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Posts com a tag "CPI"

OAB quer CPI para investigar presidente da Câmara em Camboriú

04 de julho de 2016 0

A Comissão da Moralidade Pública da OAB Camboriú encaminhou um ofício à Câmara de Vereadores pedindo a instauração de uma CPI para investigar denúncias contra o presidente da Casa, vereador Antonio Paulo da Silva Neto, o Piteco (PR) _ e que ele seja afastado enquanto durarem as investigações.

O requerimento, assinado pela advogada Micheli Simas Silva, baseia-se em afirmações do vereador Toninho Portella (PV), de que o presidente do Legislativo estaria gerenciando cargos em troca de apoio político. No documento, a representante da OAB alega que o vereador está na linha sucessória da prefeitura e que, inclusive, já esteve no comando do município substituindo a prefeita Luzia Coppi Mathias (PSDB).

Piteco disse que não comentará o caso até reunir-se com os demais vereadores, o que deve fazer nesta terça-feira à tarde, antes da sessão.

Vigilância sanitária de Itajaí é chamada a depor na CPI dos medicamentos falsificados

01 de junho de 2016 0

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga a falsificação de medicamentos em Santa Catarina aprovou a intimação de responsáveis pelas vigilÃncias sanitárias em Florianópolis, Joinville e Itajaí. De acordo com o deputado Fernando Coruja (PMDB), relator da CPI, os depoimentos colhidos até agora pela comissão apontam para a fragilidade da fiscalização.

_ Vamos ouvir os representantes desses três municípios para saber quais as dificuldades enfrentadas, quais os casos registrados _ justificou.

As razões para a escolha das três cidades não foi divulgada pela CPI.

Além das vigilâncias sanitárias, a Comissão também aprovou a convocação dos representantes estaduais da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) e do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sicovafarma), além de Renato Hurtado, da Anvisa, e Marcelo Lasmar, da Polícia Federal, autores do artigo científico “Medicamentos falsificados e contrabandeados no Brasil: panorama geral e perspectivas de combate ao seu consumo”.

Relatório da CPI da Codetran ficou 18 dias parado aguardando assinatura

06 de abril de 2016 0

Vai a votação hoje à noite, na Câmara de Vereadores de Itajaí, a proposta de decreto legislativo que determina à prefeitura uma auditoria para apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço de pátio de veículos, a retomada de sindicâncias relacionadas ao caso e a aplicação de medidas para reparar os prejuízos aos cofres públicos. As providências fazem parte do relatório da CPI da Codetran, que, com mais de um mês de atraso, chegou esta semana à mesa diretora.

O documento seguiu para a assessoria no dia 2 de março e, cinco dias depois, já haviam sido concluídas as correções _ foi quando começaram a ser coletadas as assinaturas dos membros da CPI.

Em 8 de março, já com a assinatura de Thiago Morastoni (PMDB), Clayton Batschauer (PSD) e Dulce Amaral (PR), o relatório foi entregue no gabinete do vereador Fernando Pegorini (PP), de onde só saiu 18 dias depois.

O relato do atraso provocou saia-justa no Legislativo e discussões acaloradas nos bastidores. Ontem, Pegorini disse que a demorou a devolver os papéis assinados porque seu gabinete não foi informado oficialmente sobre a chegada dos documentos. Ele diz que “faltou comunicação” na Câmara.

Câmara de Vereadores ainda não tomou medidas determinadas pela CPI da Codetran

04 de abril de 2016 1

Mais de um mês após o relatório da CPI da Codetran ter sido aprovado pelos membros da comissão, nenhuma das medidas previstas foi tomada pelo Legislativo – entre elas o envio da conclusão ao Ministério Público e a apresentação de um decreto, que exige auditoria da prefeitura no contrato com a empresa que presta o serviço de pátio para veículos apreendidos.

O presidente da Câmara, Luiz Carlos Pissetti (PSB), ainda não recebeu oficialmente o relatório da CPI. De acordo com o relator da comissão, vereador Fernando Pegorini (PP), o documento está nas mãos da procuradoria da Casa desde a aprovação, em 24 de fevereiro, para ajustes de texto.

