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Resultados da pesquisa por "operação trato feito"

Servidores públicos presos na Operação Trato Feito terão desconto de salário

19 de setembro de 2014 2

A procuradoria jurídica enviou orientação ao RH da prefeitura de Balneário Camboriú para que desconte dos salários dos servidores presos na Operação Trato Feito os dias de detenção. Para os secretários os vencimentos, pagos no dia 20 de cada mês, são de mais de R$ 8 mil.

Neste fim de semana deverá ser publicada em Diário Oficial a suspensão das nomeações dos detidos, que ocupam cargos de confiança. Suspensos, eles passam a não receber salários.

Já Auri Pavoni, que foi afastado do cargo de secretário de Planejamento por ordem judicial, decidiu pedir exoneração. O comunicado oficial foi publicado nesta sexta.

A prefeitura vai instaurar sindicâncias na Secretaria de Obras e no setor de compras para apurar o esquema de fraudes em licitações que é investigado pelo Ministério Público. De acordo com o procurador Marcelo Freitas, serão revistos agora os procedimentos em setores de fiscalização do serviço público, como controladoria e corregedoria.

Gaeco oferece delação premiada aos presos da operação Trato Feito

16 de setembro de 2014 0

Parte dos presos pelo Gaeco na Operação Trato Feito, que deteve 14 pessoas na segunda-feira em Balneário Camboriú (incluindo quatro ocupantes de cargos do primeiro escalão da prefeitura), receberam a oferta de delação premiada. Na prática, terão a oportunidade de prestar informações em troca de amenizar as possíveis penas.

Não há informações de quantos presos receberam a oferta, e nem se algum deles já aceitou. Os advogados de defesa ainda avaliam o processo, que tem mais de 700 páginas.

O acesso dos advogados aos autos ocorreu somente na noite de segunda-feira, depois que os presos já haviam sido encaminhados ao Presídio da Canhanduba, em Itajaí.

Dos 14 detidos, 11 foram mantidos presos e outros três foram liberados após prestar depoimento. A operação continua e novos mandados de busca e apreensão devem ser cumpridos nos próximos dias.

Leia mais:

Passarela da Barra é uma das obras sob suspeita

 

 

 

 

Operação Trato Feito apura fraude em licitação da Passarela da Barra e outros dois editais recentes

15 de setembro de 2014 4

O promotor de Justiça Jean Forest, coordenador do Gaeco, informou durante entrevista coletiva nesta segunda-feira que as investigações da Operação Trato Feito incluem indícios de fraudes em três licitações recentes de Balneário Camboriú: a obra do elevado da Quarta Avenida, o contrato de execução da Passarela da Barra e medições e pagamento de materiais de pavimentação.

O promotor não divulgou os nomes dos envolvidos.

>>> LEIA MAIS SOBRE OPERAÇÃO TRATO FEITO

 

Auditoria e sindicância apuram prejuízos aos cofres públicos na Operação Parada Obrigatória

14 de julho de 2016 0
Foto: Lucas Correia, Arquivo

Foto: Lucas Correia, Arquivo

 

Há exatamente um ano o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Parada Obrigatória 2, que levou à prisão e à perda de cargo do então vereador José Alvercino Ferreira (PP), mudou o comando no órgão de trânsito de Itajaí e serviu como fio condutor para uma série de escândalos que balançariam a cidade nos meses seguintes.

É possível dizer que entre todas as operações do Gaeco que ocorreram na região nos últimos anos (e não foram poucas), a Parada Obrigatória 2 teve o reflexo prático mais rápido. Resultou em processo na comissão de ética do Legislativo e na CPI da Codetran, que terminou em abril com a aprovação de um decreto legislativo em que a Câmara pede à prefeitura uma auditoria no contrato com o pátio de veículos apreendidos, a retomada de sindicâncias relacionadas ao caso e a aplicação de medidas para reparar os prejuízos aos cofres públicos.

A auditoria está sob responsabilidade da Controladoria Geral do Município. Foram pedidos dados de apreensões de veículos aos órgãos de segurança, e agora será feito o cruzamento das informações com os registros do pátio. Duas sindicâncias estão a cargo da procuradoria, e o município ainda estuda as maneiras de fazer o ressarcimento.

No Judiciário o processo, com oito réus, está em fase final. A Justiça aguarda apenas o cumprimento de pedidos feitos pela defesa para então pedir a alegação final do Ministério Público e julgar o caso.

A investigação resultou em três processos diferentes _ um para apurar denúncias de relacionadas à Codetran, outro voltado a uma suposta relação entre o ex-vereador e a empresa que instalou radares em Itajaí, e ainda uma investigação sobre dois policiais civis que seriam proprietários de uma empresa de segurança, o que é proibido.

