Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
 

Posts com a tag "TPA"

Metade dos motoristas ainda devem o pedágio ambiental de Bombinhas

30 de abril de 2016 3
Foto: Lucas Correia

Foto: Lucas Correia

 

Quase metade dos motoristas que entraram em Bombinhas durante o período de cobrança do pedágio ambiental ainda não pagou a taxa. O número faz parte do levantamento final da TPA, divulgado na sexta-feira pela prefeitura.

A cobrança gerada chegou neste verão a R$ 12,5 milhões – mas o montante recebido não passou de R$ 6,8 milhões. Somados os motoristas que não pagaram o pedágio na temporada anterior, o total devido chega perto de R$ 9 milhões.

O município anunciou que em 10 dias passará a enviar boletos de pagamento para os inadimplentes. Quem não paga a taxa no prazo entra no cadastro de devedores.

Aplicação

Do valor arrecadado, R$ 5,2 milhões cobrirão os custos de manutenção da TPA – de taxas bancárias ao pagamento do consórcio TD, que foi o responsável pela instalação do sistema e consome R$ 1,6 milhão. No fim das contas, sobraram R$ 2,2 milhões para serem investidos pela prefeitura.

A intenção é aplicar o dinheiro na desapropriação de áreas para criação do Parque Natural da Costeira de Zimbros e num Fundo Municipal de Meio Ambiente, para incentivar a produção e o consumo sustentável.

Transparência

O que ainda falta ao pedágio de Bombinhas é uma maior clareza e transparência nas contas. Os dados, divulgados na sexta-feira, poderiam ter sido disponibilizados no site da taxa durante toda a temporada para corroborar a cobrança.

A pesquisa turística diz que 78% dos visitantes aprovam o pedágio. Por certo o número seria ainda maior se houvesse uma noção mais exata da aplicação dos recursos.

Pedágio de Bombinhas arrecada R$ 5 milhões na temporada

19 de abril de 2016 5
Foto: Marcos Porto, Arquivo

Foto: Marcos Porto, Arquivo

 

A cobrança do pedágio ambiental de Bombinhas terminou na sexta-feira com saldo de R$ 4,9 milhões nos cofres do município. O valor corresponde ao total arrecadado entre 15 de novembro e 31 de março – o montante de abril não havia sido contabilizado até ontem no Portal da Transparência.

A arrecadação inclui aos valores que já foram pagos, mas o motorista também tem a possibilidade de quitar a taxa online, fora da cidade. Esta semana a prefeitura vai fechar o levantamento do número total de veículos que entraram, para calcular o que ainda
tem a receber.

É possível que o montante seja considerável, a julgar pela última temporada: no ano passado, quase metade dos motoristas não pagou a taxa in loco – e muitos ainda estão em dívida com o município.

Mesmo com dados em aberto, a arrecadação teve um aumento expressivo em relação ao ano passado, quando terminou em pouco mais de R$ 3 milhões. Mas é preciso considerar que em 2015, na estreia da taxa, a cobrança só começou em meados de janeiro.
Nesta temporada, os meses de maior arrecadação foram janeiro e fevereiro (mais de R$ 2 milhões em cada um).

Alagamento em Bombinhas: Com pedágio, não dá

28 de março de 2016 1

O pedido da prefeitura de Bombinhas para que a comunidade ajudasse os desabrigados com doações, no fim de semana, provocou cobrança de muita gente, dizendo que o município deveria usar o dinheiro do pedágio ambiental para sanar os problemas causados pelos alagamentos.

Nem que quisesse, a prefeita Ana Paula da Silva (PDT) não poderia fazer isso. Por lei, o dinheiro arrecadado com a taxa só pode ser usado em ações que contribuam para a preservação do meio ambiente. Independente de concordar ou não com a cobrança, o fato é que, com o pedágio, não dá.

Bombinhas registra aumento de visitantes nesta temporada

01 de fevereiro de 2016 2
Foto: Lucas Correia

Foto: Lucas Correia

47.484 é o número de veículos de turistas que entraram em Bombinhas entre os dias 6 e 25 de janeiro de 2016. Os dados registrados pelos radares da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) revelam um bom aumento de visitantes: na temporada passada inteira a cidade recebeu 48.466 veículos.

