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Justiça autoriza compra do Kindle sem impostos a advogado

17 de dezembro de 2009 2
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Guilherme Neves

Jornalista, fã de gadgets e traquinanas tecnológicas em geral. Linux user convicto, mas não xiita.

Se tem uma coisa que faz passar a vontade de comprar eletrônicos no Brasil é a carga tributária. Não seria bom ter uma “arma” contra isso? A verdade é que impostos se pagam, independente dos desvios por corrupção, da má aplicação do dinheiro, do absurdo das taxas. Se não, encrenca na certa – mexer no bolso do governo é feio!
        
O advogado Marcel Leonardi, no entanto, achou um jeitinho de trazer o Kindle, da Amazon, sem levar a facada do leão nos eletrônicos.
        
Segundo reportagem do site G1, Leonardi obteve na Justiça uma autorização para a compra do leitor digital Kindle, da Amazon, sem pagar os impostos referentes à importação do produto. No Brasil, custa US$ 545,30 (cerca de R$ 956), sendo US$ 266,62 só de importação. Sim, é dose!
        
O que Leonardi fez? Entrou com um mandado de segurança alegando que o Kindle possui a função exclusiva de leitor de textos, o que o beneficiaria com a imunidade tributária da importação de livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão, da Constituição Federal (art. 150, inciso VI, alínea “d”).
        
A lei já foi estendida para CD-ROMs e mídias eletrônicas em geral.
        
Na decisão, a juíza federal afirmou que “ainda que se trate o aparelho a ser importado de meio para leitura dos livros digitais vendidos na internet, aquele que goza efetivamente da imunidade, assim como o papel para impressão também é imune”.
        
Cabe recurso da Receita Federal.
        
O G1 relata que como a Amazon já cobra dos brasileiros os impostos no ato da compra, o advogado vai adquirir o produto e pedir que ele seja entregue a um contato dos Estados Unidos. O Kindle será então enviado legalmente por correio ao Brasil, com a descrição do produto, e a liminar impedirá a cobrança de impostos aduaneiros do advogado. Mas ah!
        
Sempre critiquei o fato de o Kindle não ser utilizado para navegação na internet. Agora, vejo que a limitação é uma boa ideia.

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Comentários (2)

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  • Justiça autoriza compra do Kindle sem impostos a advogado – Zero Hora | Tatuando Noticias diz: 17 de dezembro de 2009

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