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Política

23 mai10:49

Prefeita de Camboriú é vítima de perfil falso no Twitter

prefeitura de Camboriú emitiu nota oficial comunicando que a prefeita Luzia Coppi Mathias (PSDB) está sendo vítima de um perfil falso no Twitter. Ali é usada a mesma foto e biografia que Luzia exibe no perfil oficial.

— É uma brincadeira de muito mal gosto. Já estou tomando as medidas cabíveis e necessárias para que o responsável seja punido. Twitter é uma ferramenta de pessoas sérias, que buscam debater projetos e ideias, e não um espaço onde covardes se escondem através de fakes para denegrir a imagem dos outros — disse a prefeita, em nota.

perfil oficial da prefeita de Camboriú pode ser acessado por meio deste endereço: www.twitter.com/luziacoppi

BLOG DA GIOVANA

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23 mai09:35

Projeto de criação de complexo turístico no Morro do Careca tem votação adiada

Dagmara Spautz / dagmara.spautz@santa.com.br

Em pauta na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, o projeto de lei que transforma o Morro do Careca em complexo turístico recebeu pedido de vistas do vereador Dão Koeddermann (PSD). Ele terá 15 dias para reavaliar a proposta do Executivo, que só então poderá voltar à discussão.

Esta é a segunda vez que a votação é adiada pelos vereadores. No início do mês, já havia sido alvo de outro pedido de vistas, feito pelo vereador Claudir Maciel (PSD).

O projeto prevê que a administração do Morro do Careca, um dos pontos preferidos pelos praticantes de voo livre na região, seja entregue a uma associação de utilidade pública. O texto inclui, ainda, a permissão para a cobrança de taxas para os praticantes do esporte que não forem associados.

Em troca, a permissionária teria a responsabilidade de zelar pela conservação do morro e pela segurança na prática do voo livre no local. A criação do complexo faz parte de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto ao município pelo Ministério Público.

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16 mai17:06

Lei de Acesso à Informação entra em vigor hoje em todo o país

Entra em vigor nesta quarta-feira, em todo o país, a Lei de Acesso à Informação. A nova regra obriga todos os órgãos públicos e ONGs que recebem recursos governamentais a abrir as portas do seus arquivos à população. A nova legislação foi assinada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em novembro do ano passado e deu prazo de seis meses para que os órgãos pudessem se adequar. A partir de agora, qualquer pessoa, sem precisar dar nenhuma justificativa, pode solicitar informações públicas de toda natureza.

Em Santa Catarina, os órgãos estaduais consideram que já atendem às exigências. Governo do Estado, Assembleia, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas mantêm portais na internet com informações de gestão pública e têm locais para atendimento presencial. As prefeituras menores devem ter mais dificuldades. Pela Lei da Transparência, municípios com até 50 mil habitantes tinham até 2013 para colocar as informações na rede. A nova legislação antecipou o prazo e é provável é que nem todos consigam atender a lei já a partir desta quarta-feira.

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15 mai13:18

TJ decide por unanimidade receber denúncia contra ex-governador Pavan

Em decisão unânime, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) decidiu receber a denúncia do Ministério Público contra o ex-governador de Santa Catarina Leonel Pavan e mais seis pessoas. Todos estão envolvidos em investigação realizada pela Polícia Federal em razão de corrupção ativa e passiva e tráfico de influência. 

A chamada “Operação Transparência” também apura atividade ilícita de advocacia administrativa para obtenção de vantagens por parte de uma empresa junto ao governo catarinense, mais precisamente na manutenção do registro dessa empresa junto à secretaria da Fazenda mesmo com dívidas superiores a R$ 13 milhões. 

Na decisão, o desembargador substituto Volnei Celso Tomazini entendeu que existem indícios suficientes para a ação penal. Por isso, o magistrado posicionou-se pelo recebimento da denúncia. 

O voto de Tomazini foi seguido pelos demais integrantes da câmara: desembargador substituto Francisco de Oliveira Neto e desembargador Sérgio Izidiro Heil.

Os advogados dos denunciados podem recorrer da decisão em tribunais superiores. As informações são do TJ-SC.

DIÁRIO CATARINENSE

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15 mai08:55

Tribunal analisa Caso Pavan

O Tribunal de Justiça pode decidir hoje se aceita a denúncia do Ministério Público contra Leonel Pavan (PSDB) da Operação Transparência. O ex-governador, quatro servidores e dois empresários são acusados pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, advocacia administrativa e quebra de sigilo funcional. A denúncia foi rejeitada na primeira instância, mas a promotora Juliana Padrão Serra de Araújo recorreu da decisão.

O processo contra Pavan é o quarto da pauta da 2ª Câmara Criminal do TJ, que se reúne a partir das 9h. Os três magistrados que compõe a Câmara – Sérgio Izidoro Heil (presidente), Francisco Oliveira Neto e Volnei Celso Tomazini – vão decidir se as denúncias apresentadas pelo MP devem ser julgadas pela Justiça ou se serão arquivadas. Se a denúncia for aceita, o processo torna-se uma ação penal e volta a ser analisada em primeiro grau. Caso seja rejeitada, ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF), se o questionamento for constitucional.

