Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
clicRBS
Nova busca - outros

Posts na categoria "Justiça"

Paciente de Balneário Camboriú com câncer incurável tem direito a receber fosfoetanolamina

25 de fevereiro de 2016 0

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma medida liminar para determinar que a Universidade de São Paulo (USP) forneça o medicamento fosfoetanolamina sintética para um paciente de Balneário Camboriú portador de um câncer incurável. A ação, ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça da cidade, argumenta que o paciente já fez todos os tratamentos possíveis e que a substância é “sua última esperança”.

Conforme a ação, o paciente descobriu um carcinoma espinocelular incurável em 2014 e, na época, fez sessões de quimioterapia e radioterapia. No entanto, o tratamento não foi suficiente e ele precisou passar por uma traqueostomia e uma cirurgia para retirada do tumor.

Apesar das medidas, o câncer reapareceu com mais intensidade, desta vez em uma região próxima à coluna onde não era possível operar. Segundo o autor da ação, promotor Rosan da Rocha, em função disso o paciente foi submetido a novas sessões de radioterapia apenas de forma paliativa e, como alternativa, um oncologista prescreveu o uso de fosfoetanolamina.

Como o medicamento ainda está em estudos e não possui registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o promotor protocolou a ação alegando que o direito à vida e á saúde deve sempre prevalecer. Rocha ressalta, ainda, que o paciente não quer substituir tratamento comprovado, pois, no caso, todas as alternativas possíveis já foram utilizadas, sem sucesso. “Pode-se verificar na declaração médica que o paciente vai passar por várias sessões de radioterapia, mas que estas não vão ser passíveis de melhora no seu quadro de saúde por se tratar de um câncer incurável”, escreveu o promotor.

Diante das informações, a juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú, deferiu a liminar determinando o fornecimento da medicação conforme prescrita pelo médico oncologista. O prazo para o cumprimento da decisão é de 10 dias. Ainda cabe recurso sobre a decisão.

TJSC manda prender homem que matou advogado em Penha antes do fim dos recursos

24 de fevereiro de 2016 0
Foto: Gabriela Rosa / Assessoria de Imprensa TJSC

Foto: Gabriela Rosa / Assessoria de Imprensa TJSC

Em uma decisão inédita, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) mandou prender o acusado de matar a facadas um advogado blumenause na praia do Cascalho, em Penha. O crime ocorreu em fevereiro de 2010 e o réu estava aguardando o recurso da sentença em liberdade. O TJ seguiu o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a condenação aplicada pelo Tribunal do Júri da comarca de Balneário Piçarras e determinou a expedição do mandado de prisão.

Os desembargadores Ernani Guetten de Almeida e Leopoldo Augusto Brüggemann entenderam possível dar início imediato ao cumprimento da pena após julgamento da apelação em 2º grau, conforme decidiu recentemente o STF. Eles também ressaltaram que o réu tem direito de recorrer aos tribunais superiores. Apenas o desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho foi contra a decisão.

Éder Alves de Macedo havia sido condenado a 16 anos de prisão pelo assassinato do advogado Alessandro Schenkel Fornari, com quem mantinha uma relação de amizade. Após um desentendimento e discussão, a vítima foi esfaqueada com oito golpes de adaga (faca de colecionador) nas costas, em sua casa de veraneio. Na época, o acusado foi preso em flagrante e o julgamento ocorreu em abril de 2014.

Juíza pede para recolher documento na Secretaria de Segurança de Itajaí

18 de fevereiro de 2016 0

Durante audiência da Operação Parada Obrigatória 2, ontem, a juíza da 1ª Vara Criminal, Sonia Moroso Terres, solicitou que um oficial de justiça acompanhasse uma funcionária da Secretaria de Segurança de Itajaí para buscar um documento no órgão público. Em depoimento, a mulher teria mencionado uma relação de veículos apreendidos do pátio que presta serviço para a prefeitura.

Como o documento não havia sido adicionado ao processo pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a juíza pediu para que ele fosse recolhido.

Funcionário demitido por xingar o chefe é condenado a pagar indenização

16 de fevereiro de 2016 3

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a sentença que condenou o funcionário de uma empresa de avaliação de sinistros de Itajaí a pagar indenização de R$ 3 mil por ter xingado seu chefe. O homem foi demitido por justa causa em função de seu comportamento na empresa, principalmente com relação ao patrão.

