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Guilherme Neves

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Quem quiser participar na Consulta Pública nº 27, que vai reestruturar o processo de avaliação da qualidade do serviço de banda larga móvel – feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), terá até as 18h do dia 15 de setembro. A agência prorrogou o prazo original, dia 26 de agosto, a pedido de duas entidades de defesa do consumidor: a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PR) e o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST).

A consulta também procura incluir indicadores para avaliação da qualidade, além da modernizar os indicadores em vigor atualmente. A proposta que está em consulta pública, sugere, entre outras inovações:

• A relação entre o número total de reclamações recebidas na Anatel, em desfavor da prestadora, e o número total de reclamações recebidas em todos os canais de atendimento da prestadora, no mês, não deve ser superior a dois por cento;

•As tentativas de conexão à banda larga utilizando a rede do SMP devem ser estabelecidas em 98% dos casos, no mês;a taxa de queda do acesso a banda larga utilizando a rede do SMP da prestadora deve ser inferior a 5%, no mês;

• Em horários de maior uso, a prestadora deve garantir uma velocidade de conexão à banda larga, tanto no download quanto no upload, de, no mínimo: 30% do valor máximo previsto no Plano de Serviço do usuário, a partir da entrada em vigor deste Regulamento; e de 50% do valor máximo previsto no Plano de Serviço do usuário, a partir de 12 meses da entrada em vigor deste Regulamento.

• Nos demais horários, a prestadora deve garantir uma velocidade de conexão à banda larga de, no mínimo: 50% do valor máximo previsto no Plano de Serviço do usuário, a partir da entrada em vigor deste Regulamento; e de 70% do valor máximo previsto no Plano de Serviço do usuário, a partir de 12 meses da entrada em vigor deste Regulamento.

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