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Relatório da CPI da Codetran ficou 18 dias parado aguardando assinatura

06 de abril de 2016 0

Vai a votação hoje à noite, na Câmara de Vereadores de Itajaí, a proposta de decreto legislativo que determina à prefeitura uma auditoria para apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço de pátio de veículos, a retomada de sindicâncias relacionadas ao caso e a aplicação de medidas para reparar os prejuízos aos cofres públicos. As providências fazem parte do relatório da CPI da Codetran, que, com mais de um mês de atraso, chegou esta semana à mesa diretora.

O documento seguiu para a assessoria no dia 2 de março e, cinco dias depois, já haviam sido concluídas as correções _ foi quando começaram a ser coletadas as assinaturas dos membros da CPI.

Em 8 de março, já com a assinatura de Thiago Morastoni (PMDB), Clayton Batschauer (PSD) e Dulce Amaral (PR), o relatório foi entregue no gabinete do vereador Fernando Pegorini (PP), de onde só saiu 18 dias depois.

O relato do atraso provocou saia-justa no Legislativo e discussões acaloradas nos bastidores. Ontem, Pegorini disse que a demorou a devolver os papéis assinados porque seu gabinete não foi informado oficialmente sobre a chegada dos documentos. Ele diz que “faltou comunicação” na Câmara.

Câmara de Vereadores ainda não tomou medidas determinadas pela CPI da Codetran

04 de abril de 2016 1

Mais de um mês após o relatório da CPI da Codetran ter sido aprovado pelos membros da comissão, nenhuma das medidas previstas foi tomada pelo Legislativo – entre elas o envio da conclusão ao Ministério Público e a apresentação de um decreto, que exige auditoria da prefeitura no contrato com a empresa que presta o serviço de pátio para veículos apreendidos.

O presidente da Câmara, Luiz Carlos Pissetti (PSB), ainda não recebeu oficialmente o relatório da CPI. De acordo com o relator da comissão, vereador Fernando Pegorini (PP), o documento está nas mãos da procuradoria da Casa desde a aprovação, em 24 de fevereiro, para ajustes de texto.

Ainda segundo ele, o parecer está pronto e passando pelos gabinetes dos cinco membros da CPI para coleta de assinaturas – procedimento necessário para que o relatório esteja, de fato, com a Mesa Diretora. A entrega deve ocorrer nos próximos dias.
À presidência do Legislativo caberá acatar e tomar as providências determinadas pela comissão.

A CPI apurou os indícios de irregularidades investigados pela Operação Parada Obrigatória 2, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em julho do ano passado.

O relatório indicia três pessoas – o ex-vereador José Alvercino Ferreira (PP), o empresário Julio Cesar Fernandes, dono do pátio de veículos apreendidos que presta serviço para o município, e o servidor de carreira da Codetran Willian Gervasi.
Uma das medidas determinadas pela comissão é o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.

Vereadora quer que Zé da Codetran perca o mandato

18 de novembro de 2015 0
(Por Larissa Guerra* | larissa.guerra@santa.com.br)
A vereadora Anna Carolina (PSDB) enviou à presidência da Câmara de Itajaí uma comunicação interna para que seja declarada a perda de mandato do vereador José Alvercino Ferreira (PP), preso desde julho pela Operação Parada Obrigatória. Segundo Anna, o prazo limite de licença de 121 dias solicitado por Zé já foi ultrapassado.

* A colunista Dagmara Spautz retorna em 26 de novembro

CPI da Codetran chega à 8ª reunião nesta sexta-feira

30 de outubro de 2015 0

A CPI da Codetran marcou para hoje os depoimentos do empresário Mansueto Gastaldi Junior, do ex-coordenador do órgão de trânsito, Willian Gervasi, e da secretária de Segurança, Susi Bellini.

O assunto do dia promete ser a fiscalização do contrato com o pátio de veículos apreendidos: até agora, nenhum dos depoentes conseguiu responder quem deveria ter acompanhado o caso.

