Aqui vai um resume do que vai acontecer na sexta-feira, na sede do STJD, no Rio de Janeiro. Esse material também foi publicado na edição impressa de A Notícia desta quinta-feira.
O que será julgado
O Joinville perdeu a vaga na Série C ao ser eliminado pelo América/AM depois de dois jogos pelas quartas-de-final da Série D. Mas o time de Manaus havia escalado o jogador Marcos Vinícius, o Amaral, nas duas partidas. Após a eliminação, a direção do JEC constatou que o atleta foi registrado no Boletim Informativo Diário (BID) da CBF com atraso. Documentos indicam que Amaral só foi confirmado no BID dia 15 de outubro, mas o prazo para as inscrições terminou em 3 de setembro. Por isso, a diretoria do JEC alega que ele atuou de forma irregular nas duas partidas das quartas-de-final e também no jogo anterior contra o Vila Aurora.
O que diz o regulamento
Pelo regulamento, o atleta só tem condições de jogo e permissão para entrar em campo se estiver registrado no BID. Mesmo que o jogador tenha contrato com algum clube, ele só poderá atuar depois que tiver o nome confirmado no boletim. Em caso de infração, a equipe que escalar algum atleta irregularmente pode perder pontos por cada partida em que ele atuou.
O julgamento começa às 14 horas de amanhã, na sede do STJD, no Rio de Janeiro.
Cinco auditores serão os responsáveis por decidir pela eliminação ou não do América/AM. É certo que uma sentença será definida amanhã.
Depois da decisão de amanhã, América/AM ou Joinville têm três dias para recorrer no pleno do STJD - essa seria a última instância.
O Joinville
A diretoria do JEC espera que o América/AM perca os pontos das partidas em que Amaral atuou e seja desclassificado da competição. Com a punição ao time de Manaus, o Joinville quer ter direito à quarta vaga para a Série C.
Na denúncia que o departamento jurídico do clube encaminhou aos procurados do STDJ, estão os registros do BID do jogador Amaral e as súmulas das partidas que ele participou.
Nessa fase do processo, o Joinville é mero espectador e a denúncia passa a ser de responsabilidade da procuradoria do STJD. Mas, os advogados do clube Roberto Pugliese e Leonardo Roesler vão estar presentes no julgamento.
Os advogados vão apresentar novas provas com declarações de dirigentes do América/AM e da Federação Amazonense de Futebol (FAF). Na principal delas, o diretor técnico da Federação Amazonense, Ivan Guimarães, confirma a irregularidade de Amaral. Segundo o dirigente de Manaus, o América não pagou as taxas para inscrição do atleta. Essas provas serão apresentadas se forem solicitadas pelos auditores.
O América
A presidente do time amazonense, Bruna Parente, diz que a inscrição de Amaral foi encaminhada à Federação Amazonense de Futebol (FAF) em junho. Conforme Bruna, o erro foi de responsabilidade da federação.
O América/AM vai tentar argumentar que o setor jurídico do Joinville denunciou o fato oito dias após a partida. Segundo o clube de Manaus, o limite para contestação no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) é de até 72 horas após a realização da partida.
Prazos para denúncia
A teoria de que o clube ou a procuradoria do STJD tem apenas 72 horas para fazer uma denúncia só é válida para fatos que aconteceram dentro de campo, registrados pelo árbitro na súmula - uma agressão durante a partida, por exemplo.
A denúncia do Joinville, informando uma irregularidade no DIB, é chamado pelos especialistas em Justiça Desportiva de fato oculto. Ou seja, exigem uma tempo maior para pesquisas.
O Código de Justiça Desportiva omite situações como esta. Assim, é aplicado o Código Civil. Nesse caso, a denúncia pode ser feita em até 30 dias ou até mesmo em tempo indeterminado.