clicRBS Itajaí

Dagmara Spautz e Patrícia Auth, Jornal de Santa Catarina

Roupas usadas, uniformes, toalhas e lençóis com identificação de hotéis e hospitais fazem parte de uma carga de lixo interceptada pela Alfândega da Receita Federal no Porto de Itajaí. São 20 toneladas do material, enviadas do Porto de Valência, na Espanha, em um único contêiner. A importadora que trouxe o material ao Brasil é de Itajaí, mas a identidade da empresa será mantida em sigilo pela Receita Federal. A empresa será notificada para que devolva o material ao país de origem, e está sujeita a pagar multa por crime ambiental.

O conteúdo do contêiner espanhol era identificado, na declaração de importação, como tecido atoalhado de algodão, destinado à fabricação de toalhas de limpeza. Algo que não poderia ser feito com o material que chegou ao porto, sujo e mal conservado.

Ao verificar o equívoco, a Receita Federal acionou o Ibama e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que classificaram a carga como resíduo. Os dois órgãos instauraram procedimentos para autuar a importadora.

A Polícia Federal também foi acionada, para investigar se a empresa estava ciente do material que receberia, ou se foi enganada pelo exportador. Segundo o inspetor chefe adjunto da Receita Federal de Itajaí, Luís Gustavo Robetti, as sanções sobre a empresa que encaminhou a carga ao Brasil fica a cargo das autoridades espanholas.

– Há um acordo internacional que garante que esta carga seja devolvida e recebida pelo país de origem – disse.

O Ministério das Relações Internacionais também deve entrar em contato com autoridades do país exportador, para que sejam tomadas as devidas providências, de acordo com a legislação espanhola. A previsão é que a carga retorne à Espanha em 60 dias.

Este é o terceiro carregamento de lixo descoberto no porto nos últimos oito meses. Ao todo, 120 toneladas de resíduos que entrariam ilegalmente no país já foram interceptadas em Itajaí.

Verificação física de contêineres ajuda a identificar carga ilegal

As empresas responsáveis pelas importações anteriores - uma de Itajaí e outra do Rio Grande do Sul - foram multadas em R$ 2 milhões pelo Ibama.

Todos os casos em que as cargas ilegais foram identificadas têm em comum o fato de isto ter ocorrido durante a verificação física dos contêineres. Até março deste ano, em média 5% das cargas passavam por análise. Este percentual passou para 25%, em Itajaí, após ter sido instaurada em alfândegas de todo país a Operação Maré Vermelha, que aumentou o controle de cargas importadas no Brasil por tempo indeterminado.

Falta de fiscalização facilita entrada

A Alfândega da Receita Federal do Porto de Itajaí impediu a entrada no Brasil de cerca de 20 toneladas de lixo hospitalar em um recinto alfandegado de Itajaí. Os materiais vieram da Espanha e a declaração de importação foi registrada no final do mês de abril.

A descoberta do lixo dentro de um contêiner ocorreu durante conferência física da Alfândega do Porto de Itajaí. A mercadoria chegou declarada como tecidos atoalhados de algodão.

A Receita Federal informou que está tomando os procedimentos cabíveis para a devolução da mercadoria ao país de origem. Esta é a terceira vez em oito meses que cargas de lixo são descobertas em contêineres descarregados no Porto de Itajaí.

RELEMBRE OS CASOS:

>> 02 de março de 2012: Receita Federal do Porto de Itajaí apreende 40 toneladas de lixo

>> 03 de setembro de 2011: Receita Federal vai investigar para onde ia lixo importado da Espanha

BLOG DO LITORAL

O canal de acesso ao Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes, fechado desde a noite de segunda-feira devido à ressaca que atinge a região, foi reaberto às 11h desta terça. As manobras, porém, ocorrem com restrições – somente no período diurno, e em horários em que a maré está enchendo.

Dois navios têm entrada prevista no Porto de Navegantes nesta terça-feira. As operações estão mantidas, segundo a praticagem – órgão responsável pelas manobras.

