clicRBS
Nova busca - outros

Justiça

27 mar09:44

Justiça decide parar obra de estacionamento em resort de Balneário Camboriú

O juiz Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, da 2ª Vara Federal de Itajaí, pediu no fim da tarde de sexta-feira a parada imediata da construção do Infinity Blue Resort e SPA, o antigo Recanto das Águas, localizado na Estrada da Rainha, que liga Balneário Camboriúda Praia Brava, sob pena de R$ 500 mil para o descumprimento da ordem. Desde esta segunda-feira, ninguém aparece para trabalhar na obra. As máquinas ficarão paradas até que se comprove a regularidade da construção. O empreendimento poderá recorrer da decisão.

A determinação judicial foi motivada pelo pedido do Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador Pedro Nicolau Moura Sacco, que recebeu denúncias de desmatamento pelos moradores do Bairro Praia dos Amores. Como argumentos, o procurador usou o descumprimento de um acordo judicial firmado em 2005, em que o Infinity Blue teria de pedir autorização prévia ao MPFFundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma)Ibama para realizar qualquer construção, inclusive de ampliação. Além disso, alegou que a obra em andamento teria atingido parte da área de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), no Morro do Careca, local conhecido na região pela prática de voo livre.

Três dias depois da solicitação do MPF, a Justiça acatou parte do pedido e agora analisará todos os trâmites do caso.

Santa buscou com a assessoria de imprensa do Infinity Blue Resort e Spa, uma resposta quanto ao caso. O empreendimento não se pronunciou sobre a determinação judicial que paralisou as obras de construção do estacionamento.

LEIA MAIS: Ministério Público Federal pede paralisação de obra no Litoral

BLOG DO LITORAL

1 comentário
23 mar08:54

MPF pede paralisação de obra em Balneário Camboriú

Patrícia Auth, Jornal de Santa Catarina

Uma denúncia feita por moradores do Bairro Praia dos Amores composta por fotografias de desmatamento ambiental e um abaixo-assinado levou o Ministério Público Federal (MPF) a pedir à Justiça a paralisação imediata das obras de construção do estacionamento do Infinity Blue Resort e Spa, na Estrada da Rainha, que liga Balneário Camboriú a Itajaí. O pedido, assinado pelo procurador Pedro Nicolau Moura Sacco, agora depende do parecer da Justiça. As obras na Rua Sérgio Millet, ao lado do acesso ao Morro do Careca, começaram em fevereiro.

O procurador afirma que foi descumprido um acordo judicial firmado em 2005, em que o empreendimento teria de pedir autorização prévia ao MPF, Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) e Ibama para fazer qualquer construção, inclusive de ampliação. Além disso, alega que a obra em andamento teria atingido parte da área de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Segundo Sacco, cada cláusula descumprida prevê multa de R$ 1 milhão.

Na frente da construção, há placas de permissão da obra emitidas pela Fatma e Secretaria do Meio Ambiente de Balneário Camboriú, sem o parecer do Ministério Público e Ibama. A prefeitura diz que desconhece a existência de um impedimento judicial para a obra.

– Segundo o Plano Diretor, onde está sendo feito o estacionamento é permitido construir. Não havia mais mata atlântica – diz o secretário do Meio Ambiente, André Ritzmann.

O MPF questiona o licenciamento ambiental dispensado pela Fatma para a obra, alegando que o órgão não considerou a falta de uma autorização para o corte de vegetação no Morro do Careca.

CONTRAPONTOS
O que diz o Infinity Blue Resort e Spa:
Em nota oficial, informou que toda e qualquer obra realizada na área pertencente ao resort está devidamente licenciada pelos órgãos competentes, e que até o momento a empresa não recebeu nenhum comunicado e/ou notificação oficial sobre qualquer irregularidade.
O que diz a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma):
A telefonista da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental da Fatma em Itajaí informou que o gerente Wagner Cleyton Fonseca não poderia falar com a reportagem. Um pedido de esclarecimento quanto ao caso foi feito também para a assessoria de imprensa do órgão, em Florianópolis, mas até o fechamento desta edição, não houve retorno.
Comente aqui
20 mar18:52

Homem que reclama de fumaça de vizinho perde processo de indenização em Itajaí

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da comarca de Itajaí, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes ajuizado por Álvaro Alcides Matias e Evelise dos Santos contra empresa de pescados Gomes da Costa Alimentos.

O casal alegou que o Matias tem sérios problemas pulmonares em razão da poluição emitida pela empresa, o que o impede de exercer suas atividades de pintor. Isto porque a empresa, conforme alegação, instalada ao lado de sua residência, funciona 24 horas por dia, com a emissão excessiva de fumaça e muito barulho. Além disso, a fábrica edificou uma torre de 42 metros de altura, com caixa d’água e produtos inflamáveis que vazam e inundam a rua. 

