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Posts com a tag "Ministério Público"

Festa do Colono vai parar no Ministério Público

21 de maio de 2016 0

A prestação de contas da Festa do Colono de Itajaí, na quinta-feira à noite, não convenceu o vereador Rafael Dezideiro ( PR).

Ele decidiu levar o caso ao Ministério Público, por ter considerado insatisfatórias as respostas aos questionamentos feitos pelos parlamentares.

Durante a audiência, novas questões vieram à tona – inclusive os gastos de mais de R$ 5 mil em salão de beleza para a realeza da festa.

Acordo judicial resulta em levantamento do patrimônio cultural de Balneário Camboriú

19 de abril de 2016 1
Foto: Paulo Henrique Pena, Divulgação

Foto: Paulo Henrique Pena, Divulgação

 

Um acordo judicial proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina resultou num belo levantamento fotográfico e audiovisual sobre os ranchos de pesca de Balneário Camboriú. O material servirá como base para ações de proteção do patrimônio cultural da cidade.

O trabalho foi pago pela construtora FG, como compensação por irregularidades ambientais na construção do edificício Infinity Coast _ a obra foi feita sem licença e mais próxima do Canal do Marambaia do que a lei permite.

Ministério Público investiga espuma que apareceu no Rio Camboriú, em Balneário Camboriú

26 de fevereiro de 2016 1
Foto: Divulgação / 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú

Foto: Divulgação / 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú

O Ministério Público de Santa Catarina abriu um procedimento para investigar a espuma que apareceu no Rio Camboriú na última semana. O promotor André Otávio Vieira de Mello, da 5ª Promotoria de Justiça, informou que tudo indica que a espuma tem origem na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Emasa, em Balneário Camboriú. Um perito credenciado pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) já esteve no local para fazer coletas e verificar até que ponto a substância é prejudicial ao meio ambiente.

Na semana passada, moradores denunciaram o aparecimento da espuma no rio, próximo a BR-101 e à Rua 4.000. Conforme Mello, a situação pode ter ocorrido em função da ausência de antiespumas usadas no tratamento do esgoto. Exames laboratoriais solicitados pelo MP também irão analisar se a espuma é tóxica ou não.

— A promotoria instaurou procedimento e está apurando com muita responsabilidade e celeridade os fatos. Um perito competente já realizou a coleta em dois pontos de entrada e saída da ETE Nova Esperança — afirma Mello.

O promotor também esteve na estação da Emasa para inspecionar a situação. De acordo com ele, a espuma está por toda parte na lagoa principal da ETE e o sistema trabalha com algumas irregularidades pontuais, que serão apuradas por uma perícia.

— Segundo informações de um funcionário da autarquia, os antiespumantes, em razão das festas de final de ano e Carnaval, não foram suficientes. Uma falha da administração — explica.

Mello relatou que já encaminhou ofício em regime de urgência para que a Emasa informe alguns parâmetros, como pH, fósforo total, nitrogênio amoniacal, óleos e graxas, coliformes fecais, entre outros. O promotor observa ainda que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente enviou alguns peixes encontrados mortos para análise, mas por enquanto não é possível dizer se há relação com a espuma.

Contraponto

O diretor geral da Emasa, Marcelo Achutti, informou que a autarquia havia detectou que os antiespumantes não estavam agindo com tanta eficiência e notificou a empresa que fornece o produto. Achutti diz ainda que estão sendo feitos monitoramentos frequentes da saída da estação e que os peixes encontrados mortos na Praia Central não tem relação com o ocorrido.

— Operamos com mais de 95% de eficiência no tratamento do esgoto. E essa espuma também vem junto com o esgoto não tratado de Camboriú — afirma.

Ministério Público abre inquérito para apurar construção de empreendimento da Porsche em Itajaí

25 de fevereiro de 2016 14
Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

O promotor Alvaro Pereira Oliveira Melo, da 10ª Promotoria de Justiça em Itajaí, abriu nesta quinta-feira um inquérito para apurar se o empreendimento lançado pela Porsche Design na Praia Brava possui todas as licenças necessárias. O promotor também questiona se a área escolhida para construção é um local de preservação permanente.

