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[Opinião] A regra nem sempre é clara

11 de agosto de 2010 0
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Saiu no Diário Oficial a decisão que permitirá ao turista brasileiro trazer do Exterior bens considerados de uso pessoal sem precisar pagar impostos ou recorrer à Justiça. A ressalva é que os equipamentos não podem agregar funções que os deixem no mesmo nível de um computador. E aí mora a confusão.

Os eletrônicos de hoje, mesmo os menores e mais portáteis, estão lotados de componentes que permitem executar as funções de um PC ou Mac. Desde entrar na internet até escrever textos com um teclado QWERTY, assistir a vídeos e seja lá o que se faça em uma máquina comum. A definição de quais serão os requisitos para barrar um aparelho vai depender da interpretação dos agentes da lei.

A subjetividade abre o risco de se desequilibrar para extremos: ou não se libera quase nada ou se abre as portas para tudo. Alguém precisa definir melhor as regras do jogo.

Da coluna impressa no caderno ZH Digital, da Zero Hora

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