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30 mai20:27

Prefeitura de Itajaí pede mais prazo ao MP sobre licitação do transporte público

Depois de receber recomendação do Ministério Público para anular a licitação do serviço prestado pela Coletivo Itajaí, que desde a década de 1980 é a única empresa concessionária do transporte público no município, a prefeitura de Itajaí emitiu um comunicado oficial nesta terça-feira.

O MP dá prazo de cinco dias para o prefeito acatar da decisão ou apresentar novas medidas. A prefeitura pede mais prazo.

Confira a íntegra do comunicado:

A Prefeitura Municipal de Itajaí informa que recebeu no último dia 21 de maio Documento Oficial do Ministério Público recomendando a suspensão do contrato nº 183/2006, assinado há seis anos, em 26 de maio de 2006, entre a Prefeitura e a Empresa de Transporte Coletivo Itajaí.

Em face desta Recomendação, solicitou em 24 de maio último, através de ofício à 9ª. Promotoria de Itajaí, a prorrogação por 20 dias do prazo para manifestação sobre o tema, haja vista que tramita no Tribunal de Contas do Estado representação contra os termos do Edital de Concorrência n. 002/2006 que resultou neste mesmo contrato assinado pela Administração anterior a esta.

A prorrogação solicitada visa reunir todo o material referente a este processo de contratação para análise e encaminhamento de providências que serão tomadas ao Ministério Público.

A Prefeitura informa também que trabalha no sentido de que, qualquer que seja a providência adotada no que tange ao contrato em questão, a população não será prejudicada de forma alguma em relação ao transporte público no Município.

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