A Gomes da Costa, em defesa, argumentou que está localizada em região legalmente destinada para essa atividade e observa todas as normas que lhe são inerentes. Acrescentou que a torre existente em frente à casa dos autores não possui nenhum vazamento e não produz qualquer substância que altere a qualidade do ar.

- Extrai-se dos autos que a ré/apelada possui alvará da prefeitura de Itajaí e licença ambiental para exercer suas atividades. Não há nos autos nenhum documento que comprove que a fumaça e ruídos emitidos pela apelada estejam além dos limites permitidos – considerou o relator da matéria, desembargador substituto Saul Steil.

Segundo vizinhos, Matias é fumante, e não há nenhuma outra pessoa nas redondezas com problemas respiratórios.

O magistrado concluiu que não ficou comprovado que as doenças respiratórias que acometem o autor sejam efetivamente causadas pela fumaça emitida pela fábrica, uma vez que podem ser oriundas de outras causas, como o tabagismo. A votação foi unânime (Ap. Cív. n. 2012.000098-0)

Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

1 comentário
17 mar14:38

Decisão do TSE sobre uso do Twitter repercute em Santa Catarina

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir a propaganda pelo Twitter até 5 de julho dividiu as opiniões de pré-candidatos a prefeito. A determinação foi baseada no artigo da Lei Eleitoral que proíbe, antes de julho, as propagandas em meios como rádio e TV.


O deputado Kennedy Nunes (PSD), pré-candidato em Joinville e um dos políticos que mais usa o Twitter no Estado, considerou a decisão como “colocar água fria num caminho irreversível da transparência na internet”. Kennedy disse que está avaliando se vai continuar utilizando a ferramenta porque acha a interpretação sobre o que é “promoção pessoal” no Twitter vai depender muito da análise de cada juiz.

— Quando eu critico (pelo Twitter), geralmente me perguntam uma sugestão. Se eu der uma sugestão de alguma proposta que defendi na campanha passada podem dizer que é pré-campanha — reclama Kennedy.

Gean Loureiro (PMDB), pré-candidato em Florianópolis, também se manifestou contra: “1)Quem saberá se um relato pessoal, atividade parlamentar ou administrativa é autopromoção ou propaganda antecipada? Censuraram o Twitter! 2) deixar de utilizar ferramenta democrática como redes sociais é não prestar contas e não dar transparência aos atos. Errou feio o TSE!”.

Para o deputado Cesar Souza Junior (PSD), também pré-candidato da Capital, a decisão sobre pedir votos pelo Twitter foi acertada, mas é preciso tomar cuidado para não engessar o uso da ferramenta.

A deputada Angela Albino (PC do B), que deve disputar a prefeitura de Florianópolis, frisou pela internet que a decisão se refere apenas a fazer campanha. “Posso usar o Twitter para relatos pessoais ou do parlamento, desde que não caracterize campanha. Certo o TSE”, escreveu no microblog.

A deputada estadual Ana Paula Lima (PT), pré-candidata em Blumenau, também não viu nenhum problema.

— O Twitter, para nós, tem sido mais uma ferramenta de divulgação das ações do nosso mandato e opiniões sobre questões relacionadas com a nossa atuação parlamentar — disse.

Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SC, Alessandro Abreu, a decisão está correta.

— Pra mim é algo natural porque vai ao encontro das outras propagandas existentes. O que está sendo confundido, e por isso essa repercussão, é que os candidatos não poderão usar Twitter de jeito nenhum. Parece que a restrição é maior que é.

DIÁRIO CATARINENSE

Comente aqui
16 mar18:00

Dona de hotel é condenada por furtar sinal de TV a cabo em Balneário Camboriú

A dona de um hotel do Centro de Balneário Camboriú foi condenada por furtar sinal de TV a cabo. Conforme a denúncia do Ministério Público, foram localizadas ligações clandestinas em 96 apartamentos, que teriam o sinal subtraído da casa da denunciada, assinante da TVA Camboriú Cable System.

Segundo os autos, havia suspeita das ligações irregulares, e a empresa de TV a cabo orientou um de seus funcionários a se hospedar no hotel para confirmar o furto. Como um hóspede comum, Rodson Kerkhoff descobriu que o sinal era puxado da casa da dona do hotel, localizada no outro lado da rua. Ao cortarem o sinal da casa, o hotel também ficou sem sinal de TV.

A dona do hotel refutou as acusações. Afirmou não saber se o local tinha TV a cabo ou não, já que sua filha e outro funcionário eram os administradores e responsáveis pela estrutura do estabelecimento. O argumento não convenceu os julgadores, que se firmaram na conclusão da perícia e nos testemunhos para sustentar a condenação.