Cobrança de pedágio de estrangeiros provoca fila e reclamação em Bombinhas

05 de janeiro de 2016 12
Foto: Fabiana Nascimento, Especial

Foto: Fabiana Nascimento, Especial

 

A cobrança do pedágio ambiental para estrangeiros, em Bombinhas, tem provocado filas e reclamações. Como não há possibilidade de pagamento posterior para turistas que vêm de outros países, a taxa tem que ser quitada no primeiro posto de cobrança, no morro de acesso à cidade. Só que o volume de carros vindos do exterior é bem maior do que o previsto pela prefeitura.

O resultado é que falta espaço para estacionar nos horários de pico, e o entra e sai dos carros nas vagas acaba complicando ainda mais o já congestionado trânsito no local.

O município bem que tentou minimizar o problema, deixando o pagamento disponível 24 horas nesta temporada. Mas não há como controlar o horário de entrada dos carros, que são muitos: uma média de 12 mil por dia desde o início da cobrança, em 15 de novembro.

A prefeitura informou na segunda-feira que está estudando alternativas para agilizar o pagamento por parte dos hermanos.

Vale lembrar que turistas brasileiros podem pagar o pedágio nos diversos pontos espalhados pela cidade, ou mesmo quitar a taxa depois que voltar para casa, pela internet.

Nesta temporada já entraram em Bombinhas 340 mil veículos. Descontados os que têm direito à isenção, o município arrecadou R$ 3,8 milhões com a taxa.

Pedágio de Bombinhas está mais caro a partir desta sexta

01 de janeiro de 2016 3
Foto: Lucas Correia

Foto: Lucas Correia

 

Quem entrar em Bombinhas a partir desta sexta-feira vai pagar mais caro pelo pedário. A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) foi reajustada a partir da virada de ano, à meia-noite. Por lei, os valores são fixados de acordo com a unidade fiscal do município, que varia de acordo com o INPC.

A partir da 0h de 1º de janeiro, carros que entrarem na cidade passam a pagar R$ 24 e motos,R$ 3.

Para utilitários, o preço é R$ 36. Também subiu o valor cobrado de caminhões, ônibus e vans de excursão (veja tabela abaixo).

O pedágio é cobrado de 15 de novembro a 15 de março. Por lei, deve ter os recursos aplicados em ações de proteção ambiental.

No ano passado, mesmo com período de cobrança reduzida (começou só em janeiro de 2015), o município contabilizou R$ 7,4 milhões a serem arrecadados com a taxa. O município, porém, sofre com a inadimplência _ quase metade desse valor ainda terá que ser pago pelos devedores.

Saiba mais – Seis perguntas sobre a TPA:

Como pagar?
Em cartão de crédito, débito ou em dinheiro.

Onde pagar?
Há cinco pontos oficiais cadastrados: 1. Escritório Central da TPA – Av. Falcão, nº 1501 (ao lado da Academia Praia Gym), bairro Bombas 2. Posto de Atendimento Zimbros: Av. Vereador João da Luz, nº 17, Bairro Zimbros (segundo acesso) 3. Secretaria do Turismo: Av. Leopoldo Zarling, nº 136, Bairro Bombas 4. Shopping Tropical: Av. Vereador Manoel José dos Santos, esquina com a Rua Merluza, Bairro Centro (anexo ao mercado Santa Lourdes) 5. Posto de Atendimento ao Turista: Topo do morro, divisa entre os municípios de Bombinhas e Porto Belo

O pedágio pago é válido por quanto tempo?
Por 24 horas, a partir do momento de entrada na cidade. Caso saia e entre novamente nesse período, o motorista não é taxado.

Preciso pagar na hora?
Não. Se deixar a cidade sem o pagamento, o motorista tem 30 dias para pagar a taxa, através do boleto gerado no site da prefeitura, sem incidência de juros e multa. A partir daí será cobrada multa de 10% sobre o valor da TPA, mais juros de 1% ao mês, além de correção monetária. O devedor fica inscrito na dívida ativa do município.

Quem não pagou no último verão terá problemas para entrar na cidade?
Não, mas ainda estará sujeito à cobrança e inscrição na dívida ativa, prevista em lei.

E os estrangeiros, precisam pagar na hora?
Sim, como não há possibilidade de envio da cobrança para o exterior é feita abordagem física e a taxa precisa ser paga ao dar entrada na cidade. O município terá um posto exclusivo para atendimento dos estrangeiros.

