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Lei proíbe software livre em lan houses de Joinville

19 de janeiro de 2010 41
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A comunidade de defensores do software livre está criticando um projeto de lei que proíbe seu uso em lan houses de Joinville, em Santa Catarina. E a barreira, ao que parece, é mais fruto de um texto mal construído do que qualquer outra coisa.
 
No artigo 5º do Projeto de Lei Complementar 183/05, consta:
 
Os softwares (programas e sistema operacional) necessários para o funcionamento das lan houses devem obrigatoriamente conter o número do registro, bem como, a nota fiscal comprovando a legalidade na sua aquisição.
 
Ou seja, o proprietário de lan house que quiser usar um software livre – percebam, sistema operacional ou mesmo programas – estará impedido, já que esses não possuem serial e nota fiscal. A lei não contempla o compartilhamento livre.
 
Software proprietário e pirataria agradecem.

Comentários

comentários

Comentários (41)

  • Leandro diz: 19 de janeiro de 2010

    O contexto desta lei vem ainda da época do descobrimento do Brasil. Quando não havia mercado diversificado, e sim, proprietário. Exemplo: Escravidão de negros e índios, reis, rainhas e coisas deste tipo.

  • Ismael diz: 19 de janeiro de 2010

    Crespani, só cuidado, o partido pirata não é o mesmo que o software livre. Ali no início ficou dando a entender que seriam o mesmo.

    Longe disso, embora algumas das intenções deles as vezes combinem. Poucas até, porque o partido pirata trata somente de direito de cópia e promovendo pirataria as vezes, esse último o Software Livre é totalmente contra. Não sou eu que digo, Stallman e Maddog vivem falando contra pirataria, que inclusive prejudica o SL.
    Resposta: Tem razão, Ismael. Na verdade, só dei o link para a fonte da informação – o partido pirata, que também tem o SL como uma bandeira. Mas sempre é bom esclarecer que não são sinônimos.

  • Tiago Santos diz: 19 de janeiro de 2010

    O que esperar de alguns analfabetos digitais?
    Dúvido se perguntar aos legisladores se já ouviram falar de linux, freebsd e a palavra open source.

    Eles que vão estudar para servir minimamente o cidadão catarinense e neste caso em especial o munícipe joinvillense.

    Abraço!

  • Cleocir diz: 19 de janeiro de 2010

    É um absurdo. O mundo todo caminha para a passos largos em direção da adoção cada vez mais forte de software livre. O motivo em sí não é somente porque é de uso gratuíto, e sim, porque em muitos casos funciona bem melhor do que sistemas operacionais concorrentes. Sou adepto ao sofware livre a 09 anos em servidores e a 03 anos em todos os meus computadores e notebooks. Com certeza esse projeto foi mal escrito, muito provavelmente por alguém que não tem um amplo conhecimento do ramo de informática e tecnologia. Sugiro altamente rever essa questão e que a comunidade de software livre de Joinville não deixe essa lei ser aprovada.

  • Alessandro diz: 19 de janeiro de 2010

    Não vejo o alcance que estão dando ao texto. A interpretação das leis jamais pode ser lietral, mas está sempre abrigada pelo contexto no qual está inserida. O objetivo da lei é o de resguardar o usuário das lan-houses de softwares piratas que podem ter algum código malicioso ‘escondido’. A opção pelo software livre prescinde de registro e nota fiscal, razão pela qual a exigência não é aplicável. A lei, mesmo que se entenda que mal redigida por não considerar os pormenores da ciência de que trata (computação), não tem o poder de impedir o uso de sistemas operacionais ou aplicativos livres.

  • Alexandre Silveira diz: 19 de janeiro de 2010

    Bem coisa de Brasil mesmo, isso é no minimo um absurdo proibir algo que é livre, parece piada ou tem interesses por trás disso, sou usuário do Linux e ainda não ví um SO que me de tanta segurança quando este sistema, sem dizer na estabilidade, rapidez e o melhor…não pega vírus. Deveria ser ao contrário, deveriam estar insentivando este tipo de SO e nãoproibindo, vamos ficar sempre escravos dos SO pagos?