Ainda segundo ele, o parecer está pronto e passando pelos gabinetes dos cinco membros da CPI para coleta de assinaturas – procedimento necessário para que o relatório esteja, de fato, com a Mesa Diretora. A entrega deve ocorrer nos próximos dias.
À presidência do Legislativo caberá acatar e tomar as providências determinadas pela comissão.

A CPI apurou os indícios de irregularidades investigados pela Operação Parada Obrigatória 2, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em julho do ano passado.

O relatório indicia três pessoas – o ex-vereador José Alvercino Ferreira (PP), o empresário Julio Cesar Fernandes, dono do pátio de veículos apreendidos que presta serviço para o município, e o servidor de carreira da Codetran Willian Gervasi.
Uma das medidas determinadas pela comissão é o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.

Vereador quer retomar CPI da Trato Feito

11 de dezembro de 2015 0

O vereador Claudir Maciel (PSD) manifestou-se na tribuna do Legislativo em Balneário Camboriú pedindo a retomada da CPI da Trato Feito, suspensa devido à demora no acesso ao processo. Claudir prometeu fazer o pedido formalmente na próxima semana, com apoio de outros vereadores da oposição — e sugere que a comissão se reúna durante o recesso parlamentar.

CPI da Codetran chega à 8ª reunião nesta sexta-feira

30 de outubro de 2015 0

A CPI da Codetran marcou para hoje os depoimentos do empresário Mansueto Gastaldi Junior, do ex-coordenador do órgão de trânsito, Willian Gervasi, e da secretária de Segurança, Susi Bellini.

O assunto do dia promete ser a fiscalização do contrato com o pátio de veículos apreendidos: até agora, nenhum dos depoentes conseguiu responder quem deveria ter acompanhado o caso.

Funcionário de pátio confirma liberação irregular de veículos ordenadas por Zé Ferreira

14 de outubro de 2015 1
Foto: Davi Spuldaro, Divulgação

Foto: Davi Spuldaro, Divulgação

 

Ouvido pelos vereadores que integram CPI da Codetran nesta quarta-feira, Giovani Cândido, funcionário do pátio que prestava serviço à prefeitura de Itajaí, confirmou que liberou veículos apreendidos irregularmente a mando do vereador licenciado Zé Ferreira (PP). Segundo ele, as ordens de liberação ocorriam com frequência e teriam continuado mesmo depois que Zé deixou a chefia do órgão de trânsito para assumir o posto de vereador. Foi o primeiro entre os fatos graves apresentados na denúncia do Ministério Público à Justiça, envolvendo a Operação Parada Obrigatória, a ser trazido à tona na CPI.

A confirmação ocorreu após um questionamento do vereador Laudelino Lamin (PMDB) sobre os mais de 1600 veículos liberados de forma irregular no ano de 2012, quando ocorreram as últimas eleições municipais. Lamin perguntou se ele reconhecia os números e se a liberação ocorria em troca de votos:

_ Não sei de números, mas José Alvercino me ligava e pedia que liberasse esses veículos _ afirmou Cândido.

O funcionário afirmou que em algumas situações a autorização para liberação tinha intermédio de Julio Cesar Fernandes, dono do pátio, e em outras o pedido lhe era feito diretamente por Zé Ferreira, que “disse que quem controlava entrada e saída do pátio era ele”, segundo o depoimento. Questionado se isso continuou a ocorrer depois de Zé ter assumido a cadeira no Legislativo, Cândido respondeu que a relação teria se mantido:

_ Ele ainda se apresentava como autoridade para mim.

Segundo o funcionário do pátio, não havia regularidade nos pedidos de Zé, mas “em algumas semanas eram todos os dias”. Giovani Cândido negou, porém, ter presenciado a retirada de peças e de motocicletas do pátio, e também disse nunca ter ouvido falar em metas de apreensões de veículos.

Expectativa

Esses questionamentos devem voltar à tona no aguardado depoimento do empresário Julio Cesar Fernandes, que deveria ter ocorrido nesta quarta-feira mas foi cancelado porque o advogado dele não poderia estar presente. Julio compareceu à reunião, assinou um termo de comparecimento e chegou a assistir parte do depoimento do funcionário aos vereadores.

Ele será chamado novamente na próxima segunda-feira, junto com Willian Gervasi, consultor técnico licenciado da Codetran. Será a quarta vez que Julio é  intimado. Na primeira ele não compareceu à CPI e na segunda disse que estava impedido judicialmente de falar.

