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15 mai08:55

Tribunal analisa Caso Pavan

O Tribunal de Justiça pode decidir hoje se aceita a denúncia do Ministério Público contra Leonel Pavan (PSDB) da Operação Transparência. O ex-governador, quatro servidores e dois empresários são acusados pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, advocacia administrativa e quebra de sigilo funcional. A denúncia foi rejeitada na primeira instância, mas a promotora Juliana Padrão Serra de Araújo recorreu da decisão.

O processo contra Pavan é o quarto da pauta da 2ª Câmara Criminal do TJ, que se reúne a partir das 9h. Os três magistrados que compõe a Câmara – Sérgio Izidoro Heil (presidente), Francisco Oliveira Neto e Volnei Celso Tomazini – vão decidir se as denúncias apresentadas pelo MP devem ser julgadas pela Justiça ou se serão arquivadas. Se a denúncia for aceita, o processo torna-se uma ação penal e volta a ser analisada em primeiro grau. Caso seja rejeitada, ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF), se o questionamento for constitucional.

A denúncia da Operação Transparência chegou ao TJ dia 7 de fevereiro, após ter sido rejeitada em primeira instância pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Florianópolis, Alexandre Morais da Rosa. Inicialmente, o relator sorteado para o caso foi o desembargador Solon d’Eça Neves, mas com a morte do magistrado dia 24 de abril, o processo foi redistribuído para o desembargador substituto Volnei Celso Tomazini. Dia 4 de maio, o novo relator pautou a denúncia para ir a julgamento.

O advogado de Pavan, Cláudio Gastão da Rosa Filho, fez um pedido para adiar o julgamento para 5 de junho, alegando que o caso é de “grande complexidade” e era necessário mais tempo para estudar o processo. Mas, o relator não aceitou, afirmando que se trata da análise do recurso sobre a manutenção ou não da decisão de primeiro grau. Às 14h19min de ontem, a defesa apresentou uma nova petição urgente, mas o pedido só deve ser analisado hoje pela Câmara Criminal.

Operação Transparência veio a público no fim de 2009

Durante a sessão, o advogado ainda pode se inscrever para fazer uma sustentação oral, o que também deve ser avaliado pelos desembargadores. A reportagem tentou falar com Gastão, mas ele afirmou, através da secretária, que não atenderia a imprensa porque estava se preparando para o julgamento.

A Operação Transparência veio a público no fim de 2009, quando Pavan foi chamado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos. O ex-governador foi denunciado pela suposta tentativa de reabilitar a inscrição estadual da empresa Arrows Petróleo do Brasil, cassada por dívidas fiscais. Outras seis pessoas foram denunciadas.

ENTENDA O CASO
- No dia 9 de dezembro de 2009, a Polícia Federal indiciou cinco servidores públicos e dois empresários acusados de participar de uma ação na Secretaria da Fazenda para tentar reativar a inscrição estadual da Arrows Petróleo do Brasil. As investigações foram feitas na Operação Transparência. Em 15 de dezembro, o Ministério Público apresentou a denúncia ao Tribunal de Justiça
- Além de Leonel Pavan, também foram denunciados Pedro Mendes (que era diretor geral da Secretaria da Fazenda), Anastácio Martins (que era diretor de Administração Tributária da Fazenda), Vanderleia Aparecida Batista (servidora que atuava como consultora jurídica da regional de Itajaí), Armando Taranto Júnior (servidor da Secretaria de Administração) e os empresários Eugênio Rosa da Silva e Marcos Pegoraro
- Pavan foi denunciado por corrupção passiva, advocacia administrativa e violação do sigilo funcional. Os outros quatro servidores foram denunciados por suposta prática de advocacia administrativa e os dois empresários por suposta corrupção ativa
- Em março de 2010, Pavan assume o governo e o caso foi para o STJ, onde tramitam denúncias contra governadores. Em 1º de janeiro de 2011, Pavan deixa o cargo e o processo volta à Justiça catarinense. Em dezembro, a 4ª Vara Criminal da Capital rejeita a denúncia contra Pavan. O MPSC recorreu e, hoje, o caso entra na pauta do TJSC

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