21 out09:37

Decisão sobre número de vereadores em Balneário Camboriú poderá caber à justiça

Os dois projetos de emenda à lei orgânica que alteravam o número de parlamentares em Balneário Camboriú foram arquivados na sessão desta quinta-feira da Câmara de Vereadores. Nenhuma das propostas tinha o número de assinaturas necessárias para que entrasse em votação.

Encerrada essa discussão, inicia-se um novo impasse: enquanto uma parte dos vereadoresacredita que o arquivamento mantém 10 cadeiras na câmara para 2013, para outros a cidade passará a ter 17.

A dúvida ocorre porque a lei orgânica do município, aprovada em 2001, já previa 17vereadores para a legislatura em questão. Com a mudança feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2004, que diminuiu o número de vagas nas câmaras de todo o país, Balneário Camboriú passou a ter 10 parlamentares. Mas a lei orgânica não foi alterada.

De acordo com o secretário de comunicação da Câmara, vereador Dão Koeddermann (PSD), caso os vereadores não entrem em consenso sobre um outro número, a decisão sobre o que prevalecerá vai caber à justiça.


Por Blog do Litoral

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Um Comentário »

  • Imoveis Itapema disse:

    10 Veradores já esta bom demais, para que 17 Veradores? Só para onerar mais a Prefeitura, tem muitas coisas mais importantes para investir.

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