Dono de pátio depõe nesta quarta-feira à CPI da Codetran

14 de outubro de 2015 0

Testemunha-chave da Operação Parada Obrigatória, o empresário Julio Cesar Fernandes, dono do pátio de veículos apreendidos que prestava serviço para a prefeitura de Itajaí, depõe nesta quarta-feira à CPI da Codetran da Câmara de Vereadores – desta vez, sem impedimento legal para falar, já que seu acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público foi aceito pela Justiça.

A reunião é aberta ao público e começa às 15h.

Prefeitura de Itajaí nega atraso no envio de documentos à CPI da Codetran

06 de outubro de 2015 0

A prefeitura de Itajaí rebateu nesta terça-feira a informação repassada pelo vereador Thiago Morastoni, presidente da CPI da Codetran, de que a demora no envio de documentos por parte da prefeitura estaria atrasando o andamento da comissão, que já completou cinco semanas. De acordo com informações do gabinete do prefeito Jandir Bellini (PP), os primeiros requerimentos só chegaram no dia 29 de setembro, terça-feira passada. E o município tem 30 dias para responder às solicitações.

Thiago informou, na segunda-feira, que caso os documentos demorassem ainda mais a comissão procuraria a Justiça.

O problema é que o regimento interno da Câmara de Vereadores não prevê requerimentos como instrumento de CPIs. Sem legislação específica, a prefeitura vai aplicar à comissão as mesmas regras de requerimentos comuns, apresentados pelos vereadores nas sessões da Casa.

Os primeiros pedidos, por exemplo, passaram pelo gabinete e foram remetidos à Secretaria de Segurança do município somente na sexta-feira _ e, de acordo com as regras, o prazo de resposta só termina no dia 28 de outubro, quando vencem os 30 dias a partir da solicitação.

A demora no envio dos pedidos seria decorrente da demora na coleta de assinaturas de todos os membros da CPI para formalizar o requerimento, e isso só é feito nos dias seguintes à reunião. Apesar de terem a estrutura da Câmara à disposição, os vereadores que compõem a comissão decidiram encontrar-se apenas uma vez na semana, nos dias em que são feitas as reuniões oficiais.

Lentidão

O fato é que, contando os prazos, a documentação solicitada _ que inclui, por exemplo, os trâmites de notificação de motoristas autuados e a renda do pátio de veículos apreendidos _  deve chegar quando a CPI estiver prestes a completar os primeiros 60 dias. Certamente, será necessário prorrogar o prazo para que haja tempo hábil de finalizar os depoimentos e a análise da papelada. De acordo com as regras da casa, a CPI pode ser estendida por mais 45 dias úteis.

Até agora os quatro depoimentos recolhidos pela CPI foram evasivos e pouco acrescentaram ao que já se sabia sobre as investigações do Gaeco. A expectativa é pela oitiva de Julio Cesar Fernandes, empresário dono do pátio de veículos apreendidos, que se mostrou peça-chave no inquérito do Gaeco sobre a Operação Parada Obrigatória. Julio, que se negou a falar na semana passada porque ainda aguardava homologação do acordo de colaboração premiada que fez com o Ministério Público, deve ser ouvido na próxima quarta-feira.

Demora da prefeitura de Itajaí em enviar documentos trava andamento da CPI da Codetran

05 de outubro de 2015 3
Foto: Davi Spuldaro, Divulgação

Foto: Davi Spuldaro, Divulgação

 

A CPI da Codetran na Câmara de Vereadores de Itajaí chegou nesta segunda-feira à quinta reunião com um saldo de mais perguntas do que respostas. Os depoentes, embora tenham concordado em falar (ontem foi a vez de Sadi Pires e Ewerson Gama), até agora pouco acrescentaram ao que já se sabia sobre as investigações da Operação Parada Obrigatória. Nos bastidores, o trabalho também não avança: mais de um mês após o início da CPI os documentos solicitados pelos membros à prefeitura ainda não chegaram ao Legislativo.

O presidente da comissão, vereador Thiago Morastoni, reconhece que a falta de documentos prejudica o desenvolvimento da CPI. Entre a papelada solicitada há dados sobre o montante de arrecadação do pátio de veículos apreendidos, os contratos vigentes na Secretaria de Segurança, o número de autuações na cidade e os locais onde ocorreram com mais frequência. Informações que poderiam embasar a investigação.