Alvercino, que passou quatro meses detido quando foi deflagrada a operação, voltou à prisão este ano com outros dois suspeitos sob a acusação de falsidade ideológica, por tentar liberar veículos apreendidos durante a investigação usando documentos que, segundo o Ministério Público, são frios.

Prefeito Piriquito é processado por dispensa de licitação na Passarela da Barra

10 de agosto de 2015 1

 

Foto: Marco Favero

Foto: Marco Favero

 

 

(Com Camila Guerra)

O prefeito Edson Piriquito (PMDB) é um dos sete nomes que aparecem como réus em uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Santa Catarina. A ação cível é decorrente da dispensa de licitação para o projeto executivo da Passarela da Barra, que, no entender do MPSC, foi indevida e causou dano aos cofres públicos.

A dispensa de licitação entregou para a Compur a responsabilidade de fazer o projeto, que, por falta de capacidade técnica, foi repassada a uma terceira empresa.

Além de Piriquito também integram a ação outras seis pessoas ligadas à administração pública: Niênio Gontijo, que na época presidia a Compur, Giovane da Silva Constante, engenheiro civil e então diretor técnico da Compur,  Fabiane Pereira Sabchuk e  Clarice Maria Galisa, pregoeiras, Antonio Cesario Pereira Junior, ex-membro da Comissão de Licitação da prefeitura, e Lia Mara Silva de Souza, atual presidente da Comissão de Licitação.

Ações distintas

O promotor Jean Forest, responsável pela moralidade administrativa, explicou que esta ação não está relacionada à denúncia criminal apresentada na semana passada em relação à Passarela da Barra, e afirmou que o processo não tem sequer provas decorrentes da Operação Trato Feito.

Os nomes dos denunciados na ação criminal (a que contém as denúncias e que é decorrente da operação) ainda não foram divulgados pelo Ministério Público.

Obra soma atrasos e aditivos

Com cerca de três anos de atraso para a entrega, a construção da Passarela da Barra segue a passos lentos desde setembro de 2014, quando o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) deflagrou a operação Trato Feito.
O secretário de Planejamento, Fabio Flor, evita fixar uma data para a conclusão da obra.

_ Não vou ser irresponsável de dar prazo. Temos cobrado e cobrado muito. Não está a pleno vapor, mas está acontecendo _ argumenta.

Segundo ele, a Helpcon _ construtora responsável pela execução da passarela _ enfrenta dificuldades financeiras desde a operação e, por isso, trabalha devagar.
Flor informa que nesta semana os operários estão trabalhando no tratamento das soldas. Mais da metade já teria sido tratada. O reboco da parte interna, colocação de cerâmica, instalação do forro, parte elétrica, os elevadores e a pintura já foram concluídos.

— A empresa está adquirindo as tintas para pintar a passarela por fora, o que vai ser feito após o término do tratamento das soldas — afirma.

Orçada inicialmente em R$ 22 milhões, a obra sofreu nove aditivos e, conforme o secretário de Compras, Mário Sergio Teixeira, o valor gasto deve chegar em aproximadamente R$ 28,7 milhões. A intenção da prefeitura é tornar a passarela um novo ponto turístico de Balneário. O espaço será uma espécie de mirante, que terá vista para os dois lados da cidade. Outro objetivo é atrair os turistas para o bairro da Barra, o mais tradicional do município.

CONTRAPONTOS

Edson Renato Dias (Piriquito)
O prefeito afirma que “entende e respeita o trabalho do Ministério Público, mas que sob a ótica técnica e jurídica não há problema na dispensa de licitação”. Segundo Piriquito, essa foi a única dispensa de licitação feita nos dois mandatos dele. Na ocasião, a Compur _ empresa pública_ que ficou responsável pelo projeto, licitou outra empresa para fazer o projeto executivo da Passarela da Barra.

— Vou conseguir provar que não houve dano ao erário público. Vou constituir advogado e vou responder. Esse é o ônus de ser prefeito — diz.

Niênio Gontijo (na época presidia a Compur)
A reportagem de O Sol Diário não conseguiu localizar Gontijo nem o advogado dele, Oswaldo Horongozo Filho, para ouvir a versão dele sobre a dispensa da licitação.

Giovane da Silva Constante (na época diretor técnico da Compur)
A reportagem de O Sol Diário não conseguiu localizar Constante nem o advogado dele, Diego Montibeler, para ouvir a versão dele sobre a dispensa da licitação.

Fabiane Pereira Sabchuk (pregoeira)
A reportagem de O Sol Diário não conseguiu localizar Fabiane para ouvir a versão dela sobre a dispensa da licitação.

