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Dagmara Spautz, Jornal de Santa Catarina

Todos os dias, 58 voos fretados e comerciais, em média, pousam ou decolam do Aeroporto Internacional Ministro Victor Konder. São cerca de 100 mil passageiros ao mês, boa parte deles com destino às cidades do Litoral e Vale do Itajaí, a turismo ou a negócios. Mas, para os desavisados, descer da aeronave em Navegantes é apenas a primeira etapa de uma maratona: a de conseguir um táxi com rapidez e preço justo. 

O Jornal de Santa Catarina testou, em dois dias diferentes, o serviço de táxis do aeroporto. O resultado mostrou que as leis municipais e de direito do consumidor, que regulamentam o serviço, não são respeitadas. Fiscalização falha e tolerância do poder público para com os abusos cometidos pelos taxistas resultam em prejuízo, que acaba no bolso do cliente. 

Veja aqui como foi o teste feito pelo Santa.

Para começar, os 11 táxis fixos do Aeroporto de Navegantes não usam taxímetro, embora uma lei municipal os obrigue a ter o equipamento. A cobrança é feita por preço tabelado. Para um trajeto de nove quilômetros, até o Centro de Itajaí, o valor é R$ 72. A mesma corrida, com taxímetro, sai por R$ 35 — ma diferença de 105%. A política do preço elevado para afastar clientes de trechos curtos é adotada por todos os taxistas fixos, que se dizem exclusivamente intermunicipais. Pegar com eles um táxi para um destino dentro do município é um desafio. Em geral, os clientes são direcionados para os chamados "pescadores", taxistas de outros pontos que são autorizados pela prefeitura a atender a clientela do aeroporto.

Para o advogado Deymes Cachoeira de Oliveira, especialista em Direito Civil e professor da Univali, negar uma corrida a um cliente pode ser considerado prática abusiva, prevista no Código de Defesa do Consumidor, além de crime contra a relação de consumo, que tem pena prevista de até cinco anos de prisão. Já a cobrança de valor excessivo se enquadra, segundo ele, em crime contra a ordem econômica. Usar tabela de preços não é ilegal, desde que o valor seja igual ou menor do que o cobrado com o taxímetro:

— Os preços dos dois caminhos (por dentro ou por fora de Navegantes) somente podem ser os mesmos se o trajeto e o tempo de duração forem os mesmos — alerta.

Um táxi de Itajaí foi usado pela reportagem para fazer o teste do percurso com o taxímetro, já que os taxistas do Aeroporto não dispõem do aparelho

Prefeitura deve fiscalizar 
A fiscalização do serviço de táxis cabe ao departamento de trânsito de Navegantes (Navetran), vinculado à prefeitura. Por lei, o órgão tem autonomia para aplicar penalidades que vão desde multa à suspensão da licença. Mas hoje, os agentes de trânsito se limitam às advertências. 

— O que fazemos é orientar. Já houve casos em que o agente precisou fazer valer a lei para que levassem o passageiro. Mas multas nós estamos evitando, porque isto vem de muito tempo — diz Joab Duarte Filho, diretor do Navetran. 

Embora a lei municipal exija licitação para a concessão dos pontos, os taxistas são permissionários do serviço. Alguns estão no mesmo ponto há mais de 30 anos. Segundo Duarte Filho, a procuradoria jurídica do município trabalha com a possibilidade de licitar o serviço, e uma nova lei está em estudo. Enquanto isto não ocorre, a fiscalização fica em segundo plano. Segundo o diretor do Navetran, não há autorização da prefeitura para que os taxistas do aeroporto atuem só em corridas intermunicipais nem para que trabalhem sem taxímetros. O prejuízo, diz, também afeta os taxistas: 

— O cliente sai prejudicado, mas a classe dos taxistas também, porque eles ficam desacreditados. O resultado do descontentamento é a profusão de serviços concorrendo com os táxis, como vans, ônibus de companhias aéreas e carros de empresas. 

CONTRAPONTO
O que diz João Carlos Batista dos Santos, secretário geral do Sindicato dos Taxistas de Navegantes 
Segundo Santos, embora não confirmada pela procuradoria do município, a dispensa do taxímetro para os táxis do aeroporto estaria prevista em lei. Ele afirma que os preços tabelados são baseados num decreto e reajustados levando em conta os valores de corridas em outros municípios da região. Santos diz que as corridas com preços tabelados são mais baratas do que as cobradas com taxímetro. De acordo com ele, a diferença de valores encontrada no Teste Santa seria evitada com uma conversa entre o cliente e o taxista: 

— O valor de R$ 72 é justo porque leva a qualquer ponto de Itajaí. O cliente pode pedir uma alternativa. O que o taxista faz é oferecer-se para levá-lo até o ferry boat por R$ 10, que é o que custa uma corrida na cidade. 

Quanto à recusa dos taxistas do aeroporto em fazer corridas dentro do município, Santos afirma que a prática não é aceita pelo sindicato.

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Por clicRBS Itajaí