_ São documentos importantes, através deles poderemos fazer os questionamentos. Se não estiverem na Câmara até a próxima sessão, vamos oficiar à Justiça _ diz o vereador.

“Boatos”

O vereador Sadi Pires (PMDB), ex-secretário da Habitação de Itajaí, foi o primeiro a depor nesta segunda-feira à CPI. Negou ter pedido favores ao vereador licenciado Zé Ferreira (PP) para liberação de veículos apreendidos _ como afirma a investigação do Gaeco _ e disse que estava depondo para esclarecer porque “tem muitos boatos”.

Sadi disse que o “jeitinho” a que teria se referido em uma ligação telefônica interceptada entre ele e Zé Ferreira, em outubro de 2013, era um suposto acordo com o filho de Zé, que ele chama de Tinho, para comprar carros de concessionárias e revender. Disse que cada um deles adquiria os veículos de uma empresa, entre as maiores da cidade, e distribuía entre as lojas:

_ O “jeitinho” era que ele (Tinho) comprasse (o carro) e me fizesse parcelado _ afirmou, dizendo ser comum que empresários do ramo se unam para esse tipo de compra. Terminou dizendo que teve contato com Zé Ferreira poucas vezes e não mantinha relações políticas com o vereador licenciado.

A reunião seguiu com a oitiva de Ewerson Gama, que afirmou nunca ter presenciado acordos supostamente ilegais na Codetran e negou que tivesse metas para apreensão de veículos. Também repetiu, por mais de uma vez, que não era atribuição sua a fiscalização do pátio e o controle dos contratos, enquanto exercia cargo de diretor no órgão de trânsito _ época em que a Codetran era comandada por Willian Gervasi.

Disse ainda não saber se a secretária de Segurança, Susi Bellini, tomou alguma medida para evitar que os fatos investigados ocorressem.

O momento mais delicado do depoimento ocorreu quando Gama foi questionado sobre o fato do pai dele trabalhar no pátio de Julio Cesar Fernandes. O coordenador de trânsito disse que o pai foi contratado por indicação de um caminhoneiro, e que não teve interferência nisso.

Os vereadores também quiseram explicações sobre uma interceptação telefônica de Julio Cesar Fernandes em que o empresário afirma que precisaria de 480 veículos apreendidos no mês para chegar ao “ponto de equilíbrio”, e afirma que as apreensões _ que estariam abaixo da média _ voltariam a crescer após a Volvo Ocean Race.

_ (O número de apreensões) é oscilante. Ele pode falar o que é bom para ele, mas não é porque ele falou que eu vou cumprir _ disse Gama, negando que cumprisse uma meta estipulada pelo dono do pátio.

Por fim, o coordenador de trânsito pediu apoio dos vereadores para ajudar os agentes de trânsito a enfrentarem a enxurrada de críticas que têm recebido nas ruas:

_ As pessoas não merecem passar pelo que estão passando. Se o Codetran parar, a cidade vai parar.

Empresário chamado

Apesar da falta de documentos e das respostas evasivas, os membros da CPI estão satisfeitos com a concordância dos convocados em falar. Até agora o único que se recusou a prestar depoimento foi Julio Cesar Fernandes, dono do pátio de veículos apreendidos, alegando impedimento legal.

Como o acordo de colaboração premiada que ele firmou com o Ministério Público foi aceito pela Justiça na semana passada, o empresário _ considerado testemunha-chave do suposto esquema de ilegalidades envolvendo o órgão de trânsito de Itajaí _ será convidado, novamente, a se manifestar. Julio foi convocado para a próxima reunião da CPI, que devido ao feriado será transferida para a próxima quarta-feira.

Chefe da Codetran será chamado a depor à CPI

28 de setembro de 2015 0

Os vereadores que compõem a CPI da Codetran decidiram nesta segunda-feira chamar a depor o atual coordenador da Codetran, Ewerson Luís Gama. Ele deve ser intimado nos próximos dias para que compareça à Câmara de Vereadores de Itajaí no dia 5 de outubro.

