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Regras de propaganda

14 de julho de 2014 0

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O que não pode:
- A confecção, utilização e distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
- A realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.
- No dia da eleição, não serão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.
- É vedada a realização de propaganda via telemarketing, em qualquer horário.
- Em árvores e jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza.
- É vedada a propaganda eleitoral por meio de outdoors, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5,3 mil a R$ 15,9 mil.
O que pode:
- É permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
- Comícios: Das 8h às 24h.
- Carros de som e alto-falantes: Desde que estejam distantes, no mínimo, 200 metros de hospitais, sede dos poderes, escolas e bibliotecas.
- Blogs e sites de redes sociais poderão ser utilizados pelos candidatos sem qualquer tipo de restrição.
- Propaganda em muros particulares, através de pintura e a fixação de faixas, cartazes e placas que não ultrapassem quatro metros.
- Distribuição de folhetos editados sob a responsabilidade do partido, da coligação ou do candidato.

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