Ofícios foram enviados para a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) e Secretaria de Urbanismo da cidade. Nas redes sociais, alguns moradores e ambientalistas reclamaram sobre o impacto ambiental do prédio e questionaram a legalidade da construção.

O empreendimento

O Porsche Design Towers Brava é o primeiro a ser construído pela marca na América Latina e terá quatro torres em meio à Mata Atlântica. O pré-lançamento ocorreu na semana passada em São Paulo.

O complexo residencial contará com 740 apartamentos, que vão de 120m² a 400 m², além das coberturas. Também estão previstos serviços como skybar, restaurante rooftop, galerias de arte, cinema a céu aberto, cafés, centros de beleza, academias e espaços exclusivos para colecionadores de carros.

A Carelli, que detém a licença para construir os prédios da Porsche no Brasil, esclareceu por meio da assessoria de imprensa que o empreendimento está na etapa de desenvolvimento de estudos ambientais e impacto de vizinhança, necessários para o processo do licenciamento ambiental do projeto. Conforme a construtora, os estudos mostraram que o empreendimento não está inserido em área de proteção ambiental, conservação ou área de risco.

A empresa informou ainda que o projeto suprimirá 9,5% da área total do terreno e que medidas mitigatórias e compensatórias estarão contempladas nos estudos exigidos pelos órgãos competentes.

Paciente de Balneário Camboriú com câncer incurável tem direito a receber fosfoetanolamina

25 de fevereiro de 2016 0

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma medida liminar para determinar que a Universidade de São Paulo (USP) forneça o medicamento fosfoetanolamina sintética para um paciente de Balneário Camboriú portador de um câncer incurável. A ação, ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça da cidade, argumenta que o paciente já fez todos os tratamentos possíveis e que a substância é “sua última esperança”.

Conforme a ação, o paciente descobriu um carcinoma espinocelular incurável em 2014 e, na época, fez sessões de quimioterapia e radioterapia. No entanto, o tratamento não foi suficiente e ele precisou passar por uma traqueostomia e uma cirurgia para retirada do tumor.

Apesar das medidas, o câncer reapareceu com mais intensidade, desta vez em uma região próxima à coluna onde não era possível operar. Segundo o autor da ação, promotor Rosan da Rocha, em função disso o paciente foi submetido a novas sessões de radioterapia apenas de forma paliativa e, como alternativa, um oncologista prescreveu o uso de fosfoetanolamina.

Como o medicamento ainda está em estudos e não possui registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o promotor protocolou a ação alegando que o direito à vida e á saúde deve sempre prevalecer. Rocha ressalta, ainda, que o paciente não quer substituir tratamento comprovado, pois, no caso, todas as alternativas possíveis já foram utilizadas, sem sucesso. “Pode-se verificar na declaração médica que o paciente vai passar por várias sessões de radioterapia, mas que estas não vão ser passíveis de melhora no seu quadro de saúde por se tratar de um câncer incurável”, escreveu o promotor.

Diante das informações, a juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú, deferiu a liminar determinando o fornecimento da medicação conforme prescrita pelo médico oncologista. O prazo para o cumprimento da decisão é de 10 dias. Ainda cabe recurso sobre a decisão.

Balneário Camboriú terá que licitar táxis acessíveis

14 de janeiro de 2016 0

A Justiça concedeu uma liminar que obriga a prefeitura de Balneário Camboriú a abrir, em até 30 dias, licitação para serviço de táxi voltado a pessoas com necessidades especiais. A lei que determina a prestação do serviço foi sancionada há três anos mas, até agora, não funciona na prática.

A ação foi movida pelo promotor Rosan da Rocha, da 6ª Promotoria de Justiça, e questiona a justificativa apresentada pelo setor de trânsito, de que falta interesse dos prestadores de serviço na concessão.

Para o promotor, não cabe à prefeitura esse tipo de indagação antes de lançar edital para o serviço.

MP cumpre mandados em secretaria de Navegantes

20 de novembro de 2015 0
(Publicado por Larissa Guerra* | larissa.guerra@santa.com.br)

O Ministério Público de Navegantes, com apoio da Polícia Militar, cumpriu dois mandados de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva nesta sexta-feira na Secretaria de Saneamento Básico do município e em uma residência.