BLOG DO LITORAL

Dagmara Spautz, Jornal de Santa Catarina

Crucial para a movimentação de cargas através do Porto de Itajaí, a Via Expressa Portuária, iniciada em 2010, ainda não tem prazo para sair do papel. A previsão era que todas as indenizações do primeiro trecho, que tem pouco mais de seis quilômetros, fossem pagas até dezembro. Mas a falta de documentação de parte dos imóveis que estão no trajeto tem atrasado as desapropriações.

>>> OS PASSOS DA OBRA

Até agora, apenas 60 dos 155 imóveis que estão na lista foram indenizados. Caso as desocupações demorem a ocorrer, o 10º Batalhão de Construção do Exército, que executa a obra, pode interromper os trabalhos.

– Se não surgirem frentes de trabalho, provavelmente teremos que recuar. Não podemos manter a equipe em Itajaí sem ter como justificar, porque o custo de estarmos parados é muito alto – diz o tenente-coronel Hamilton Camillo, comandante do 10º Batalhão.

Por enquanto, os 112 homens do Exército que trabalham em Itajaí executam a obra em locais onde já houve desapropriações. Até agora, já foi concluída parte da metade do primeiro trecho, que tem seis quilômetros. A previsão é que a obra siga em ritmo acelerado até julho, quando deverá encontrar o trecho ainda não desapropriado.

Amarildo Madeira, engenheiro da Secretaria de Planejamento Urbano, diz que, do total de 155 imóveis na lista de desapropriação, apenas 79 já estavam com a documentação em dia no início do processo:

– Muitos imóveis não têm escritura. E os que têm, muitas vezes o documento não está atualizado.

Outro empecilho, segundo ele, é a discordância de parte dos proprietários em relação aos valores de avaliação dos imóveis. As indenizações são pagas pelo município, com recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Até agora, a cidade recebeu duas das quatro parcelas previstas para as desapropriações do primeiro trecho. O total da verba é de R$ 12 milhões.

O trecho final é o que dá acesso a um elevado. Por enquanto, o Exército ainda não sabe quanto tempo a construção da estrutura vai demorar, já que o projeto, feito pela prefeitura de Itajaí, ainda está em fase de aprovação no DNIT. Mas é possível que somente esta etapa demore cerca de um ano. A segunda etapa da obra é a ligação do elevado ao Porto de Itajaí.

– Esta etapa pode ser feita com o viaduto sendo construído, mas depende de desapropriação – diz o comandante Camillo, do 10º Batalhão.

A previsão é que as desapropriações terminem até agosto, quando acaba o prazo do convênio com o DNIT. Por enquanto, não há prazo para conclusão da obra.

Construção agilizará movimentação de cargas

Diariamente, mil caminhões, em média, entram ou saem do Porto de Itajaí. Os acessos são feitos por algumas das vias mais importantes e movimentadas da cidade, que enfrentam congestionamentos. A conclusão da Via Expressa Portuária deve trazer mais agilidade na movimentação de cargas, algo crucial para enfrentar a possibilidade de crise, resultante da unificação da alíquota de ICMS de importação em transações interestaduais.

– Já que perdemos o benefício fiscal, teremos que oferecer melhores serviços. Hoje, as vias urbanas estão congestionadas, e um dos fatores que agilizam a movimentação de cargas são os acessos – diz Antônio Ayres dos Santos Junior, superintendente do porto.

Presidente do Sindicato das Agências Marítimas do Estado, Eclésio Silva, diz que a dinâmica logística do porto só tem a ganhar com a Via Expressa.

– Vai-se tirar os caminhões das vias centrais, possibilitando uma vazão mais rápida.

A construção é uma reivindicação antiga da comunidade.

Começa nesta terça-feira, na Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Campus Itajaí, o 9º Simpósio de Comércio Exterior. O evento segue até quinta-feira (17) e dará enfoque a resolução nº13/2012, que estabelece impostos para circulação interestadual e intermunicipal de bens e mercadorias importadas. Na mesma oportunidade, ocorre o Ciclo de Palestras de Logística. 

O simpósio abre nesta terça-feira, às 19h15min, com a palestra do deputado federal Paulo Bornhausen.

Quarta-feira, a conferência será com o presidente do Sindicato das Agências de Navegação de Santa Catarina e vice-presidente da Associação Empresarial de Itajaí, Eclésio da Silva. 

