo em Itajaí

02 de dezembro de 2015 0
Foto: Lucas Ferreira

Foto: Lucas Correia

 

A decisão da presidência da Câmara de Vereadores de Itajaí de cassar o mandato do vereador Zé Ferreira (PP), inédita no Estado, não o livrou do processo que corre contra ele na Comissão de Ética do Legislativo. O caso continua em análise, mesmo com ele afastado da Câmara, e pode ter consequências mais sérias: se cassado pela Comissão, Zé pode se tornar inelegível por oito anos.

Embora os advogados de Zé Ferreira tenham informado que vão tentar um mandado de segurança na Justiça, até a manhã desta quarta-feira o presidente da Casa, Luiz Carlos Pissetti (DEM), ainda não havia recebido nenhum documento nesse sentido.

Pissetti afirmou nesta quarta que a decisão de perda de mandato não foi influenciada pela pressão popular:

_ A interferência foi zero, não tenho preocupação com a ditadura do Facebook.

Logo após a leitura da decisão, na noite de terça-feira, parte dos manifestantes passou a gritar que seria a vez de afastar outros vereadores que também foram presos em operações do Gaeco, o que leva a entender que os protestos vão continuar a ocupar o Legislativo. Pissetti diz que a decisão sobre reforço de segurança nas próximas sessões dependerá da Polícia Militar, que tem acompanhado as movimentações nas redes sociais.

Durante a sessão de terça à noite, tenentes e sargentos do setor de inteligência da PM estiveram infiltrados em meio ao público.
Além do alto preço à imagem da Casa, o reforço de segurança também tem custado caro aos cofres da Câmara. O Legislativo desembolsou mais de R$ 4 mil à empresa prestadora de serviço de segurança para reforçar o número de agentes.

Extraordinárias

A suspensão de duas sessões consecutivas, na semana passada, deve causar a convocação de sessões extraordinárias. Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias dominando a pauta das sessões da semana que vem, sobrarão apenas três antes do recesso para zerar as matérias.

Câmara de Itajaí determina perda de mandato do vereador Zé Ferreira

01 de dezembro de 2015 4

foto: Davi Spuldaro, Divulgação CVI

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí decidiu nesta terça-feira cassar o mandato do vereador Zé Alvercino Ferreira (PP). A determinação foi lida no início da sessão e o presidente da Casa, Luiz Carlos Pissetti (DEM), interrompeu os trabalhos para dar posse ao suplente, Calinho Mecânico.

A justificativa foi feita com base no regimento interno do Legislativo, que determina tempo máximo de licença de 120 dias. O documento, assinado por todos os membros da mesa, define a perda de mandato retroativa, a partir de 15 de novembro.
O documento determina a intimação de Zé Ferreira e seu procurador, e também envio à Justiça.

Zé não chegou a comparecer à sessão nesta terça.

Os advogados do  agora ex-vereador afirmaram que vão entrar com mandato de segurança para tentar reconduzi-lo ao cargo. O pedido deve ser protocolado amanhã e eles não esperam que o assunto seja analisado ainda nessa semana.

— Vamos tomar as medidas legais para reverter isso pois a contagem de prazo (dos 121 dias) foi errada. Foi uma decisão meramente política — disse o advogado Celso Almeida da Silva.

Ação para que mais investigados deixem a Casa

 

Ontem a vereadora Anna Carolina Martins (PSDB) apresentou um documento ao Ministério Público Estadual pedindo que os quatro vereadores investigados nas operações Dupla Face sejam afastados e tenham a função pública suspensa, mesmo antes de irem a julgamento. O principal motivo é a falta de produtividade, devido às paralisações sucessivas das sessões.

 

Anna usou como base uma decisão de um juiz da cidade de Presidente Epitácio (SP), que afastou vereadores alegando que esse tipo de medida não afronta a presunção legal de inocência. Além de Zé, o pedido também é endereçado a Douglas Cristino (PSD), Afonso Arruda (PMDB) e Laudelino Lamim (PMDB), que têm posições em algumas das principais comissões do Legislativo.

 

Faixa e protestos no plenário

 

Com menos público do que nas sessões da semana passada, a reunião da Câmara ainda registrou manifestações ontem. Uma faixa que dizia “Bandido bom é fora da Câmara” foi pendurada e houve comemoração _ e vaias _ durante a confirmação da perda de mandato e também no discurso de posse de Calinho Mecânico. O suplente, inclusive, responde a processo na Comissão de Ética da Casa por ter empregado o cunhado como assessor parlamentar. O relatório da comissão, que sugere a suspensão do parlamentar por duas sessões, será editado em um projeto de decreto legislativo para ser discutido em plenário por todos os vereadores em sessão extraordinária a ser marcada.