  • ronaldo diz: 19 de janeiro de 2010

    Isso é o que podemos chamar de inclusão digital,será que vão tirar o linux eo
    br oficce dos orgãos publicos tambem?e das empresas em geral.
    seria isso uma sociedade com as grandes empresas de software?Dá oque pensar.

    E MAIS TODOS OS ALVARÁS QUE A IMAGINAÇÃO DELES PODE CRIAR,PARECE QUE QUEREM ELIMINAR AS LANS DO BRASIL,POVO DESINFORMADO NÃO COBRA!
    VOTA ERRADO E ESSES POLITICOS VÃO CONTINUAR A SE ELEGER.

  • Daniel diz: 19 de janeiro de 2010

    Então o Software Livre em Joinville não é livre?!

    Total absurdo isso, ao inves de regulamentar preferem probir.

  • Rafael diz: 19 de janeiro de 2010

    Não tem como apresentar nota de um software que pode ser adquirido livremente. Acho que os proprietários nem precisam se preocupar, basta não usar Windows em suas lanhouses

  • Issame Canello diz: 19 de janeiro de 2010

    Que coisa mais ridícula, ao invés de evoluirmos estamos regredindo!
    Deveriam fazer uma lei para ser usado software livre não só nas lan houses, mas inclusive nos órgãos públicos!

  • Gerson diz: 19 de janeiro de 2010

    Santa ignorância dos nobres legisladores Joinvillenses… Vai ver, querem obrigar a comprar software para pagar imposto. Tá louco.

  • Guilherme_F diz: 19 de janeiro de 2010

    Brasil, Brasil, onde vais parar com essas “leis”??? Ôô paizinho de m#@*. Queria que os vereadores de Joinville tbm tivessem seus computadores verificados pra ver a procedência dos seus sistemas operacionais… o que lá encontrariam??? e as notas fiscais???

  • Infosfera » Blog Archive » Linux é polêmica também no Rio Grande do Sul diz: 19 de janeiro de 2010

    [...] Sobre « Lei proíbe software livre em lan houses de Joinville [...]

  • Paulo Brochard diz: 19 de janeiro de 2010

    Evidente que a exigência de nota fiscal é para aqueles softwares pagos, fazendo-se necessária a comprovação de sua origem e prova de uso legal.

    Se o software é livre, o fiscal por bom senso não pode fazer nenhuma atuação por ser desnecessário e por ser livre de natureza. Está faltando bom senso e sobrando polêmica nesta história.

    Da mesma forma, mesmo software livre pode ter licença paga e pode ser usado nos casos em que se adquire o suporte para o mesmo (Red Hat).

    Quanto ao aspecto comercial, acredito que este tipo de matéria só serve para espantar ainda mais os poucos usuários ou comerciantes de lan houses que pensem em usar o Linux que é uma excelente opção pela polêmica que provoca e também sirva mais para mostrar que o texto da lei necessita ser melhor redigido.

  • jian diz: 19 de janeiro de 2010

    e de quem foi essa brilhante idéia?
    Tudo bem combater a pirataria mas se vai fazer alguma coisa que faça direito né mané!

  • Baak diz: 19 de janeiro de 2010

    acho que o pessoal interpretou errado o projeto de lei, tem uma area do direito chamada hermeneutica que trata da interpretação dos textos, um juiz ao aplicar um lei sempre ve qual é o objetivo do legislador. No caso o objetivo foi de que as lan houses parem de usar windows pirata(o que é muito comum) e tambem o software de gestao de lan house pirata(que é mais comum ainda). O objetivo final é provar a legalidade do software se é livre nào tem o que provar então não tem preocupação alguma…

  • Alex diz: 19 de janeiro de 2010

    Mas que coisa… quem foi a pessoa que elaborou esse texto? Não é possivel colocar um item nesse texto sobre software livre???

  • wellington diz: 20 de janeiro de 2010

    Isso é bem a cara do Brasil !!
    Só tem político incompetente e ladrão.

  • Mauricio diz: 20 de janeiro de 2010

    Esse povo do legislativo não entende nada de informática e querem fazer leis sobre isso????