Quinta, às 8h15min, a palestra será proferida pelo professor João Thiago Fillus, advogado especialista nas áreas tributária e aduaneira, e às 17h15min, haverá um debate com a presença de representantes do Porto de Itajaí, Portonave, Receita Federal, Multilog e Sinditrade. 

A programação ocorre no Teatro Adelaide Konder, e é aberta a toda a população interessada. As inscrições podem ser feitas na hora.

Dagmara Spautz, Jornal de Santa Catarina

Uma tempestade se aproxima, com hora marcada para despencar. A unificação da alíquota de ICMS em 4% para produtos importados em transações interestaduais, aprovada pelo Senado em abril, ameaça os bons ventos que vinham impulsionando a economia catarinense. As estimativas mais pessimistas preveem a debandada de centenas de empresas e cerca de 20 mil pessoas desempregadas em todo o Estado –10 mil somente na região de Itajaí. Governo e iniciativa privada reuniram-se nesta segunda-feira, em Florianópolis, com objetivo de traçar estratégias para aumentar a competitividade dos portos e segurar as empresas no Estado. Na pauta do dia, preços mais atraentes e agilidade nos processos de importação.

Um decreto do governador Raimundo Colombo definiu um grupo de trabalho, com representantes de todos os setores envolvidos, que terá 30 dias para definir ações. Por enquanto, o que se sabe é que o ataque terá que ocorrer em várias frentes.

Logística terá que ser reforçada com melhorias na infraestrutura

Hoje, a logística é a principal vantagem dos portos catarinenses em relação ao Porto de Santos, maior beneficiado pelas novas regras por estar mais próximo dos grandes centros consumidores. E pode estar na eficiência o caminho para evitar o desaquecimento do mercado.

– Os portos de São Paulo estão congestionados e a liberação das cargas pode demorar o dobro de Itajaí, por exemplo. Este será nosso diferencial, a qualidade do serviço – diz Eclésio da Silva, presidente do Sindicato das Agências Marítimas no Estado.

Para Newton Oliveira Junior, diretor do Sindicato das Empresas de Comércio Exterior de Santa Catarina (Sinditrade), a palavra de ordem, a partir de janeiro de 2013 – quando passam a valer as novas regras – terá que ser agilidade:

– É a única forma de ganharmos em competitividade.

A logística terá que ser reforçada com melhorias na infraestrutura e no setor portuário, que, de acordo com a reunião de ontem, deverão ficar a cargo do governo do Estado, financiadas pelo BNDES. Caberá ainda ao governo estadual a cobrança de obras de responsabilidade do governo federal, como a duplicação da BR-470 e a conclusão da Via Expressa Portuária de Itajaí, essenciais para dar mobilidade às cargas.

Municípios estudam mudanças na cobrança de taxas

Aliada ao desempenho dos portos, toda a cadeia de importação, que inclui de terminais portuários a transportadores rodoviários, estuda a redução do preço dos serviços. O Porto de Itapoá, por exemplo, mudou a forma de cobrança pela armazenagem de cargas. Ao invés de períodos, passou a cobrar diárias, o que reduz o valor pago por importadores cujas cargas são liberadas com maior rapidez. A alteração, feita pouco antes do anúncio das novas regras de ICMS, é uma maneira de diminuir os custos.

Já nos municípios, há possibilidade de redução de taxas como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que incide sobre a cadeia de importação. A possibilidade de implantação da medida já foi anunciada em Itajaí e Navegantes, que sofrerão a maior fatia do prejuízo. Mas outras cidades como Blumenau, Joinville e Florianópolis, que também abrigam empresas que trabalham com importação, estão na lista das prejudicadas.

– Teremos que abrir mão de algumas coisas para evitar o desemprego, que é a maior preocupação – afirma o prefeito de Navegantes, Roberto Carlos de Souza.

