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Votação

24 de maio de 2010 0

Você vai votar para presidente, governador, senadores, deputado federal e estadual. Estão em disputa duas cadeiras no Senado para os candidatos catarinenses. Também serão escolhidos 16 parlamentares federais e 40 estaduais. Cada eleitor terá direito a um voto para cada um dos cargos e dois para senador.

Há um limite de tempo para que o eleitor vote?

Não, mas após um minuto sem que nenhuma tecla seja pressionada, o mesário poderá suspender a votação do eleitor. A decisão de suspender ou não é do presidente da mesa, que deve zelar pelo direito ao voto do eleitor e pelo bom andamento dos trabalhos da seção.

É permitido entrar com santinhos na cabine de votação?

O eleitor pode entrar com santinhos na cabine. A própria Justiça Eleitoral recomenda o uso da cola para facilitar a votação. Só é proibido distribuir esse material no dia da eleição.

O que é permitido e proibido vestir e portar no domingo?

> É permitido usar camisas, bonés, broches, adesivos, flâmulas ou bandeiras (dentro da seção eleitoral devem estar enroladas) de partidos ou candidatos. >
É proibido distribuir material de campanha durante o pleito. Os eleitores também não podem entrar na seção com celulares ou aparelhos eletrônicos ligados. O uso de alto-falantes e amplificadores de som é proibido no dia da eleição.

A votação na urna eletrônica pode ser fraudada?

Não. A urna eletrônica tem programa elaborado por várias equipes que, individualmente, não conhecem a totalidade do sistema. As senhas usadas pela Justiça Eleitoral na transmissão de dados tornam o sistema imune a fraudes.

E se a urna eletrônica estragar?

Se não for possível repor a urna, a votação será feita pelo sistema tradicional.

E se eu só me lembrar do nome, e não do número do candidato, como faço para votar?

Na seção eleitoral estarão afixadas relações completas com os nomes e números dos candidatos, uma por ordem alfabética e outra por ordem numérica.

Transferir título

24 de maio de 2010 1

O eleitor somente poderá pedir transferência do título após um ano da confecção do mesmo ou da última transferência. Também é necessário que esteja vivendo há no mínimo 3 meses no novo endereço. A documentação exigida é: título de eleitor, se possuir, carteira de identidade, carteira de trabalho, certidão de nascimento/casamento ou CNH (não é aceito Passaporte).

Regularizar título

24 de maio de 2010 0

Quem tiver o título cancelado e quiser regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral pode comparecer ao Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor de seu município. É necessário portar documento oficial de identidade (exceto passaporte) e comprovante de domicílio eleitoral. Caso haja débitos com a Justiça Eleitoral, o valor da multa, se aplicado, é decidido pelo juiz eleitoral.

Eleitor com débitos:

Caso o eleitor não tenha votado ou justificado ausência, mesmo que esteja em situação regular no cadastro, deve pagar as multas existentes. Para isso, deve comparecer a qualquer Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor, com documento de identificação ou título de eleitor. A Certidão de Quitação Eleitoral somente poderá ser obtida após a quitação do débito.

Regularização de título suspenso:

Quem tiver condenação criminal com sentença transitada em julgado, condenação por improbidade administrativa, estiver cumprindo serviço militar obrigatório ou for declarado incapaz para os atos da vida civil (incapacidade civil absoluta), não poderá votar. Segundo o Tribunal Superior Eleitora, para a regularização da inscrição eleitoral o interessado deverá, por intermédio de requerimento dirigido ao juízo eleitoral da sua inscrição, comprovar o fim destes efeitos (exemplo: certidão de cumprimento do serviço militar obrigatório, documento que comprove a reaquisição da capacidade civil ou a cessação dos efeitos da condenação pela extinção da punibilidade, entre outros). Esclarecimentos sobre suspensão de título somente podem ser fornecidos ao titular da inscrição eleitoral. Para solicitar informações, o interessado deve comparecer a qualquer Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor.

Regras de propaganda

24 de maio de 2010 0

A propaganda eleitoral será permitida a partir do dia 6 de julho. Em rádio e TV, o horário eleitoral gratuito começa no dia 17 de agosto e termina em 30 de setembro. Caso ocorra segundo turno, a propaganda vai de 16 de outubro ao dia 29 do mesmo mês. É permitido distribuir material de propaganda e realizar carreatas e passeatas até 2 de outubro, véspera da eleição.

