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26 abr14:05

Strike eleitoral

Dagmara Spautz, Jornal de Santa Catarina

A estreia da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de 2012 é tema de um seminário promovido hoje pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na Univali, a partir das 14h. Itajaí é a primeira cidade da região a receber as palestras, que ocorrerão em todo o Estado. Aberto ao público e gratuito, o evento tem objetivo de esclarecer a população sobre as mudanças acarretadas pela lei, que deverão aumentar o número de candidaturas impugnadas em todo o país um verdadeiro strike eleitoral.

O seminário conta com a presença do promotor de Justiça Pedro Robero Decomain, do procurador Regional Eleitoral André Stefani Bertuol, e do Diretor de Controle dos Municípios do Tribunal de Contas do Estado, Geraldo José Gomes. Além da população, que participa das palestras à tarde, administradores públicos e pré-candidatos também terão espaço para discussão da lei eleitoral, pela manhã.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, o promotor Davi do Espírito Santo diz que as maiores dúvidas levantadas dizem respeito à inelegibilidade dos pré-candidatos. A Lei da Ficha Limpa enquadra políticos que tiveram as contas de campanha de 2010 rejeitadas, e define que qualquer candidato condenado por improbidade administrativa está inelegível – mesmo que a condenação não tenha transitado em julgado.

As dúvidas pairam sobre o tipo de condenações que geram a inelegibilidade. Segundo ele, entende-se que somente atos de improbidade que causam enriquecimento ilícito ou prejuízo público, em que tenha sido declarada a suspensão de direitos políticos, é que acarretam em ficha suja.

– É uma questão técnica, e o próprio interessado às vezes não tem o esclarecimento devido, se é elegível ou não. O evento é muito útil neste sentido – diz.

Com a implementação da Lei da Ficha Limpa, o Ministério Público espera ter um aumento significativo no número de processos de impugnação de candidaturas nos meses que antecedem as eleições – assim como os pedidos de efeito suspensivo da lei, que devem ser explorados ao extremo.

– Eleições municipais sempre trazem uma disputa muito acirrada e um certo denuncismo. Agora ainda mais, na medida em que se tenha elementos legais para barrar algumas candidaturas. Mas tanto o Ministério Público, quanto a Justiça Eleitoral estão preparados para isto – afirma o promotor.

SEMINÁRIO ELEIÇÕES 2012
Quinta-feira, 26 de maio, às 14h: Itajaí
29 de maio: Criciúma
30 de maio: Tubarão
31 de maio: Lages
26 de junho: Rio do Sul
27 de junho: Blumenau
2 de julho: São José
3 de julho: Florianópolis


FICHA LIMPA

- Não poderão se candidatar políticos condenados por órgãos judiciais colegiados.
- A própria lei prevê, porém, o “efeito suspensivo”. Com isso, os impugnados poderão recorrer à instância superior para pedir a suspensão da condenação que os tornou fichas-sujas. Se der certo, o candidato poderá recuperar o direito de concorrer.
- Entre os especialistas, existe o temor do “uso abusivo” do efeito suspensivo, abrindo caminho para uma enxurrada de recursos e batalhas judiciais sem fim.


CONTAS REJEITADAS

- O TSE determinou que não poderão concorrer políticos que tiveram a prestação de contas de campanha de 2010 rejeitada – reprovações anteriores serão analisadas caso a caso.
- Na prática, o TSE alterou sua interpretação sobre o tema. Antes, bastava que o candidato apresentasse suas contas ao final da campanha e a aptidão à candidatura estava garantida.

- Esse detalhe deverá provocar uma avalanche de questionamentos judiciais e causar furor no período eleitoral.


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