PREÇOS

Motos –  R$ 3

Carros –  R$ 24

Utilitários –  R$ 36

Vans e microônibus –  R$ 48

Caminhões – R$ 72

Ônibus –  R$ 120

Maioria apoia pedágio ambiental de Bombinhas, mas quer mais transparência

10 de dezembro de 2015 3
Foto: Marcos Porto, Arquivo

Foto: Marcos Porto, Arquivo

 

O relatório da pesquisa de carga turística de Bombinhas, feita nos últimos dois anos pela Univali com apoio do Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ( CNPq), revelou que 70% dos moradores e dos turistas são favoráveis à cobrança do pedágio ambiental. Mas 93% defendem que haja mais transparência na aplicação dos recursos, e que a taxa passe por auditorias periódicas.

Os dados, que foram apresentados nesta quarta-feira à noite na Associação Empresarial de Bombinhas ( AEMB), surpreenderam os pesquisadores quando a questão era sobre a prioridade na aplicação da taxa. Para a maioria ( 40%), esgoto e qualidade ambiental lideram a lista, seguidos por “ gestão de praias” ( 21%) – a uniformização de quiosques e o ordenamento dos serviços.

Em terceiro lugar, para 14% dos entrevistados, a distribuição de água deveria ser reforçada.

O segundo acesso, que sempre foi tratado como prioridade pela administração municipal, aparece só na quarta colocação, apontado por 9% das pessoas ouvidas. O que significa que, para a maioria, é tolerável enfrentar congestionamentos na entrada da cidade – desde que, uma vez em Bombinhas, haja qualidade de vida e de serviços.

Falta infraestrutura

Os números coletados nos dois últimos anos revelam que, na alta temporada, chegam a entrar em Bombinhas 40 mil veículos num só dia.
Em alguns períodos, a população pode saltar de 17 mil para 88 mil pessoas.

Marcus Polette, coordenador da pesquisa, reconhece que se trata de um desafio para o poder público: para atender adequadamente à população da temporada, Bombinhas precisaria ter pelo menos três vezes mais infraestrutura.

O estudo comprovou cientificamente, por exemplo, que a rede de água é insuficiente para atender a população flutuante – serviria a no máximo 53 mil pessoas – e que há uma relação direta entre o aumento no número de turistas e a piora nas condições de balneabilidade das praias.

Expectativa versus realidade

Mais da metade dos turistas que escolhem Bombinhas para passar a temporada têm renda per capita de três salários mínimos e um motivo em comum: a busca por um destino que alie sossego, qualidade da água do mar e paisagens naturais.

A maioria consideraria ideal uma área de praia de pelo menos 10 metros quadrados por pessoa – muito diferente da realidade do alto verão, quando o espaço por pessoa, que os pesquisadores chamam de “ nível de conforto” é de 4,5 metros quadrados.

De acordo com o professor Polette, esse distanciamento entre expectativa e realidade pode prejudicar o retorno dos turistas e trazer prejuízo à economia local. De imediato, ele defende o congelamento da construção civil para que a cidade possa ser repensada.

Pedágio de Bombinhas volta a valer no domingo com novas regras

11 de novembro de 2015 17
Foto: Lucas Correia

Foto: Lucas Correia

 

O pedágio ambiental de Bombinhas volta a se cobrado neste domingo, 15 de novembro, com novidades. Uma alteração na lei vai permitir que os proprietários de imóveis que não têm carros emplacados na cidade possam cadastrar quantos veículos quiserem para obter gratuidade _ desde que estejam em seu nome.
A legislação permitia, até então, apenas um carro por proprietário.

A limitação provocou ações judiciais movidas por donos de imóveis de veraneio, que acabaram conquistando na Justiça o direito à gratuidade (vale lembrar que, para quem tem carro emplacado em Bombinhas, a gratuidade é automática).

::: Leia mais sobre o pedágio

Haverá também mais pontos de registro das placas dos veículos que entram na cidade para cobrança. Quando a taxa voltar a valer o acesso alternativo a Bombinhas, pelo Morro de Zimbros, terá equipamentos instalados. Com isto, todos os pontos de entrada e saída do município estarão cobertos.

A boa notícia é que, agora, os valores do pedágio serão arredondados para baixo. A taxa para os carros, por exemplo, passará de R$ 21,83 para R$ 21,50. Para motos, a redução é de R$ 2,73 para R$ 2,50.

Cobrança

O município ainda tem a arrecadar com o pedágio R$ 3,5 milhões, que não foram pagos na última temporada. A prefeita Ana Paula da Silva (PDT) afirmou ontem que, enfim, conseguiu firmar o convênio necessário para o envio da cobrança pelos Correios. A expectativa é que isso ocorra até o fim deste mês.