A denúncia da Operação Transparência chegou ao TJ dia 7 de fevereiro, após ter sido rejeitada em primeira instância pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Florianópolis, Alexandre Morais da Rosa. Inicialmente, o relator sorteado para o caso foi o desembargador Solon d’Eça Neves, mas com a morte do magistrado dia 24 de abril, o processo foi redistribuído para o desembargador substituto Volnei Celso Tomazini. Dia 4 de maio, o novo relator pautou a denúncia para ir a julgamento.

O advogado de Pavan, Cláudio Gastão da Rosa Filho, fez um pedido para adiar o julgamento para 5 de junho, alegando que o caso é de “grande complexidade” e era necessário mais tempo para estudar o processo. Mas, o relator não aceitou, afirmando que se trata da análise do recurso sobre a manutenção ou não da decisão de primeiro grau. Às 14h19min de ontem, a defesa apresentou uma nova petição urgente, mas o pedido só deve ser analisado hoje pela Câmara Criminal.

Operação Transparência veio a público no fim de 2009

Durante a sessão, o advogado ainda pode se inscrever para fazer uma sustentação oral, o que também deve ser avaliado pelos desembargadores. A reportagem tentou falar com Gastão, mas ele afirmou, através da secretária, que não atenderia a imprensa porque estava se preparando para o julgamento.

A Operação Transparência veio a público no fim de 2009, quando Pavan foi chamado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos. O ex-governador foi denunciado pela suposta tentativa de reabilitar a inscrição estadual da empresa Arrows Petróleo do Brasil, cassada por dívidas fiscais. Outras seis pessoas foram denunciadas.

ENTENDA O CASO
- No dia 9 de dezembro de 2009, a Polícia Federal indiciou cinco servidores públicos e dois empresários acusados de participar de uma ação na Secretaria da Fazenda para tentar reativar a inscrição estadual da Arrows Petróleo do Brasil. As investigações foram feitas na Operação Transparência. Em 15 de dezembro, o Ministério Público apresentou a denúncia ao Tribunal de Justiça
- Além de Leonel Pavan, também foram denunciados Pedro Mendes (que era diretor geral da Secretaria da Fazenda), Anastácio Martins (que era diretor de Administração Tributária da Fazenda), Vanderleia Aparecida Batista (servidora que atuava como consultora jurídica da regional de Itajaí), Armando Taranto Júnior (servidor da Secretaria de Administração) e os empresários Eugênio Rosa da Silva e Marcos Pegoraro
- Pavan foi denunciado por corrupção passiva, advocacia administrativa e violação do sigilo funcional. Os outros quatro servidores foram denunciados por suposta prática de advocacia administrativa e os dois empresários por suposta corrupção ativa
- Em março de 2010, Pavan assume o governo e o caso foi para o STJ, onde tramitam denúncias contra governadores. Em 1º de janeiro de 2011, Pavan deixa o cargo e o processo volta à Justiça catarinense. Em dezembro, a 4ª Vara Criminal da Capital rejeita a denúncia contra Pavan. O MPSC recorreu e, hoje, o caso entra na pauta do TJSC

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14 mai09:02

Manifestantes protestam contra o aumento salarial em Itajaí

Manifestantes ocuparam o Calçadão da Rua Hercílio Luz, no Centro de Itajaí, sábado de manhã. Com faixas e cartazes, protestaram contra o aumento de salários do Executivo e Legislativo, aprovado pela Câmara de Vereadores em abril. A manifestação, organizada pela ONG Observatório Social de Itajaí, durou duas horas.

A partir de 2013, os vereadores de Itajaí receberão R$ 10 mil ao mês. Já o prefeito terá salário de R$ 23,7 mil.

Coordenador do Observatório Social, Jonas Tadeu Nunes afirma que a ONG continuará a luta contra o aumento dos salários. Os próximos passos são pedir a imediata revogação da lei que concedeu o reajuste e a convocação de uma audiência pública para que a sociedade possa opinar sobre o assunto.

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11 mai09:14

Protesto em Itajaí contra aumento de salários

O aumento de salários do Executivo e Legislativo, para a próxima legislatura, será alvo de uma passeata neste sábado de manhã. O protesto, coordenado pelo Observatório Social de Itajaí, pretende chamar atenção para os altos valores salariais, aprovados pela Câmara de Vereadores em abril.

– Vamos pedir a imediata revogação da lei que concedeu o aumento e a convocação de uma audiência pública para que toda a sociedade possa opinar sobre isto – diz Jonas Tadeu Nunes, coordenador do Observatório Social.

