16 mar15:30

Audiências públicas discutirão lei de zoneamento em Itajaí

A prefeitura de Itajaí retoma a partir da próxima quarta-feira, as audiências públicas para definição de uma nova lei de zoneamento. Esta é a segunda etapa do processo, iniciado em 2011. Desta vez, os moradores saberão quais as decisões tomadas nos primeiros encontros, e poderão opinar sobre as propostas.

As audiências estão programadas até 30 de março, sempre às 18h30min (veja programação abaixo).

A lei de zoneamento estabelece regras para construção e uso do solo na cidade. São definidos parâmetros para atividades comerciais, industriais e habitacionais em cada um dos bairros, além da altura e ocupação de terreno por parte das construções.

As novas regras deverão substituir o código de zoneamento de 1989, que voltou a ser válido há três anos, depois que a lei de zoneamento aprovada em 2008 foi suspensa judicialmente a pedido do Ministério Público. Na época, foi instaurada uma ação direta de inconstitucionalidade sob a alegação é que a lei teria sido elaborada sem participação popular.

A lei de 2008 foi cancelada definitivamente através de uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em setembro do ano passado.

Confira as datas das reuniões:

Março

20 – Bairros São Vicente e Cidade Nova. Local: capela Santa Clara, situada à Rua Joaçaba, n° 42, loteamento Rio Bonito

21 – Vila Operária, Dom Bosco e Ressacada. Local: Salão Paroquial da Igreja de São Judas, na Rua Indaial

22 – Praia Brava. Local: auditório da AREA, que fica na Rua Cabo PM Antonio Rudolf, n° 155

23 – Bairros bairros Imaruí, São João e Barra do Rio. Local: Salão Paroquial da Igreja São João Batista, na Rua Pedro Rangel

27 – Centro, Cabeçudas e Fazenda. Local: Salão da Igreja Nossa Senhora de Lourdes, Rua Amaro Jaques, n° 85, na Fazenda

28 – Bairros Canhanduba, Rio do Meio, Limoeiro e Itaipava. Local: Salão da Paróquia de São Pedro que fica na Avenida Itaipava

29 - Espinheiros, Salseiros, Portal I e II e Santa Regina. Local: Salão Paroquial da Igreja Santo Antonio, que fica na Rua Fermino Vieira Cordeiro, em Espinheiros

30 – Cordeiros, Costa Cavalcante, Votorantin, Abdon Foes e Murta. Local: Salão Paroquial São Cristóvão, na Rua Odílio Garcia, n° 445

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