O que está vetado:

* Pichação e pinturas

– Em postes de iluminação pública e sinalização, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. O mesmo vale para prédios tombados pelo Patrimônio Histórico, árvores e jardins em áreas públicas.

* Fixação de placas, estandartes, faixas e bandeirolas

– Em postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. O mesmo vale para prédios tombados pelo Patrimônio Histórico, árvores e jardins em áreas públicas.

* Brindes

– É proibida a utilização e distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou outros bens ou materiais com o número ou nome do candidato e que possam trazer benefício ao eleitor.

* Showmício e apresentações artísticas

– É proibida a realização de showmício e de evento assemelhado, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral. Os comícios estão liberados (das 8h às 24h).

* Adesivos – Fica proibido o uso de adesivos em táxi e em ônibus de transporte coletivo. Em veículos particulares é permitido.

* Festas políticas

– Candidatos não podem promover festas de cunho político. Por exemplo: aniversários em que haja discursos e apresentações artísticas.

* Outdoors

– Fica proibido, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda e ao pagamento de multa no valor de 5 mil a 15 mil Ufirs.

O que pode

* Nas eleições deste ano, blogs e sites de redes sociais poderão ser utilizados pelos candidatos sem qualquer tipo de restrição.

* Propaganda em muros

– Quando de particulares, pode ser feita a pintura e a fixação de faixas, placas e cartazes. As placas não podem ultrapassar os quatro metros.

* Distribuição de folhetos

– Quando editados sob a responsabilidade do partido, da coligação ou do candidato.

* Bonecos e cartazes não fixos

– Quando colocados ao longo das vias públicas, desde que não dificulte o bom andamento do trânsito.

* Comícios

– Das 8h às 24h.

* Carros de som e alto-falantes

– Desde que estejam distantes, no mínimo, 200 metros de hospitais, sede dos poderes, escolas e bibliotecas.

* Jornais

– É permitida, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide.

Primeiro título de eleitor

24 de maio de 2010 0

A confecção do título de eleitor é opcional para adolescentes com mais de 16 anos e menos de 18, analfabetos e maiores de 70 anos. Aos eleitores entre 18 e 70 anos, a inscrição é obrigatória. Para pedir o documento, devem procurar o cartório eleitoral ou central de atendimento ao eleitor de seu município.

A documentação exigida é: carteira de identidade, carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, carteira de trabalho, certidão de nascimento/casamento (não são aceitos a CNH e o Passaporte), certificado de quitação do serviço militar obrigatório ou de prestação do serviço alternativo (ex.: protocolo de apresentação, dispensa, terceira, dentre outros) e comprovação de domicílio eleitoral.

Inscrição Facultativa

Maiores de 16 e menores de 18 anos

Analfabetos Maiores de 70 anos

Obs.: É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.

Inscrição Obrigatória

Eleitores entre 18 e 70 anos

Documentação exigida Carteira de identidade, carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, carteira de trabalho, certidão de nascimento/casamento (não são aceitos a CNH e o Passaporte). Certificado de quitação do serviço militar obrigatório ou de prestação do serviço alternativo (ex.: protocolo de apresentação, dispensa, terceira, dentre outros).

A apresentação deste documento é obrigatória para maiores de 18 anos do sexo masculino. Comprovação de domicílio eleitoral.

Onde votar

24 de maio de 2010 0

Mesários

24 de maio de 2010 0

A convocação para trabalhar como mesário ocorre quatro meses antes das eleições. A partir do recebimento do comunicado, os convocados têm cinco dias para apresentar motivos de um eventual não-comparecimento. Caso o juiz eleitoral aprove, os eleitores são dispensados. Caso contrário, o serviço é obrigatório. A convocação é pessoa e intransferível. Os mesários não são remunerados. Eles recebem vale-alimentação e dois dias de folga no emprego. O descanso só poderá ser cumprido com apresentação de comprovante, emitido pelo chefe do Cartório Eleitoral, ao empregador. Quem quiser ser mesário voluntário pode se inscrever no site do TRE-SC.

Justificativa de ausência

24 de maio de 2010 0

O eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia das eleições deverá justificar a ausência. Para isso, o eleitor deve comparecer à seção mais próxima para apresentar ao mesário o formulário “Requerimento de justificativa eleitoral” preenchido, junto com seu título de eleitor ou documento oficial com foto (carteira de identidade, de trabalho, funcional ou certificado de reservista).