Pedágio de Bombinhas ficará mais caro em janeiro

02 de outubro de 2015 11
Foto: Marcos Porto

Foto: Marcos Porto

 

O pedágio de Bombinhas, que volta a ser cobrado em 15 de novembro, vai ficar mais caro a partir de janeiro do ano que vem.
Por lei, a taxa é calculada de acordo com o valor da UFRM ( Unidade Fiscal de Referência Municipal) _ que, por sua vez, varia anualmente com o INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor. O valor de referência ainda não foi fechado, mas o acumulado dos últimos 12 meses dá uma ideia da variação: cerca de 10%.

Caso o índice se mantenha, o pedágio para carros, por exemplo, deve passar de R$ 21,80 para R$ 24. Para caminhonetes, salta de R$ 32 para R$ 36.

Na última temporada o pedágio ambiental rendeu cerca de R$ 7,4 milhões à prefeitura. Mas, com a possibilidade de pagamento posterior, até o mês passado ainda havia mais de R$ 3 milhões a receber.

Até agora a prefeitura de Bombinhas ainda não conseguiu enviar a cobrança aos turistas que passaram pela cidade e não efetuaram o pagamento, nem presencial, nem pelo site próprio da taxa. Para viabilizar o envio da cobrança o município ainda aguarda um convênio junto ao Detran, que precisa ser assinado pelo Secretário de Estado de Segurança.

Nesta quinta-feira a prefeita Ana Pauta da Silva ( PDT) se reuniu com o governador Raimundo Colombo ( PSD) para tentar agilizar o convênio e dar início às notificações aos inadimplentes.

Reinício antes do julgamento

O desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, relator da ação direta de inconstitucionalidade que pede o cancelamento do pedágio de Bombinhas, pediu nesta semana à procuradoria do município que apresente a defesa da lei em um prazo de 15 dias, a partir da intimação.

Também solicitou à prefeitura e à Câmara de Vereadores da cidade que prestem informações sobre o funcionamento da legislação, com prazo de 30 dias para a resposta. Depois disso, a Procuradoria-Geral de Justiça deverá se manifestar sobre o caso.

Só então a ação vai, enfim, a julgamento.

Os pedidos significam que, um ano depois, a ação proposta pelo Centro de Apoio Operacional do Controle da Constitucionalidade do Ministério Público ( Ceccon) está finalmente caminhando para julgamento do mérito. Entretanto, considerando os prazos solicitados pelo Tribunal de Justiça, dificilmente o caso será apreciado pelo Pleno antes do dia 15 de novembro, quando reinicia a cobrança de pedágio no município.

Bombinhas ainda tem mais de R$ 3 milhões do pedágio ambiental para receber

03 de setembro de 2015 5

Embora a cobrança do pedágio ambiental de Bombinhas tenha terminado cinco meses atrás, o município ainda tem mais de R$ 3 milhões a receber. O débito poderia ser menor se a prefeitura tivesse conseguido implementar o serviço de cobrança pelos Correios _ o que, por “questões burocráticas”, segundo a assessoria do município, ainda não ocorreu. A expectativa é que isso se resolva nos próximos dias.

Quem passou por Bombinhas e não efetuou o pagamento in loco tem a opção de pagar pela internet, no site da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), ou de procurar o escritório da TPA caso volte a Bombinhas. Mas desde abril, quando terminou o período do pedágio, só R$ 89,5 mil foram arrecadados. O total recebido, desde o início da cobrança, é de R$ 3,79 milhões.

O balanço foi divulgado depois que a Câmara de Vereadores aprovou um pedido de explicações sobre os valores arrecadados e a aplicação da taxa. Em nota, o município informou que parte do valor está aplicado e o restante foi usado para “despesas administrativas e de manutenção de serviços ambientais na temporada anterior”, sem especificar quais foram as despesas e quanto foi direcionado para cada uma delas.

….

A ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público contra a TPA já está há um ano aguardando análise no Tribunal de Justiça do Estado. Em dezembro os desembargadores negaram o pedido do MPSC para que o pedágio não entrasse em vigor. Ainda falta, porém, a avaliação do mérito.

O relator, desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, que votou favorável à liminar, fez questão da publicação de seu voto _ o que só foi concluído em julho. O julgamento da ação segue sem prazo para ocorrer. O pedágio volta a ser cobrado no dia 15 de novembro.

 

 

::: Leia mais sobre o pedágio ambiental