Na mesma data a comissão espera ouvir Sadi Pires, que será intimado novamente.

::: Dono de pátio alega impedimento jurídico e não fala sobre investigações

O Legislativo aprovou uma série de requerimentos que deverão auxiliar no andamento das investigações. Querem saber quais são os contratos ativos da Secretaria de Segurança e quais são os valores das taxas e diárias do pátio de veículos apreendidos que presta serviço para o município, assim como a forma de cobrança.

Também questionam quantos veículos foram recolhidos e liberados no pátio entre junho e outubro de 2012, e quais as justificativas para a liberação.

A CPI da Codetran concentra-se em três dos fatos investigados pelo Gaeco. O primeiro deles é o sumiço de 715 motos do pátio que prestava serviço à prefeitura de Itajaí. De acordo com o Ministério Público, as motocicletas teriam sido negociadas pelo vereador licenciado Zé Ferreira (PP), que está preso desde 14 de julho.

Os vereadores também querem esclarecer o desvio de 17% sobre a receita bruta do pátio, taxa que deixou de ser paga ao município por anos a fio. Por fim, esperam entender as suspeitas de advocacia administrativa que recaem sobre Zé Ferreira _ o suposto “jeitinho” para liberação irregular de veículos do pátio.

 

Dono de pátio alega impedimento legal e recusa-se a responder perguntas na CPI da Codetran

28 de setembro de 2015 0
Nelson Abraão foi o único a prestar depoimento completo à CPI

Nelson Abraão foi o único a prestar depoimento completo à CPI

 

O mais esperado depoimento da CPI da Codetran, nesta segunda-feira à tarde, foi marcado pelo silêncio. Julio Cesar Fernandes, dono do pátio de veículos apreendidos que prestava serviço à prefeitura de Itajaí e testemunha-chave da Operação Parada Obrigatória 2, não respondeu aos questionamentos dos vereadores alegando impedimento técnico: o acordo de colaboração premiada que o empresário firmou com o Ministério Público Estadual ainda não foi homologado pela Justiça. Até lá, ele não vai comentar os fatos investigados.

Fernandes compareceu à Câmara de Vereadores acompanhado do advogado e respondeu apenas as formalidades que antecedem os questionamentos sobre a investigação, como a confirmação de nome, local de nascimento e profissão. Ao confirmar ser empresário, porém, revelou que é sócio de Jefferson Ferreira em uma loja de embarcações.

::: Atual chefe da Codetran é chamado a depor

Jefferson é filho do vereador licenciado José Alvercino Ferreira (PP), preso desde 14 de julho, quando foi deflagrada a operação pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Embora a relação profissional dos dois seja em uma empresa que não tem relação com os fatos investigados pela Operação Parada Obrigatória 2, Jefferson também está entre os denunciados à Justiça, acusado de retirada de peças de veículos do pátio.

Julio Cesar Fernandes comprometeu-se a voltar à CPI assim que tiver autorização para falar o que sabe. Presidente da comissão, o vereador Thiago Morastoni informou que iria questionar a Justiça sobre o prazo para que a homologação do acordo aconteça.

“Presentinhos”

Diferente de Fernandes, o ex-secretário de Administração de Itajaí, Nelson Abraão de Souza, chegou à CPI disposto a falar.

_ Graças a Deus estão chamando para poderem me ouvir e desvendar mal entendidos. Até então não fui ouvido nem pela inicial nem pelo Ministério Público _ afirmou.

Abraão negou conhecer Julio Fernandes, disse que sequer ocupava o cargo de secretário na época do processo licitatório para contratação do pátio e disse que nunca fez acordo para abertura de um segundo pátio para servir à prefeitura _ o que, segundo ele, já era previsto em edital como obrigação da empresa.

Questionado sobre ter recebido alguma vantagem ilícita, disparou:

_ Estou na administração pública há 23 anos e conheço bem as leis. Não posso cair numa balela de aceitar “presentinhos” _ afirmou.