A expectativa é que, na segunda-feira, ele enfim responda à extensa lista de questionamentos dos vereadores. Por exigência do acordo de colaboração premiada que assinou com o Ministério Público, o empresário comprometeu-se a falar e a auxiliar nas investigações que envolvem a Operação Parada Obrigatória.

O advogado de Zé Ferreira, Marlon Bertol, não foi localizado no fim da tarde desta quarta-feira.

Dono de pátio depõe nesta quarta-feira à CPI da Codetran

14 de outubro de 2015 0

Testemunha-chave da Operação Parada Obrigatória, o empresário Julio Cesar Fernandes, dono do pátio de veículos apreendidos que prestava serviço para a prefeitura de Itajaí, depõe nesta quarta-feira à CPI da Codetran da Câmara de Vereadores – desta vez, sem impedimento legal para falar, já que seu acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público foi aceito pela Justiça.

A reunião é aberta ao público e começa às 15h.

Prefeitura de Itajaí nega atraso no envio de documentos à CPI da Codetran

06 de outubro de 2015 0

A prefeitura de Itajaí rebateu nesta terça-feira a informação repassada pelo vereador Thiago Morastoni, presidente da CPI da Codetran, de que a demora no envio de documentos por parte da prefeitura estaria atrasando o andamento da comissão, que já completou cinco semanas. De acordo com informações do gabinete do prefeito Jandir Bellini (PP), os primeiros requerimentos só chegaram no dia 29 de setembro, terça-feira passada. E o município tem 30 dias para responder às solicitações.

Thiago informou, na segunda-feira, que caso os documentos demorassem ainda mais a comissão procuraria a Justiça.

O problema é que o regimento interno da Câmara de Vereadores não prevê requerimentos como instrumento de CPIs. Sem legislação específica, a prefeitura vai aplicar à comissão as mesmas regras de requerimentos comuns, apresentados pelos vereadores nas sessões da Casa.

Os primeiros pedidos, por exemplo, passaram pelo gabinete e foram remetidos à Secretaria de Segurança do município somente na sexta-feira _ e, de acordo com as regras, o prazo de resposta só termina no dia 28 de outubro, quando vencem os 30 dias a partir da solicitação.

A demora no envio dos pedidos seria decorrente da demora na coleta de assinaturas de todos os membros da CPI para formalizar o requerimento, e isso só é feito nos dias seguintes à reunião. Apesar de terem a estrutura da Câmara à disposição, os vereadores que compõem a comissão decidiram encontrar-se apenas uma vez na semana, nos dias em que são feitas as reuniões oficiais.

Lentidão

O fato é que, contando os prazos, a documentação solicitada _ que inclui, por exemplo, os trâmites de notificação de motoristas autuados e a renda do pátio de veículos apreendidos _  deve chegar quando a CPI estiver prestes a completar os primeiros 60 dias. Certamente, será necessário prorrogar o prazo para que haja tempo hábil de finalizar os depoimentos e a análise da papelada. De acordo com as regras da casa, a CPI pode ser estendida por mais 45 dias úteis.

Até agora os quatro depoimentos recolhidos pela CPI foram evasivos e pouco acrescentaram ao que já se sabia sobre as investigações do Gaeco. A expectativa é pela oitiva de Julio Cesar Fernandes, empresário dono do pátio de veículos apreendidos, que se mostrou peça-chave no inquérito do Gaeco sobre a Operação Parada Obrigatória. Julio, que se negou a falar na semana passada porque ainda aguardava homologação do acordo de colaboração premiada que fez com o Ministério Público, deve ser ouvido na próxima quarta-feira.

Demora da prefeitura de Itajaí em enviar documentos trava andamento da CPI da Codetran

05 de outubro de 2015 3
Foto: Davi Spuldaro, Divulgação

Foto: Davi Spuldaro, Divulgação

 

A CPI da Codetran na Câmara de Vereadores de Itajaí chegou nesta segunda-feira à quinta reunião com um saldo de mais perguntas do que respostas. Os depoentes, embora tenham concordado em falar (ontem foi a vez de Sadi Pires e Ewerson Gama), até agora pouco acrescentaram ao que já se sabia sobre as investigações da Operação Parada Obrigatória. Nos bastidores, o trabalho também não avança: mais de um mês após o início da CPI os documentos solicitados pelos membros à prefeitura ainda não chegaram ao Legislativo.