Segundo o MP,  a ação apura possíveis crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano, além de atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e violação dos princípios que regem a administração pública.
Nos bastidores, a informação é de que funcionários da pasta estariam isentando contas de água em troca de favores.

*A colunista Dagmara Spautz retorna em 26 de novembro

Justiça determina retirada de mesas e cadeiras do calçadão da Avenida Central de Balneário

17 de novembro de 2015 3

calçadão avenida central de balneário

A Justiça concedeu liminar em uma ação proposta pela 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú e determinou a retirada de mesas, cadeiras e guarda-sóis do calçadão da Avenida Central. Os estabelecimentos só poderão colocar de volta os equipamentos depois que apresentarem em juízo as autorizações e se forem definidos critérios para o uso particular de espaço público.

A ação foi movida pelo promotor Rosan da Rocha, que alegou desordem e falta de fiscalização por parte da prefeitura. A falta de critérios determinados em lei faz com que cada comerciante use o espaço da forma que bem entende, ocupando espaço e prejudicando o direito de ir e vir de quem passa pelo calçadão.

A liminar também exige que o município delimite e sinalize a área para circulação de veículos, já que há diversos prédios cuja entrada de garagem tem as portas voltadas para o calçadão. A prefeitura pode recorrer.

Ação do Ministério Público tenta frear aumento no potencial construtivo de edifícios em Balneário Camboriú

05 de outubro de 2015 7
Foto: Marcos Porto

Foto: Marcos Porto

 

Uma ação da 5 ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú pede que a lei que instituiu aumento de potencial construtivo em troca do pagamento de indenizações para desapropriação de áreas de interesse do município seja considerada inconstitucional. O motivo é o dano ambiental e urbanístico à cidade causado pelo aumento das construções.

Os instrumentos, chamados Icon/ Icad, foram instituídos no ano passado e devem render à prefeitura R$ 122 milhões, segundo cálculo do Ministério Público. Assinada pelos promotores Matheus Azevedo Ferreira e Bianca Angrighetti Coelho, a ação envolve 28 empreendimentos, a maioria deles pertencentes a grandes construtoras do município – as principais “ clientes” do Icon/ Icad, já que o benefício é usado principalmente nos grandes edifícios de luxo da área central da cidade.

O Ministério Público pede, em caráter de liminar, que as obras que estão usando o benefício sejam paralisadas, assim como as respectivas licenças.
Também solicita o bloqueio dos valores arrecadados pela prefeitura com o Icon/ Icad, para evitar que a prefeitura faça uso dos recursos.

Quer, ainda, que seja enviado pelo município, num prazo de 15 dias, o relatório completo dos empreendimentos e construtoras beneficiados pelo instrumento legal.

Demolição

No mérito da ação, os promotores vão ainda mais longe: querem que a Justiça determine a demolição de obras beneficiadas pelo Icon/ Icad ou a “ perda” do valor investido, que deve ser pago integralmente à prefeitura.  Nesse caso, o Ministério Público sugere que a prefeitura utilize a maior parte do recurso somente em obras para minimizar os efeitos do aumento populacional. Outros 20% devem ser depositados no fundo judicial de Bens Lesados.

Caso a resposta da Justiça seja positiva, será um balde de água fria na megalomania da construção civil de Balneário.

Ministério Público deflagra Operação Parada Obrigatória 1 em Itajaí

22 de setembro de 2015 1

A 8ª Promotoria de Justiça em Itajaí, com apoio da Polícia Militar, cumpriu nesta terça-feira dois mandados de prisão temporária relacionados à Operação Parada Obrigatória 1. Até o início da noite, um terceiro mandado, também de prisão temporária por cinco dias, ainda seguia em aberto.

A ação foi coordenada pelo promotor Ary Capella Neto, que comanda as investigações. Segundo informações preliminares, prestadas à época em que foi deflagrada a Operação Parada Obrigatória 2 (que investigou o órgão de trânsito de Itajaí e levou o vereador Zé Ferreira à prisão), a Parada Obrigatória 1 apura irregularidades envolvendo serviços de segurança. Embora não estejam diretamente relacionadas, uma operação teria possibilitado a outra.

O Ministério Público não informou os nomes dos presos, nem o motivo da detenção. Os três mandados não são contra agentes públicos, mas particulares.