  • Cesar Prescher diz: 20 de janeiro de 2010

    Simplesmente um texto escrito por gente que não sabe do que está falando… Ja se sabe que o Linux, Sistema Operacional livre e gratuito, é muito mais seguro para o usuário do que sistemas operacionais pagos. Outra vantagem é que o dono da Lan House deixa de gastar dinheiro com compra do sistema e pagamento de licenças ao optar pelo software livre. Uma última é… Como obter nota fiscal de uma coisa que não se compra, está la para pegar gratuitamente!?

  • Kleyton diz: 20 de janeiro de 2010

    É amigo, enquanto não se pode usar algo gratuíto, chovem nas praias e cidades vendedores de DVD’s piratas, vai entender de que forma ocorre a aplicação da Lei, não é mesmo?

  • Eu diz: 20 de janeiro de 2010

    só temos legislador idiota mesmo, daki a pouco vamos ser obrigados a usar nos pcs em casa. cadê a democracia do país em escolher o que queremos?

  • carlos diz: 20 de janeiro de 2010

    É muito engraçado esta lei, pois no serviço público quando se quer comprar um software, é obrigatório primeiro provar que ele não tem similar gratuito.

    Até há um site do governo para consulta: http://www.softwarelivre.gov.br

    Vai entender……

  • Hélio diz: 20 de janeiro de 2010

    “pirataria agradecem”
    não entendi… eles não vão exigir documentação e notas dos softwares??
    Resposta: Vão sim, Hélio. É mais no sentido de que não permitir a popularização de alternativas livres aos softwares pagos em espaços onde o público “leigo” utiliza o computador – como lan house – perpetua a ideia de que software livre é complicado. E o usuário doméstico, depois opta por um software proprietário igual ao da lan, mesmo que em versão pirata.

  • Ricesp diz: 20 de janeiro de 2010

    Primeiro: Usar software comercial e que não seja distribuído livremente (Freeware, Opensource) sem adquirir o direito de uso, é PIRATARIA. Não é necessário um projeto de lei para validar isto.

    Segundo: Está claro que quem impetrou este projeto de lei, ou é leigo no assunto referente à tecnologia ou muito mal intencionado no sentido de obrigar o uso de licenças comerciais fornecidas por grandes empresas…

  • Pedro Breis diz: 20 de janeiro de 2010

    Perfeito. Isso garante que o SL nao seja manipulado para coletar informações dos clientes.

  • Alessandro dos Santos diz: 20 de janeiro de 2010

    O software livre – sistema operacional ou aplicativo – é um dos bastiões contra o Corporativismo e as Grandes Empresas de Softwares que querem impor seu padrão. Provavelmente, quem redigiu essa lei, entende tanto de informática quanto de Física Quântica.

  • Anderson diz: 20 de janeiro de 2010

    A lei é de 2005 por que estão criticando só agora ?

  • GuilhermeCunha diz: 20 de janeiro de 2010

    Atualização da Lei now!

  • Vitor Coelho diz: 20 de janeiro de 2010

    Penso que poderiam especificar melhor, algo como:

    “Os softwares proprietários (programas e sistema operacional) utilizados para o funcionamento das lan houses devem obrigatoriamente conter o número do registro, bem como, a nota fiscal comprovando a legalidade na sua aquisição. ”

    Em caso de utilização de software livre, a apresentação da licença pública deveria valer como comprovação.

  • George Bentovich diz: 20 de janeiro de 2010

    Parabéns aos legisladores de Joinville pela elaboração desta lei. Enquanto muitos pensam que esta lei restringe o uso de software livre, o que se observará é um aumento na inclusão digital, uma vez que apenas softwares criados por empresas sérias e, acima de tudo, acessíveis ao usuário poderão ser usados. Não desejo que isto seja uma ofensa aos “ratos de linha de comando”, mas nada mais justo que o Bill Gates ser bilionário, pois constituiu a empresa que permitiu a inclusão digital em escala global.

  • Weslei diz: 20 de janeiro de 2010

    Acredito que a lei não foi feita para proibir o software livre nas lan houses, pelo menos não foi a intenção do Ex-vereador Zulmar Valverde quando fez esse projeto de lei. A intenção da lei era outra, mas cada um interpreta da forma que quer como um fiscal também poderia interpretar da mesma forma e multar a lan house ou ate mesmo fechar. Todos aqui sabemos que SL não tem nota fiscal, mas os indivíduos responsáveis pelo projeto infelizmente não tinha conhecimento sobre SL.
    Para entenderem melhor segue o link:
    http://www.cvj.sc.gov.br/index.php?goto=noticias_view&cd=2248

    A câmara de vereadores já está ciente disso, agora vamos torcer para que derrubem essa lei e façam outra do modo correto.