A passeata deve ocorrer nas principais ruas de comércio de Itajaí na véspera do Dia das Mães, quando a expectativa é de grande movimento. Entidades de classe, sindicatos patronais e laborais deverão acompanhar o movimento. Para incentivar a participação da população, uma campanha de mobilização já ocorre nas redes sociais desde o início da semana.

O aumento concedido para a próxima legislatura levou em conta o valor dos salários determinado em lei, em 2008, somados os reajustes aplicados aos salários dos servidores públicos municipais nos últimos quatro anos – que correspondem a 8%, mais a correção através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A partir de 2013, os vereadores de Itajaí receberão R$ 10 mil. Já o prefeito terá salário de R$ 23,7 mil – mais alto que o do governador Raimundo Colombo, que é de R$ 15 mil.

Segundo Nunes, o aumento concedido não é ilegal, uma vez que está previsto na Constituição. O problema estaria nos altos valores:

– São valores exagerados, fora de propósito – avalia.

Serviço
Protesto – Concentração começa às 9h30min, em frente à Igreja Matriz. O início da passeata está marcado para as 11h. Os manifestantes passarão pela Rua Hercílio Luz e seguem até a Praça Vidal Ramos.
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09 mai11:02

Hoje é o último dia para regularizar o título eleitoral

Termina nesta quarta-feira o prazo para regularização do título com a Justiça Eleitoral. Quem não estiver com o documento em dia não poderá votar na eleição de 7 de outubro. O atendimento nas zonas eleitorais de Itajaí, Navegantes e Balneário Camboriú se estende até 19h de hoje. Antes mesmo de começarem os atendimentos, já havia fila no pátio do Fórum.

Além da transferência e da revisão de dados, o prazo vale também para os jovens que irão fazer o primeiro título de eleitor. Para os adolescentes com mais de 16 anos, o voto é facultativo, mas para quem tem 18 anos, a participação nas eleições é obrigatória. Os eleitores que estiverem com o título cancelado ou suspenso também devem acertar as contas até amanhã, caso contrário, não poderão votar.

Quem não votou ou ainda não justificou o voto nas últimas três eleições, precisa comparecer a um cartório eleitoral e pagar uma taxa de R$ 3,51 por turno de eleição. A regularização é feita na hora.

Aqueles que precisam apenas requerer a segunda via do título, sem qualquer alteração no documento, tem prazo é um pouco mais longo, vai até 27 de setembro, dez dias antes das eleições.

Os eleitores que estiver na fila às 19h receberão uma senha garantindo o atendimento. Os plantões na Central do Eleitor começaram dia 28 de abril e desde então estão sendo realizados 800 atendimentos por dia.

A Central de Atendimento ao Eleitor fica na Rua Zenaide Santos de Souza, anexo ao Fórum. Cartórios eleitorais de outros municípios do Vale do Itajaí também funcionarão em horário diferenciado hoje (veja lista no portal do TRE).


JORNAL DE SANTA CATARINA

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03 mai08:11

CPI do Hospital Ruth Cardoso começa a ouvir testemunhas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga suspeitas de irregularidades no Hospital Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú, começou nesta quarta-feira a ouvir testemunhas.

Os primeiros a serem questionados foram o ex-superintendente da unidade, Fernando Vianna, o presidente do Conselho Municipal de Saúde (Comus), Fernando Britto, e o gerente regional de saúde, Arnaldo Schmitt Neto.

Novos depoimentos estão marcados para esta quinta-feira, quando devem ser ouvidos o ex-secretário Municipal de Saúde, José Roberto Spósito, o atual secretário, Rafael Schroder, e o diretor do departamento de compras da prefeitura, Rui Dobner.

A CPI tem prazo de 30 dias para ser concluída, prorrogáveis se houver necessidade.

BLOG DO LITORAL

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01 mai14:43

Entidades de classe definem protesto contra salários de prefeito e vereadores em Itajaí

Representantes do Observatório Social de Itajaí e de entidades de classe reuniram-se nesta segunda-feira para definir ações contra os valores dos salários do Executivo e Legislativo, reajustados para a próxima legislatura. Um manifesto será entregue aos vereadores nos próximos dias, e um protesto pela região central marcará o descontentamento das associações.

O encontro, que ocorreu na sede da Associação Empresarial (ACII), também contou com a presença da Intersindical, Associação de Distribuidores e Atacadistas Catarinenses (Adac) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Segundo a assessoria de comunicação do Observatório Social, outras entidades também serão convidadas a participar.

Embora o reajuste salarial, feito através da aprovação de um projeto de lei pela câmara, seja constitucional, o que as associações questionam são os valores. A partir de 2013, o prefeito de Itajaí, por exemplo, receberá R$ 23,7 mil – 50% mais do que o salário do governador Raimundo Colombo, que é de R$ 15 mil.

A lei define o salário do próximo vice-prefeito em R$ 11,8 mil, dos vereadores em R$ 10 mil, e em R$ 9,7 mil os vencimentos dos secretários municipais.

BLOG DO LITORAL

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