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Posts na categoria "Regularização de título"

Regularização de título

14 de julho de 2014 0

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Quem tiver o título cancelado e quiser regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral pode comparecer ao Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor de seu município. É necessário apresentar documento oficial de identificação (exceto passaporte) e comprovante de domicílio eleitoral. Caso haja débitos com a Justiça Eleitoral, o valor da multa, se aplicado, é decidido pelo juiz eleitoral.

Eleitor com débitos
Caso o eleitor não tenha votado ou justificado ausência, mesmo que esteja em situação regular no cadastro, deve pagar as multas existentes. Para isso, deve comparecer a qualquer Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor, com documento de identificação ou título de eleitor. A Certidão de Quitação Eleitoral somente poderá ser obtida após a quitação do débito.

Regularização de título suspenso
Quem tiver condenação criminal com sentença transitada em julgado, condenação por improbidade administrativa, estiver cumprindo serviço militar obrigatório ou for declarado incapaz para os atos da vida civil (incapacidade civil absoluta), não poderá votar. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, para a regularização da inscrição eleitoral o interessado deverá, por intermédio de requerimento dirigido ao juízo eleitoral da sua inscrição, comprovar o fim destes efeitos (exemplo: certidão de cumprimento do serviço militar obrigatório, documento que comprove a reaquisição da capacidade civil ou a cessação dos efeitos da condenação pela extinção da punibilidade, entre outros).

Quitação eleitoral
O certificado de quitação eleitoral pode ser obtido em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral.
Também é possível obter o documento pela internet.