 

A segurança reforçada devido às manifestações contra o vereador Zé Ferreira custou caro ao Legislativo de Itajaí. A Câmara já teve que investir mais de R$ 4 mil nas últimas sessões (incluindo a de ontem à noite) para pagar seguranças extras à empresa prestadora de serviço, incluindo 10 agentes a mais e o uso de detectores de metal.

 

Vereador Zé Ferreira admite possibilidade de renúncia em entrevista

01 de dezembro de 2015 0
Foto: Lucas Correia

Foto: Lucas Correia

Envolto em polêmica após o retorno conturbado à Câmara de Vereadores de Itajaí, e prestes a subir no plenário pela segunda vez desde que deixou a prisão, o vereador José Alvercino Ferreira ( PP) não se importa em tratar dos assuntos espinhosos que pautaram a Operação Parada Obrigatória, responsável por mantê-lo por quatro meses atrás das grades.

Em entrevista exclusiva ao blog, Zé admite ter usado de influência para “ ajudar as pessoas” e garante inocência em relação à venda de motocicletas apreendidas que estavam depositadas no pátio da prefeitura. Comenta a polêmica frase “bandido bom é bandido morto” e diz que não falaria isso novamente.

Pela primeira vez admite a possibilidade de renúncia, mas garante: não deixará o posto até que seja condenado em última instância.
Na CPI da Codetran algo que se repete é que você teria influência no órgão de trânsito mesmo fora do comando. Como explica isso?
Se uma ligação para conversar e para pedir alguma ajuda para um amigo, se ligar pra um órgão público pedindo que agilizasse um alvará, se isso for ter influência, então não sou só eu que tenho. A grande maioria que trabalha em administração pública, que é político, tem.
Estou sendo acusado de advocacia administrativa, que é esse tipo de trabalho. Se isso for ter influência, então eu tinha.

Foram liberados veículos do pátio irregularmente a teu pedido?
Não tinha como eu liberar o veículo. Eu ligava para o funcionário, que por sua vez ligava para o dono do pátio e quem liberava ou não era ele. Eu não tinha essa condição.

Mas reconhece que pediu?
Pedi sim, está lá nas ligações. Mas sempre fui muito direto, ( pedia pra) ver se o veículo tá em dia, se não tem problema de liberação.
Alguns não foram liberados porque tinham problema.

Por que houve mudança no que as testemunhas disseram no decorrer do processo?
Eu não tive influência, porque estava encarcerado. Duas testemunhas haviam sido coagidas financeiramente pra me acusar. Uma não aceitou e outra diz que se arrependeu. As pessoas acabam tendo que falar a verdade.

Por que alguém teria interesse em te acusar?
O delator tinha que contar e depois provar o que contou. Estamos pedindo que seja revista essa delação porque está sendo provado que não havia envolvimento meu com as motocicletas.

O senhor voltou à Câmara aplaudindo, e isso provocou os manifestantes. Acha que esse comportamento foi adequado?
Esse tempo na prisão também faz refletir, pensar que às vezes eu falava demais, poderia ter outra postura Eu estava de frente, no meu lado direito estava o meu pessoal e no lado esquerdo o pessoal que está em todas as manifestações. Que não gosta de mim, ou que são candidatos a vereadores e estão se aproveitando da situação. Quando dei tchau e mandei beijo, mandei pro meu pessoal, agradecendo principalmente a minha família, que não me abandonou em momento algum. Se eu imaginasse que as pessoas achariam que era uma afronta, eu não teria feito.

 

 

Há dois processos pedindo a sua cassação. Você vai continuar na Câmara?
Estou reavaliando o que vou fazer. Não tenho ainda em mente se vou continuar na Câmara, se vou sair. Mas uma coisa é certa, se eu renunciar hoje estarei sendo covarde, assinando uma sentença de culpa. E eu sou inocente.

Mas descarta a possibilidade?
Não descarto a possibilidade de renúncia. Mas também não confirmo. Vou aguardar os acontecimentos pra ver o que posso fazer. Não fui nem condenado ainda, o processo está correndo. A partir do momento em que eu for condenado em primeira e segunda instância, vou renunciar.

Houve apoio do partido para tua permanência na Câmara?
O partido esteve sempre comigo porque eles me conhecem, sabem quem eu sou e têm absoluta certeza da minha inocência. Tenho quase certeza de que será provada minha inocência. Digo quase porque se ajudar as pessoas for crime, talvez cometi algum crime nesse sentido. Se levar alguém pra ajudar na prefeitura, de alguma forma, for um crime, talvez eu tenha cometido. Mas se tem um crime que não cometi foi quanto à venda das sucatas de motocicletas.
Isso tenho certeza absoluta que não fiz, não faria, e ninguém do órgão público sabia.

