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Empresa pagará multa por uso de software pirata

31 de agosto de 2009 2
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Aí, nota que recebemos por e-mail aqui na redação.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a condenação de uma empresa do Paraná por usar 58 cópias não-licenciadas de software, multando a empresa em 10 vezes o valor de cada software usado ilegalmente.

O Ministro Fernando Gonçalves, relator da matéria, afirmou que comprar produtos licenciados após a sentença decretada de forma alguma exime a empresa de pagar a multa inicial.

A decisão unânime foi baseada no artigo 103 da Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/98), que estabelece sanções ao usuário final de software ilegalmente copiado ou adquirido.

Em um caso separado, o Tribunal decidiu que a autenticidade do software poderia ser demonstrada pela licença, nota fiscal ou um número limitado de outros meios que comprovem que todas as cópias do software utilizado são legais.

O que vocês acham?

 

Comentários

comentários

Comentários (2)

  • RICARDO ANDREAZZA diz: 1 de setembro de 2009

    Duvido que os autores das multas possuam o software em suas máquinas e na de seus filhos, mas… fazer o que né, faça o q eu digo e não faça o que eu faça

  • Ismael diz: 31 de agosto de 2009

    Ao menos diminuiram essa multa, sempre foi muito maior.

    Pena que a empresa mais “prejudicada” não tem interesse real nisso.

    Pirataria ajuda o monopólio.

    O que deixam de ganhar nessas cópias ilegais é ganho com vantagens nas vendas ao Governo.

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