- Ressalta-se que em tais delitos a prova para a condenação nem sempre é exuberante. Ao contrário, na maioria das vezes, a convicção do julgador advém do conjunto de elementos probatórios trazidos ao processo, o que ocorreu na espécie, de forma que se verifica a autoria do crime – afirmou o desembargador Hilton Cunha Júnior, relator da decisão.

A 1ª Câmara Criminal do TJ manteve a pena de dois anos de reclusão, convertidos em pena de multa e prestação pecuniária de 20 salários-mínimos em favor do Conselho da Comunidade de Balneário Camboriú. A votação foi unânime. Há possibilidade de recurso aos tribunais superiores.

Comente aqui
14 mar11:03

Cinco entidades de Santa Catarina estão impedidas de receber recursos federais

Cinco entidades catarinenses que somam convênios de R$ 15,5 milhões — R$ 6,8 milhões liberados até agora — estão na lista das impedidas de receber novos recursos da União. São instituições com suspeitas de irregularidades na aplicação de verbas que receberam ou que não entregaram a documentação no prazo para manter os convênios regulares.

A partir de agora, as entidades deverão passar por uma Tomada de Contas Especial (TCE). O procedimento serve para verificar as suspeitas de irregularidades e determinar que a instituição faça o ressarcimento do órgão federal que repassou os recursos caso fique comprovado que houve prejuízo à administração pública na execução do convênio. O tempo que cada entidade fica impedida de receber novas verbas depende da conclusão de cada TCE.

A lista completa de entidades impedidas contém 164 instituições de todo o país e foi divulgada pela Controladoria Geral da União (CGU) na semana passada. Ela traz o resultado do pente fino determinado pela presidente Dilma Rousseff (PT), em outubro do ano passado, depois da série de denúncias de irregularidades em convênios de ONGs com o Ministério do Esporte que levou à queda do ministro Orlando Silva (PC do B). 
Silva era suspeito de comandar suposto esquema de desvio de recursos do programa Segundo Tempo, destinado a crianças carentes.

Depois da demissão, Dilma assinou o decreto estabelecendo que todos os convênios federais com entidades sem fins lucrativos celebrados até 19 de setembro do ano passado deveriam ser suspensos para passar por uma avaliação de regularidade. 
A medida atingiu 2.670 organizações no Brasil, somando R$ 2,3 bilhões em convênio. Desse total, 78 entidades eram de Santa Catarina. 

Cada órgão teve 30 dias para fazer a avaliação da regularidade dos contratos com as instituições. Nos casos em que foram verificadas irregularidades, as entidades tiveram 60 dias para solucionar os problemas. Aquelas que não deram resposta, foram declaradas impedidas de celebrar novos convênios. A lista completa está disponível no Portal Transparência do governo federal (www.portaltransparencia.gov.br).

No dia em que divulgou a lista, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, afirmou que o governo vai publicar uma portaria criando um grupo de trabalho interministerial para propor, em 60 dias, formas de aperfeiçoar a metodologia de prestação de contas de convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados por órgãos e entidades da administração pública federal com entidades privadas sem fins lucrativos. 

A lista catarinense

Fundação Universidade do Vale do Itajaí
Contraponto: De acordo com a assessoria da Univali, a entidade não tinha conhecimento da lista e está entrando em contato com o ministério para saber porque foi incluída.

- Valor do convênio: R$ 1,1 milhão
- Ministério: Pesca e Aquicultura
- Por que entrou na lista: a reportagem pediu dados ao ministério na segunda, mas não recebeu até ontem à noite

Instituto Brasileiro Santa Catarina (Ibrasc) – Balneário Camboriú
Contraponto: O presidente da entidade, José Carlos Jobim, afirma que houve um extravio na documentação enviada pelo instituto ao Ministério da Justiça.

- Convênio: R$ 2 milhões
- Ministério: Justiça
- Por que entrou na lista: a entidade não entregou a documentação no prazo exigido

Instituto de Desenvolvimento e Inovação (Indesi Brasil)
Contraponto: A reportagem ligou durante dois dias para o telefone informado pelo site da entidade, mas ninguém atendeu.

Instituto Contato
Contraponto: A coordenadora Simone Fraga diz que o instituto entrou com mandado de segurança, alegando descumprimento do prazo de 60 dias para que a entidade se explicasse. Segundo Simone, não houve sobrepreço dos materiais esportivos porque a empresa era a única fornecedora. No caso dos produtos esportivos, alega que os preços são fixados pelo ministério.

Instituto de Desenvolvimento Sustentável SC
Contraponto: Segundo o presidente da entidade, Jorge Augusto da Silva, o instituto não fez a prestação de contas no prazo por problemas no sistema do governo.