Conforme o TJSC, o processo comprovou que o ex-funcionário frequentemente fazia xingamentos ao chefe, tanto profissionais quanto pessoais. As agressões verbais ainda mencionariam o comportamento de familiares do patrão e era feitas no ambiente de trabalho, na frente dos demais colegas.

“Os ataques dão margem ao surgimento de danos morais, mormente considerando-se o teor das palavras proferidas, que deixaram a esfera profissional e alcançaram a esfera íntima e pessoal do autor”, escreveu o desembargador Domingos Paludo em seu voto.

A sentença aponta também trechos de depoimentos de testemunhas que confirmaram os xingamentos do ex-funcionário. A decisão foi unânime.

Vanessa da Mata é condenada a pagar indenização a produtora de Balneário Camboriú por se negar a fazer show

11 de novembro de 2015 0
Foto: Jaqueline Machado, Divulgação

Foto: Jaqueline Machado, Divulgação

 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou a cantora Vanessa da Mata e seus agentes a pagarem R$ 69 mil de indenização a uma produtora local por terem cancelado um show que ela faria em Balneário Camboriú, na véspera do domingo de Páscoa de 2006. A artista teria se negado a subir ao palco porque os promotores do evento teriam se descumprido o contrato _ argumento que foi derrubado na Justiça.

De acordo com o processo, partiram do staff de Vanessa da Mata exigências não previstas anteriormente em contrato, como o adiantamento da segunda parcela, que deveria ocorrer somente seis horas antes do início da apresentação. Os empresários, após muita discussão, chegaram a oferecer um carro importado como garantia para a realização do show, já que o público lotava as dependências da casa de espetáculos e havia riscos à segurança no local.

Ainda segundo os autos a cantora teria demonstrado inflexibilidade e seus agentes subiram ao palco não só para anunciar o cancelamento do show como também apontar os produtores locais como responsáveis pelo ocorrido. Com isso, os empresários amargaram prejuízo financeiro e moral, pois tiveram que devolver o valor do ingresso aos espectadores e pagar os custos relativos à produção do evento.

Para o desembargador Eládio Rocha, relator da matéria, o comportamento ilícito e irredutível da cantora e seus agentes gerou consequências não apenas à imagem e reputação dos contratantes, como também aos fornecedores e espectadores. A decisão foi unânime.

Vanessa e os agentes ainda podem recorrer.

Livre da improbidade, 11 anos depois

04 de novembro de 2015 0

O Tribunal de Justiça de SC negou recurso ao MPSC e afirmou não ter havido improbidade administrativa num processo que corria desde 2004 contra a administração do ex-prefeito de Camboriú, Wilson Plautz, já falecido.

Os questionamentos diziam respeito a um contrato de serviços médicos. Para os desembargadores, as irregularidades apontadas foram “ irrelevantes” e não alteraram a concorrência. O MPSC ainda pode recorrer da decisão.

Mutirão de recursos judiciais

26 de setembro de 2015 0

331 recursos foram julgados esta semana em mutirão pela 7 ª Turma de Recursos de Itajaí, em uma única sessão.

Os juízes Dayse H. de Oliveira Marinho, José Agenor de Aragão e Adilor Danieli fazem parte do grupo, que contou com o apoio dos magistrados Gilmar Antonio Conte e Mauro Ferrandin.

Manifesto da OAB Itajaí critica demora no acesso de advogados às acusações contra presos da Operação Dupla Face

28 de agosto de 2015 0

A subseção Itajaí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se oficialmente a respeito da Operação Dupla Face, que levou à prisão cinco agentes públicos _ três deles advogados.

No manifesto, a OAB afirma repudiar ilegalidades e garante que, caso haja alguma comprovação de ilícitos que ocorreram valendo-se da profissão, um processo será instaurado pela instituição.

A nota segue criticando a demora no acesso dos advogados dos presos aos autos, dizendo que os responsáveis pela defesa dos presos ainda não tiveram acesso às acusações. Termina informando da exigência de cela especial para advogados e informa que, caso isso não seja cumprido, eles têm direito a prisão domiciliar.