O presidente da comissão, vereador Thiago Morastoni, reconhece que a falta de documentos prejudica o desenvolvimento da CPI. Entre a papelada solicitada há dados sobre o montante de arrecadação do pátio de veículos apreendidos, os contratos vigentes na Secretaria de Segurança, o número de autuações na cidade e os locais onde ocorreram com mais frequência. Informações que poderiam embasar a investigação.

_ São documentos importantes, através deles poderemos fazer os questionamentos. Se não estiverem na Câmara até a próxima sessão, vamos oficiar à Justiça _ diz o vereador.

“Boatos”

O vereador Sadi Pires (PMDB), ex-secretário da Habitação de Itajaí, foi o primeiro a depor nesta segunda-feira à CPI. Negou ter pedido favores ao vereador licenciado Zé Ferreira (PP) para liberação de veículos apreendidos _ como afirma a investigação do Gaeco _ e disse que estava depondo para esclarecer porque “tem muitos boatos”.

Sadi disse que o “jeitinho” a que teria se referido em uma ligação telefônica interceptada entre ele e Zé Ferreira, em outubro de 2013, era um suposto acordo com o filho de Zé, que ele chama de Tinho, para comprar carros de concessionárias e revender. Disse que cada um deles adquiria os veículos de uma empresa, entre as maiores da cidade, e distribuía entre as lojas:

_ O “jeitinho” era que ele (Tinho) comprasse (o carro) e me fizesse parcelado _ afirmou, dizendo ser comum que empresários do ramo se unam para esse tipo de compra. Terminou dizendo que teve contato com Zé Ferreira poucas vezes e não mantinha relações políticas com o vereador licenciado.

A reunião seguiu com a oitiva de Ewerson Gama, que afirmou nunca ter presenciado acordos supostamente ilegais na Codetran e negou que tivesse metas para apreensão de veículos. Também repetiu, por mais de uma vez, que não era atribuição sua a fiscalização do pátio e o controle dos contratos, enquanto exercia cargo de diretor no órgão de trânsito _ época em que a Codetran era comandada por Willian Gervasi.

Disse ainda não saber se a secretária de Segurança, Susi Bellini, tomou alguma medida para evitar que os fatos investigados ocorressem.

O momento mais delicado do depoimento ocorreu quando Gama foi questionado sobre o fato do pai dele trabalhar no pátio de Julio Cesar Fernandes. O coordenador de trânsito disse que o pai foi contratado por indicação de um caminhoneiro, e que não teve interferência nisso.

Os vereadores também quiseram explicações sobre uma interceptação telefônica de Julio Cesar Fernandes em que o empresário afirma que precisaria de 480 veículos apreendidos no mês para chegar ao “ponto de equilíbrio”, e afirma que as apreensões _ que estariam abaixo da média _ voltariam a crescer após a Volvo Ocean Race.

_ (O número de apreensões) é oscilante. Ele pode falar o que é bom para ele, mas não é porque ele falou que eu vou cumprir _ disse Gama, negando que cumprisse uma meta estipulada pelo dono do pátio.

Por fim, o coordenador de trânsito pediu apoio dos vereadores para ajudar os agentes de trânsito a enfrentarem a enxurrada de críticas que têm recebido nas ruas:

_ As pessoas não merecem passar pelo que estão passando. Se o Codetran parar, a cidade vai parar.

Empresário chamado

Apesar da falta de documentos e das respostas evasivas, os membros da CPI estão satisfeitos com a concordância dos convocados em falar. Até agora o único que se recusou a prestar depoimento foi Julio Cesar Fernandes, dono do pátio de veículos apreendidos, alegando impedimento legal.

Como o acordo de colaboração premiada que ele firmou com o Ministério Público foi aceito pela Justiça na semana passada, o empresário _ considerado testemunha-chave do suposto esquema de ilegalidades envolvendo o órgão de trânsito de Itajaí _ será convidado, novamente, a se manifestar. Julio foi convocado para a próxima reunião da CPI, que devido ao feriado será transferida para a próxima quarta-feira.