DIÁRIO CATARINENSE

1 comentário
12 mar11:17

Balneário Camboriú encerra a 7ª Semana da Conciliação Familiar com 80% de êxito

A Vara da Família, Infância e Juventude da comarca de Balneário Camboriú encerrou sexta-feira a 7ª edição da Semana da Conciliação Familiar. A iniciativa, do juiz Adilor Danieli, titular da vara, pautou cerca de 150 processos. Destes, 70% tiveram audiências marcadas. Outro dado importante foi o número de conciliações. 

Das audiências realizadas, mais de 80% resultaram em acordo, inclusive a de um inventário – com mais oito processos apensos – que tramitava há exatos dez anos. Os números obtidos superaram a expectativa do magistrado, que creditou o resultado à capacitação dos conciliadores, organização e logística, aprimoradas a cada edição da Semana da Conciliação. 

O trabalho começou muito antes, com a reunião entre o juiz e os conciliadores e com a participação do cartório para que as partes e interessados fossem devidamente intimados.

Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Comente aqui
08 mar18:03

Presídio de Balneário Camboriú será fechado

A Secretaria de Justiça e Cidadania decidiu não recorrer da decisão judicial que interdita definitivamente o Presídio Regional de Balneário Camboriú. O prazo para o fechamento da unidade vence no final do mês de maio. Até lá, todos os detentos deverão ser transferidos.

- Vamos cumprir integralmente a decisão e entregar o prédio à Secretaria de Segurança Pública – diz o diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional, Leandro Soares Lima.

A determinação judicial havia sido assinada no dia 31 de janeiro pelo juiz corregedor do presídio, Roque Cerutti, em resposta a uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e apoiada pelo Ministério Público e entidades de classe.

Nas próximas semanas serão definidas as transferências dos presos, que deverão ocorrer aos poucos. Segundo a direção do Deap, o prédio não deverá mais ser usado para abrigar unidades prisionais.

A estrutura, com capacidade para 104 detentos, abriga 296 presos na tarde desta quinta-feira – 36 mulheres e 260 homens. Devido à superlotação, as celas não são fechadas e os presos vivem, em sua maioria, no pátio, onde dormem em colchonetes.

Falta espaço também para a separação dos detentos. Junto com presos reincidentes e perigosos convivem outros que ainda aguardam julgamento e os que estão em regime semiaberto. Além disso, a unidade está no Bairro das Nações, um dos mais populosos da cidade, cercada de residências e comércios.

Somente no ano passado foram registradas três fugas no Presídio de Balneário Camboriú.

BLOG DO LITORAL

Comente aqui
08 mar10:28

Justiça mantém decisão que anula Conselho Gestor da Interpraias

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) negou o recurso judicial movido pela prefeitura na tentativa de validar o decreto que nomeou, no ano passado, entidades para o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa Brava. O decreto havia sido anulado pela justiça, em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por uma suposta falta de equilíbrio entre os conselheiros.

A APA Costa Brava abrange as sete praias ao Sul da Praia Central de Balneário Camboriú. Considerada área de proteção ambiental, deve ter as ações – como autorização para instalação de imóveis, por exemplo – acompanhadas pelo Conselho Gestor.

Na decisão, que teve como relator o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, o TRF determina que seja feita uma audiência pública para estabelecer os critérios de composição e nomeação do conselho.

A procuradoria do município alega que as nomeações, através de decreto questionado pelo MPF, ocorreram para corrigir irregularidades:

_ Algumas entidades não possuíam regularidade documental. Isto poderia anular qualquer decisão tomada pelo Conselho Gestor _ afirma o procurador Marcelo Freitas.

A prefeitura ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o procurador Marcelo Freitas, um embargo declaratório será feito, para pedir que o TRF se manifeste sobre os critérios de paridade entre os membros do conselho.

BLOG DO LITORAL

Comente aqui
27 fev11:12

Justiça autoriza reabertura de crematório embargado pela Fatma em Balneário Camboriú

O Crematório Vaticano de Balneário Camboriú, que o havia sido embargado pela FATMA, voltou a operar na última sexta-feira. A justiça autorizou, por meio de uma liminar, a reabertura do estabelecimento. 

O órgão ambiental exigia documentos a respeito da temperatura do forno, análise da emissão de gases e renovação da licença ambiental de operação.

Na liminar emitida pela Justiça consta que a acusação referente ao forno não foi comprovada, uma vez que não houve medição para fiscalizar a denúncia. 

O crematório também apresentou documentos que comprovam a análise anual da emissão de gases, realizadas desde o ano de 2007, todas dentro das normas do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente).

A renovação da licença de operação foi solicitada em março de 2011 e, em dezembro, agendada pela FATMA para maio desde ano.

DIÁRIO CATARINENSE

Comente aqui