Atenção: mesmo que não esteja portando seu título, o eleitor deve saber o número de sua inscrição eleitoral, que pode ser consultado pela internet ou nos cartórios eleitorais. O formulário para justificativa estará à disposição – gratuitamente – nos Cartórios Eleitorais, nas Centrais de Atendimento ao Eleitor ou no site do TSE (www.tse.jus.br) no período de 10 dias anteriores ao pleito até o encerramento da votação.

Não há limitações para o número de vezes que se pode justificar o voto. É possível, ainda, a justificativa no prazo de 60 dias após cada pleito, a qual deverá ser redigida, anexando cópia do título eleitoral ou documento de identificação pessoal, juntamente com o respectivo documento comprobatório da impossibilidade (atestado médico, comprovante de viagem, entre outros), dirigido ao juízo eleitoral da sua inscrição (veja o endereço do seu cartório eleitoral), para análise.

Para contagem do prazo, cada turno é considerado uma eleição.

* E se eu não justificar a ausência no dia da Eleição?

Você poderá, em até 60 dias após a eleição, apresentar a justificativa no seu cartório eleitoral. Para quem não votar no primeiro turno, o prazo encerra-se em 2 de dezembro. O eleitor que não votar e não justificar a ausência nos casos previstos em lei é multado em valor fixado pela Justiça Eleitoral.

* Estou doente ou hospitalizado e não poderei votar. Como proceder?

Se o eleitor não puder se locomover até sua seção eleitoral, deverá apresentar, no prazo de 60 dias, no cartório eleitoral onde está inscrito, pessoalmente ou por familiar, um atestado médico de que estava doente no dia das Eleições.

* Quais são os prejuízos para quem não votar, não justificar a ausência nem pagar multa?

– O eleitor não pode:

> Inscrever-se em concurso público ou tomar posse em cargo público;

> Receber pagamento por serviços prestados a órgãos públicos ou empresas mantidas ou subvencionadas pelo governo;

> Participar de concorrência pública;

> Obter empréstimo em instituições financeiras que tenham participação do governo;

> Obter passaporte ou carteira de identidade;

> Fazer ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Eleitor no Exterior

24 de maio de 2010 0

Regularização: O eleitor no exterior que deseja regularizar a sua inscrição eleitoral deverá comparecer à repartição Consular ou Embaixada do Brasil que atenda a sua localidade. O interessado deve portar documento oficial de identificação, ou comparecer a qualquer Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor, quando retornar ao Brasil.

Justificativa de ausência:

O eleitor que se encontrar fora do país, no dia das eleições, tem 30 dias, a partir da data que retornar ao Brasil, para procurar o cartório de sua Zona Eleitoral e justificar a ausência às urnas. Para isto, deverá redigir uma justificativa, anexar uma cópia de seu passaporte com carimbo de entrada no Brasil e/ou tíquete de passagem que comprove o retorno, portando seus documentos pessoais. Residentes no Exterior que não transferiram sua inscrição para Consulado ou Embaixada devem enviar sua justificativa pelo correio. Para tanto, o TRE-DF disponibiliza, em seu site (www.tre-df.gov.br), no período eleitoral, o requerimento de justificativa. Além disso, o formulário pode ser encontrado nas embaixadas ou consulados brasileiros. Este documento deverá ser impresso, preenchido – inclusive com o número do título de eleitor – e enviado ao juiz responsável pela sua Zona Eleitoral, no prazo de 60 dias a contar de cada turno de votação.

Na hora de votar

24 de maio de 2010 0

Para votar na eleição de domingo _ e em um eventual segundo turno _ o eleitor precisará apresentar apenas um documento com foto. A exigência de exibição do título eleitoral, estabelecida pela minirreforma do ano passado, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas vésperas da eleição.

Perguntas e respostas
1) Com a decisão do STF, que documentos são necessários para votar? Apenas um documento de identificação com foto.

2) Quais documentos com foto valem? Carteira de identidade, Carteira de trabalho, Carteira de motorista com foto, Carteira funcional (OAB, CREA, etc.), Certificado de reservista e Passaporte

3) Quais documentos não serão aceitos? Certidão de nascimento ou de casamento, carteira de estudante ou de clubes.

4) E se eu tiver perdido o título de eleitor? Se você souber onde fica a zona e a seção eleitoral em que está cadastrado, não há problema: é só ir ao local correto e se apresentar à mesa de votação munido de documento com foto.

O prazo para reimpressão do título se encerrou, por tanto não é mais possível retirar o documento a tempo de votar no domingo.