21 jun10:11

Diaristas sem carteira, só uma vez por semana

Por Correio Braziliense

O projeto de lei (PL) que regulamentará a função de diarista poderá acarretar prejuízos para patrões e contratados. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados alterou o projeto inicial do Senado, que fixava em dois dias por semana o máximo de tempo que uma profissional poderia trabalhar em uma mesma casa sem ser registrada. De acordo com o novo texto, alterado pela relatora Sandra Rosado (PSB-RN), as diaristas só podem agora trabalhar uma vez na semana no mesmo local sem a carteira assinada.

A nova versão do PL, que deve passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de voltar ao Senado, também exclui a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de contribuição à Previdência Social. Além disso, equipara a contribuição de diarista à de empregadas domésticas, que foi reduzida de 11% para 6%.

Para o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, a redução no percentual de contribuição à Previdência é positiva, mas as demais alterações deturpam os objetivos da regulamentação e podem acabar prejudicando a relação entre trabalhador e empregador.

Se aprovada, lei deve reduzir oferta de trabalho

O medo do instituto é que, se aprovado da forma como está, o projeto resulte em uma diminuição da oferta de trabalho para diaristas, à medida que, para não sofrer uma possível ação na Justiça, os patrões podem acabar diminuindo a carga de trabalho de dois para um dia.

– Para não enfrentar uma ação trabalhista, o empregador pode acabar contratando a diarista como empregada doméstica, diminuindo o valor total que atualmente paga no fim do mês, já que, ao assinar a carteira de trabalho, terá custos com férias, 13º salário e vale-transporte – disse Avelino.

Além disso, há o receio de que haja uma inflação de custos com o emprego doméstico.

– Muitas empregadas domésticas, que hoje trabalham a semana inteira, podem achar que estão ganhando pouco e exigirem aumentos de salário, já que muitas diaristas passarão a ter a carteira de trabalho com vários contratos de apenas dois dias na semana, ganhando mais no fim do mês. Com isso, somente as classes A e B poderão ter uma doméstica nos padrões atuais – ressaltou.

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