Temporárias

Nesta sexta-feira termina o prazo de cinco dias de prisão temporária para o ex-secretário de Habitação de Itajaí, Sadi Pires, o ex-procurador Geral, Rogério Ribas, e o ex-secretário de Urbanismo, Paulo Praun. A expectativa é que eles sejam liberados.

Sérgio Ardigó, ex-diretor técnico do Urbanismo, já foi liberado _ assim como um advogado e dois empresários, que foram detidos na segunda-feira mas não chegaram a ser levados à Canhanduba,

::: Saiba mais sobre a operação Dupla Face

Já o ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Douglas Cristino da Silva, teve decretado pela Justiça mandado de prisão preventiva,  que é por tempo indeterminado.

Leia a nota da OAB na íntegra:

“Em face dos escândalos recentes noticiados na cidade de Itajaí nas últimas semanas, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Itajaí, vem se manifestar através da sua Diretoria, dizendo que repudia toda e qualquer ilegalidade, desvios, abusos ou aproveitamento do cargo público para ilícitos e que a lei deve ser aplicada com rigor. Eventuais advogados envolvidos em atos ilícitos deverão responder perante a justiça. E se houver atuação na condição profissional como advogado, também serão oportunamente processados no âmbito da OAB.

Da mesma forma, a OAB acredita no contraditório, na ampla defesa e repudia com veemência a negativa de acesso aos autos. No caso da Operação Dupla Face, desencadeada na segunda-feira, os advogados ainda não tiveram acesso as acusações. Isso impede o trabalho do profissional, a defesa e impossibilita o réu de saber as causas do encarceramento.

Por fim, a OAB informa que presta todo o atendimento aos advogados que lá estão, visto que o Estatuto dos Advogados, Lei Federal nº 8.906/94, confere as prerrogativas de acolhimento aos profissionais encarcerados a uma cela de Estado Maior, e postula que na ausência de uma cela desta forma, seja aplicado o artigo 7º, inciso V, que prevê a prisão domiciliar. Vale ressaltar aqui, que a OAB Subseção Itajaí busca o cumprimento da lei, em sua totalidade e que as prerrogativas sejam respeitadas”.

Parada Obrigatória: Ministério Público denuncia nove pessoas por envolvimento com crimes investigados pelo Gaeco

18 de agosto de 2015 2

O promotor Luiz Eduardo Couto de Oliveira Souto, responsável pela 9ª Promotoria de Justiça em Itajaí, denunciou à Justiça nove pessoas por suposto envolvimento com os crimes investigados pela Operação Parada Obrigatória.

O inquérito, finalizado pela Polícia Civil no dia 31 de julho, indiciava sete pessoas. Os nomes dos denunciados ainda não foram divulgados.

A expectativa é que a juíza Sônia Moroso Terres, da 1ª Vara Criminal, decida até esta quarta-feira se recebe a denúncia. Nesse caso, o processo criminal passa oficialmente a correr.

A Operação Parada Obrigatória foi deflagrada pelo Gaeco no dia 14 de julho e levou quatro pessoas à prisão _ inclusive o vereador José Alvercino Ferreira (PP), que continua detido. O foco da investigação são crimes relacionados ao órgão de trânsito de Itajaí, a Codetran, e incluem corrupção passiva, peculato, concussão, advocacia administrativa e receptação qualificada.

::: Leia mais sobre a operação

Ministro do STJ nega liberdade ao vereador Zé Ferreira

17 de agosto de 2015 1

O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a liminar do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do vereador licenciado Zé Ferreira (PP), preso preventivamente desde 14 de julho. Em seu parecer, o ministro afirmou não ter elementos que justificassem a liberação antes da análise do mérito.

Faria pediu mais informações sobre a prisão ao Ministério Público de Santa Catarina, que terá cinco dias, a partir do recebimento, para encaminhar o documento.

O pedido de habeas corpus seguirá então para a análise da 5ª Turma do STJ, onde será julgado o mérito.

::: Leia mais sobre a Operação Parada Obrigatória

A defesa de Zé Ferreira alega no pedido de habeas corpus que ele está sofrendo constrangimento ilegal e que não há elementos concretos para a manutenção da prisão.

Outros dois pedidos de liberdade apresentados ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) já foram negados ao ex-vereador.