Clarice Maria Galisa (pregoeira)
A reportagem de O Sol Diário não conseguiu localizar Clarice para ouvir a versão dela sobre a dispensa da licitação.

Antonio Cesario Pereira Junior, ex-membro da Comissão de Licitação da prefeitura
A reportagem de O Sol Diário não conseguiu localizar Pereira Junior para ouvir a versão dele sobre a dispensa da licitação.

Lia Mara Silva de Souza (presidente comissão de licitação)
Disse que não tinha tomado conhecimento da ação.

Secretário de Saúde pede exoneração após segunda operação do MPSC em Navegantes em um mês

27 de abril de 2015 0

O secretário de Saúde de Navegantes, Samuel Paganelli, pediu a conta na manhã desta segunda-feira após a Secretaria ter recebido cumprimento de mandados de busca e apreensão pela segunda vez em menos de um mês. Segundo ele, nas duas ocasiões os documentos levados pelo Ministério Público diziam respeito a contratos anteriores à sua gestão _ Paganelli assumiu o cargo em 2013.

_ Não tenho como compactuar com isso _ disse o secretário, que tem vaga na Câmara e deve retomar a cadeira no Legislativo.

A decisão de Paganelli promete trazer uma saia-justa à administração municipal em Navegantes, já que o secretário é filiado ao PSDB _ o mesmo partido do prefeito Roberto Carlos de Souza (PSDB).

_ É muito cedo para avaliar o que vai acontecer. Você entra na vida pública com um intuito, e acaba se desiludindo.

O secretário não quis dizer se o descontentamento é com a administração municipal ou com o caso específico da Secretaria de Saúde.

 

 

 

Trato Feito: Segue o inquérito

31 de outubro de 2014 0

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) ainda não concluiu o inquérito que resultou na Operação Trato Feito, deflagrada em 15 de setembro e que levou à prisão empresários e membros do primeiro escalão da prefeitura de Balneário.

CPI da Trato Feito é retirada de pauta

23 de outubro de 2014 1

O projeto de Resolução que instaura uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú para investigar os fatos apontados pelo Gaeco que resultaram na Operação Trato Feito foi retirado de pauta na sessão de quarta-feira à noite.

Depois de discutirem, os vereadores decidiram não votar para que sejam feitas correções no texto.

Proposto pelo vereador Orlando Angioletti (DEM), o pedido de CPI foi assinado por todos os parlamentares. O projeto deve retornar à pauta na próxima quarta-feira.

CPI da Trato Feito será votada na próxima semana

10 de outubro de 2014 1

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú vota na próxima semana a instauração de CPI para apurar suspeitas de fraudes em licitações apontadas na investigação que deu origem à Operação Trato Feito. O projeto de resolução será feito pela mesa diretora, atendendo a um requerimento apresentado pelo vereador Orlando Angioletti (DEM) na noite de terça-feira.

A proposta foi assinada por 12 dos 13 vereadores, com exceção de Pedro Francez (PSD). Nilson Probst (PMDB), presidente da Câmara, embora tenha assinado o requerimento, classificou a CPI como “um pouco redundante”, já que o alvo das investigações seriam fatos já levantados pela operação levada a cabo pelo Gaeco – o que iria a lugar nenhum.

Angioletti garante que a ideia não é redundância. Quer investigar outras denúncias quem têm sido relatadas à Câmara e identificar se “as raízes ainda estão na administração”, referindo-se às supostas irregularidades nas licitações apuradas pelo Ministério Público.

Tarde demais?

Desde que foi deflagrada a operação Trato Feito, em setembro, o silêncio sobre o tema reinou entre a maioria dos parlamentares. Já era hora de tocarem no assunto.

É fato que a CPI teria sido melhor aproveitada se deflagrada antes da operação do Gaeco. Mas se a opção é por instaurá-la, então que não seja apenas para  “cumprir tabela” .

A proposta de Angioletti é que durante os 90 dias de CPI todos os passos possam ser acompanhados pelo público – inclusive com transmissão via TV Câmara.

O vereador diz que desde ontem tem recebido ligações de pessoas envolvidas na Trato Feito e que estão à espera de oportunidade para darem suas versões dos fatos publicamente. Se for assim, a audiência já está garantida.

Trato Feito respingou nas urnas

07 de outubro de 2014 0

Em Balneário Camboriú os candidatos apoiados pelo prefeito Edson Piriquito (PMDB) não lograram êxito. Há quem diga que houve interferência direta da repercussão da Operação Trato Feito nas urnas.
O vice-prefeito Claudio Dalvesco (PR), que fez 15 mil votos quando tentou se eleger deputado estadual em 2010, desta vez teve 12 mil.