  • Murilo diz: 20 de janeiro de 2010

    mais ignorantes que os legisladores são aqueles que não conseguem interpretar as leis. Leem o que querem entendem o que querem.

    tipico do efeito manada, um idiota cria um factóide e um monte de troxas vão atras.

    se não tem nota vão cobrar como? quando te pedem certidão de casamento se você não é casado vc apresenta a certidão? fica subentendido que não é necessário!

    outra, quem elege eles é o povo. da próxima vez dê mais valor ao seu voto. eleição não é campeonato de futebol, que geralmente se escolhe um time forte pra sempre dizer que o time é o melhor. eleição decide as leis, o futuro da cidade, do estado e do país.

  • bruner.eti.br » Blog Archive » Lei proíbe software livre em lan houses de Joinville diz: 20 de janeiro de 2010

    [...] Referência: clicrbs.com.br [...]

  • Antoniocientista diz: 21 de janeiro de 2010

    Sou proprietário de um Cyber. e sou consciente, de que se alguem recorrer a justiça com certeza vai poder usar software livre, mas … adivinha o que vai acontecer quando um fiscal ou a policia estiver na seu estabelecimento de pedindo o serial e nota fiscal de seus softwares, respaldado pela lei, com um texto tão explícito quanto este. Como você vai convencer eles que a lei está errada. que o texto que pede serial e nota fiscal não quer dizer o que está escrito.
    Quantos dias, seu cyber vai ficar fechado até conseguir legalizar a situação.
    Só passando por esta situação pra entender.

  • Marcelo diz: 21 de janeiro de 2010

    Lei mal feita e nada mais que isso. Esqueceram que existe software livre e como funciona. Ela não diz que vc não pode usar um software livre na sua lanhouse e sim que deve haver nota fiscal. Jamais irão criar problemas com lan house porque A LEI é claramente mal feita. Até mesmo quem a criou já deve ter percebido o erro. Pode ter certeza que nenhum fiscal vai reclamar porque achou um software livre em uma lan house. Em todos setores há erros e esta lei é um erro dos nossos políticos. Basta fazer um adendo na lei com ( exceto softwares livres ) e pronto.

  • Marcelo diz: 21 de janeiro de 2010

    Pra completar, essa lei deve ter sido criada pelo um velho caduco que não entende nada de informática e que queria apenas que as lanhouses tivessem os softwares legalizados. Obviamente fica claro que muitas vezes nossas leis são feitas por pessoas desinformadas. Quantas outras não devem haver?

  • Romeu diz: 21 de janeiro de 2010

    Se for assim, as escolas publicas também estão fora da lei, usam o Linux que como dizem não tem registro!!

  • fams diz: 25 de janeiro de 2010

    Cara,
    Tem de ir lá na câmara falar com os caras, a média do legislativo do nosso país é muito baixa. Acha que o cara não sabe o que é linux? provavelmente para a grande maioria o computador é o monitor e sistema operacional é o Word.
    Quem sabe tem de ir lá dar uma ajuda mesmo. Eu participei de uma audiência pública na Prefeitura de BH uma vez, comédia total. Os vereadores, mesmo os que defendem o software livre, não sabia o que fazer com ele em termos de lei. O arriscado é que nessas horas a galera do Software proprietário manda lobista disfarçado de técnico, o legislador é um idiota e compra o discurso.

  • João Gerardo diz: 28 de janeiro de 2010

    Só o que me faltava era um retrocesso destes para Joinville. Acredito que o empenho desta lei é aumentar a arrecadação, mas não incentivar o Software Livre é atraso no desenvolvimento da região que é um polo muito forte nesta área. Temos diversas micro-empresas na região que desenvolvem sistemas livres e que geram receita para o município. Não é nada agradável o incentivo a não utilizar Software Livre.

  • Fabricio diz: 7 de abril de 2010

    o cara que fez a lei deve ter uma revenda Micro$oft ou algum parente dele é do meio de deu a idéia! É uma piada este país que esta do avesso!!

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