Que medidas foram tomadas em relação à foto que vazou, que o mostrava vestido com a roupa do presídio?
Minha defesa vai acionar o governo estadual, não se sabe ainda ao certo de onde saiu o vazamento. O presídio tem acesso a uma senha, a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Polícia Federal. Saiu de um desses quatro órgãos. Vão descobrir quem vazou.

Você chegou a dizer na Câmara que bandido bom é bandido morto. Ainda pensa assim?
Essa frase é do saudoso Carlos Ely, e eu talvez tenha falado algumas vezes sim. Não mudou nada. Tem pessoas que estão lá que realmente têm que pagar pelo que fizeram. Mas outras não tinham necessidade de estar lá, podiam estar em prisão domiciliar. Talvez agora eu olhe com outros olhos, nem todos que estão lá são bandidos.

Mas bandido bom é bandido morto?
Não sei se nós temos direito de tirar a vida de alguém, seja bandido ou o que for. Esse tempo na prisão também faz tu refletir, pensar que às vezes falava demais, poderia ter outra postura. Não sei se hoje eu falaria essa frase. Quem errou tem que pagar, mas muitos poderiam ter outro tipo de tratamento.

Dono de pátio rebate carta aberta do vereador Zé Ferreira

28 de novembro de 2015 0

Citado na carta aberta emitida na noite de sexta-feira pelo vereador Zé Ferreira (PP), o empresário Julio Cesar Fernandes, dono do pátio de veículos apreendidos que presta serviço à prefeitura de Itajaí, apresentou seu contraponto. O texto, enviado por seu advogado, rebate pontos trazidos à tona pelo vereador.

::: Leia a carta de Zé Ferreira
1. Sucatas de motocicletas: referem-se unicamente ao pátio de Itajai e não Brusque, como alegado. Tais sucatas foram evidenciadas quando da transferência do antigo pátio paro o atual, exclusivamente de Itajai;
2. A então autoridade de trânsito, o Sr José Alvercino Ferreira, autorizou que diversas carretas levassem as sucatas para São Paulo. A princípio pensava-se em algo legítimo por parte da Codetran todavia, soube-se, posteriormente, que se tratou de uma venda ilícita da autoridade de trânsito para angariar fundos para sua campanha a vereador;
3. Quem narrou isso foi (testemunha), em depoimento perante o Gaeco, ao tempo das investigações, posteriormente é estranhamente alterado em juízo;
 4. (Testemunhas) alteraram completamente suas versões no curso da persecução penal. Inclusive, já foram evidenciadas as contradições e tomadas as medidas cabíveis pelo crime de falso testemunho;
5. Não existiu qualquer oferta de propina para alteração de depoimento por parte de Julio, mas pelo contrário, pois está sendo vítima do crime de calúnia por parte das testemunhas que, agora, mentiram em seus depoimentos, diferentemente dos anteriores, na tentativa de retirar o verdadeiro autor dos fatos, o Sr. José Alvercino, dos acontecimentos.
6. O não repasse dos 17% ao município, no início do contrato, foi em decorrência de contrapartida acordada informalmente com o Sr. José Alvercino, ao obrigar o concessionário do pátio a abrir um segundo ponto de atendimento próximo ao centro de Itajai, já que o edital não previu. Como tal estrutura geraria custos não previstos na proposta de licitação, o Sr. José Alvercino estabeleceu o não repasse a fim de equacionar este dispêndio extra.
7. Importante dizer, ainda, que o concessionário do pátio não tem qualquer ingerência do que entra no pátio (apreendido pela autoridade de trânsito ou polícia) nem pelo que sai (somente liberado por alguma autoridade) exercendo apenas a função de depositário desses bens.

 

Opinião: A volta de Zé Ferreira e a saia-justa no Legislativo

28 de novembro de 2015 1

Ao voltar ao Legislativo em tom de comemoração, após quatro meses na prisão, o vereador Zé Ferreira ( PP) deixou todos seus pares em situação delicada.
Expôs a Câmara, que já estava em crise com a opinião pública depois de parlamentares terem sido detidos em duas operações diferentes do Gaeco, a mais um vexame.

O presidente da Casa, Luiz Carlos Pissetti ( DEM), cobrou com razão que o prefeito Jandir Bellini ( PP) resolva o caso internamente no partido, sob o risco de a Câmara tornar-se inviável devido às sucessivas suspensões de sessão a poucas semanas do recesso legislativo.
Zé criou um problemão.