Sobre a fiscalização do recolhimento de 17% da renda do pátio à prefeitura, Abraão afirmou que o acompanhamento cabia ao fiscal determinado no contrato, que não teve o nome revelado:

_ É quem tem que falar por que não estava sendo repassado _ disse.

Faltaram

Outros dois depoimentos que deveriam ter ocorrido nesta segunda-feira foram cancelados. Willian Gervasi, ex-coordenador técnico da Codetran, apresentou um laudo médico que o mantém afastado da prefeitura para justificar a ausência. O atestado tem data de 18 de setembro e é válido por 30 dias.

Já Sadi Pires (PMDB), ex-secretário de Habitação e suplente de vereador, apresentou documento informando que estaria impedido judicialmente de falar. Sadi está ente os investigados da Operação Dupla Face, também deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que segue em andamento. A Câmara de Vereadores deve pedir informações ao Judiciário sobre a possibilidade de ele se manifestar.

Dono de pátio que prestava serviço à prefeitura de Itajaí falta a depoimento na CPI da Codetran

21 de setembro de 2015 0

Primeiro convocado para depor na CPI da Codetran, o empresário Julio Cesar Fernandes não compareceu à Câmara de Vereadores de Itajaí nesta segunda-feira à tarde. Os parlamentares que integram a comissão decidiram intimá-lo novamente para depor na próxima segunda, 28 de setembro, junto com mais três dos denunciados à Justiça pelo Ministério Público: Willian Gervasi, ex-consultor técnico do órgão de trânsito, Nelson Abrão de Souza, ex-secretário de Administração do município, e Sadi Pires, ex-secretário de Habitação.

Os membros da CPI concordaram em determinar que, caso os chamados a depor não compareçam após duas intimações, vão apelar para a condução coercitiva _ obriga-los a comparecer à Câmara com o auxílio da polícia. Os depoentes têm direito a serem acompanhados de um advogado e de se manterem calados, se assim preferirem.

Da plateia, a vereadora Anna Carolina (PRB) questionou o presidente da comissão, Thiago Morastoni (PT) sobre a possibilidade de chamar a secretária de Segurança, Susi Bellini (PP), para depor, já que os fatos investigados ocorreram no órgão de trânsito, que está subordinado à pasta. A resposta de Thiago foi que a intimação da secretária deve “ocorrer na hora certa”.

A CPI está se concentrando em três dos fatos investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O primeiro deles é o sumiço de 715 motos do pátio mantido por Fernandes, que prestava serviço à prefeitura de Itajaí. De acordo com o Ministério Público, as motocicletas teriam sido negociadas pelo vereador licenciado Zé Ferreira (PP), que está preso desde 14 de julho.

Os vereadores também querem esclarecer o desvio de 17% sobre a receita bruta do pátio, taxa que deixou de ser paga ao município por anos a fio. Por fim, esperam entender as suspeitas de advocacia administrativa que recaem sobre Zé Ferreira _ o “jeitinho” para liberação irregular de veículos do pátio.

Nesse ponto, os vereadores consideram como testemunha-chave o ex-secretário Sadi Pires, que, de acordo com a denúncia enviada pelo Ministério Público à Justiça (e o que foi afirmado pelos vereadores na CPI), deu a entender em telefonemas interceptados pelo Gaeco que recebeu “favores” de Zé para liberação de veículos mais de uma vez.

Posse

O depoimento de Sadi promete ser polêmico porque, até a próxima reunião da CPI, ele já estará ocupando o cargo de vereador. Suplente de Afonso Arruda (PMDB), nesta segunda-feira ele já estava usando o gabinete na Câmara de Vereadores e se preparava para entregar a documentação de posse à presidência da Casa. Sadi, que não quis dar entrevista, deve ser apresentado oficialmente na sessão desta terça-feira.

A notícia da posse do ex-secretário, que chegou a ser preso temporariamente pelo Gaeco em julho, junto com Zé Ferreira, caiu como uma bomba na Câmara. Enquanto ocorria a sessão da CPI, nos bastidores já havia vereadores falando de uma possível denúncia contra ele à Comissão de Ética da Casa.