>>> Como é hoje

>>> Empresas começam a deixar Santa Catarina

>>> Decisão do STF pode por fim aos benefícios fiscais

Investir nos cinco portos catarinenses é uma das estratégias do governo do Estado para amenizar as perdas com a aprovação da Resolução 72, que entra em vigor em janeiro, acabando com a guerra fiscal entre os complexos portuários do país. Esta e outras alternativas serão debatidas nesta segunda, dia 7, em encontro do governador com o secretariado, prefeitos e empresários.

Um grupo de trabalho com todos os setores envolvidos será estruturado para elaborar uma proposta de ação dentro de 30 dias.

— Vamos buscar um ponto de equilíbrio logístico, operacional e fiscal — diz o governador Raimundo Colombo.

A ideia do governo é compensar as perdas tornando os portos de SC mais atrativos com melhorias na infraestrutura, facilitando a importação de matéria-prima para suprir as indústrias instaladas no Estado e também a exportação. A prefeitura de Itajaí se antecipou e anunciou a diminuição de 3% para 2% a cobrança do ISS, a partir de 2013, para o setor de importação. A proposta é de que o corte seja copiado pelas outras quatro cidades com portos — Navegantes, São Francisco do Sul, Imbituba e Itapoá (inaugurado no ano passado).

Nos últimos anos, a importação pelos portos de SC têm sido alavancada pela oferta de descontos no ICMS. Em 2004, foi criado o primeiro programa de incentivos, o Compex, substituído pelo Pró-Emprego em 2007. 

Agora, com a Resolução 72, serão unificadas as alíquotas do ICMS em transações interestaduais de produtos importados para 4% a partir de janeiro. Segundo cálculos do governo catarinense, a mudança pode representar prejuízo entre R$ 1 bilhão e R$ 1,7 bilhão na arrecadação do Estado. A margem depende da abrangência da medida acrescentada no projeto, em que produtos industrializados no Brasil que tenham mais de 40% em conteúdo importado devem ser tratados como importados. 

A proposta da reunião desta segunda-feira é alinhar discursos e colher as sugestões e principais gargalos dos evolvidos em todas as etapas da atividade portuária.

— Na medida do possível, pretendemos manter nossas estratégias em sigilo para não passar as soluções a outros estados que têm portos e já concorrem com SC — afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen.

Itajaí anunciou a diminuição do ISS para a importação

A prefeitura de Itajaí já se antecipou e anunciou a diminuição de 3% para 2% a cobrança do ISS, a partir de 2013, para o setor de importação. A proposta é que o corte seja copiado pelas outras quatro cidades com portos – Itajaí, São Francisco do Sul, Imbituba e Itapoá (inaugurado no ano passado).

DIÁRIO CATARINENSE

O complexo portuário do Itajaí-Açu, que inclui terminais de Itajaí e Navegantes, deverá ganhar uma nova bacia de evolução – área de manobras de navios. A intenção é aumentar a capacidade dos portos para que tenham melhores condições de competir no mercado, diante da crise prevista pela unificação da cobrança de ICMS, a partir do ano que vem. A previsão é que a obra seja concluída em até dois anos.

Hoje, o Porto de Itajaí está apto a receber navios de até 294 metros de comprimento, enquanto portos como Itapoá, Paranaguá e Santos têm capacidade para cargueiros de até 340 metros.

- Temos estrutura para receber navios maiores. Só dependemos da bacia de evolução - diz o prefeito de Itajaí, Jandir Bellini (PP).

A nova bacia de evolução deverá demandar a ocupação de novas áreas pelo porto. Segundo Bellini, a princípio o projeto deve incluir somente locais que já pertencem ao complexo portuário. Há possibilidade de reintegração de posse em áreas que hoje estão ocupadas irregularmente.

O projeto, incluindo a delimitação de área, dragagem e urbanização, deve ser viabilizado em parceria com a empresa holandesa APM Terminals, arrendatária da maior parte do Porto de Itajaí.

BLOG DO LITORAL

Por Dagmara Spautz, Jornal de Santa Catarina

Empresários, sindicalistas e representantes de quatro dos cinco portos catarinenses reuniram-se na manhã de sexta-feira com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Paulo Bornhausen (PSD), para definir ações que serão sugeridas ao governo do Estado para reduzir o impacto da Resolução 72, que unifica em 4% a alíquota de importação nos portos brasileiros. Itajaí vai propor abrir mão de parte da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para evitar crise no mercado de importações. O governador Raimundo Colombo (PSD) vai se reunir com os prefeitos dia 9 de maio para tratar do assunto.

Hoje, o montante arrecadado pelo município, somente em importações, chega a R$ 2 milhões ao mês – entre serviços de transporte, logística, aduaneiros e portuários. O valor corresponde a 40% de tudo o que é recolhido através do imposto.

A proposta do prefeito Jandir Bellini (PP) é reduzir a alíquota de 3% para 2%, nos processos de importação. Com isto, o município deixará de arrecadar cerca de R$ 500 mil ao mês. Ainda assim, o prejuízo será menor do que o estimado caso a previsão de debandada das empresas de importação se confirme.

– O que estamos tentando fazer é diminuir as perdas – diz Bellini.

A proposta depende da execução e aprovação de um projeto de lei municipal. Medidas de emergência também poderão ser adotadas em outros portos catarinenses e pelo governo do Estado.

Na reunião, que também contou com participantes dos portos de São Francisco do Sul, Itapoá e Navegantes, definiu-se que uma comissão pesquisará, nos próximos dias, qual o custo real de importação pelo Porto de Santos, que deverá ser o maior beneficiado pela Resolução 72. A pesquisa incluirá valores de transporte rodoviário, custos de logística e despachantes.

A intenção é determinar o quanto é possível reduzir em custos, no Estado, para tornar o mercado mais competitivo.

A Resolução 72 define em 4% a alíquota única de importação nos portos brasileiros. A taxa já é aplicada em Santa Catarina desde 2007, quando foi aprovado o programa Pro-Emprego. Até então, a taxa, na maior parte do país era de 12% – o que deixava o Estado em vantagem.

O temor é que, com a resolução, as empresas que atuam com importação prefiram se mudar para mais perto dos centros consumidores.

Dagmara Spautz, Jornal de Santa Catarina

Uma manifestação contra o fim dos benefícios fiscais de importação nos estados reuniu nesta segunda-feira cerca de 500 pessoas em frente ao Porto de Itajaí. O protesto chamou atenção para os prejuízos que o Complexo Portuário do Rio Itajaí-Açu poderá sofrer caso o governo federal mantenha a decisão de acabar com a redução de ICMS que hoje é oferecida aos importadores no Estado. A expectativa é que Santa Catarina deixe de arrecadar R$ 950 milhões se a alteração se confirmar. Hoje, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve aprovar a Resolução 72, determinando a unificação da alíquota dos portos em 4%.

O protesto foi organizado pelo Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santa Catarina (Sindaesc), e contou com a presença de despachantes, portuários, empresários e funcionários, além do prefeito de Itajaí, Jandir Bellini, e da superintendência do Porto de Itajaí. Os manifestantes são contrários à Resolução 72.

Hoje, a taxa praticada na maior parte do país é de 12%, mas o Estado trabalha com um desconto de 3,4%, tornando a movimentação pelos portos catarinenses mais atrativa. A unificação poderia levar empresas que investem em Santa Catarina a outros portos do Brasil.

– Se é necessário fazer este reajuste, defendemos que seja feito de maneira gradativa. Caso contrário, perde toda a cadeia logística. Muitas empresas se implantaram no Estado pela eficiência de nossos portos, mas também por este benefício – disse Antônio Ayres dos Santos Junior, superintendente do Porto de Itajaí.

Somente em Itajaí e Navegantes, cerca de mil empresas que trabalham diretamente com importações, entre importadoras, representantes de importação, empresas de logística e armazéns, podem ser prejudicadas com a mudança na cobrança do ICMS. Atualmente metade da movimentação do complexo portuário do Itajaí-Açu é de importação.

Nesta terça-feira, o prefeito de Itajaí e representantes sindicais viajam a Brasília, numa tentativa de sensibilizar os senadores. A Resolução 72 depende, agora, da aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

– Não é só Itajaí que tem a perder, mas também Navegantes, São Francisco do Sul, Itapoá. O Estado todo – diz Bellini.

>>> Ministro nega pedido de Colombo