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11 jun15:14

Empresas de Teutônia têm até dia 30 de junho para requerer incentivo

A Administração Municipal, através da Secretaria da Fazenda, lembra que as empresas de Teutônia têm prazo até o próximo dia 30 de junho para encaminhar a documentação necessária para receber o incentivo de 4,46% de retorno a partir do ICMS gerado. O valor do benefício de cada empresa está disponível no link “Cidadão” no site da Prefeitura de Teutônia (www.teutonia.com.br). A consulta pode ser feita pela própria empresa ou pelo contador.

Conforme o secretário municipal da Fazenda, Roger Luiz Wagner, o incentivo consiste na devolução da cota parte do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A lei permite o retorno de 4,46% do total de retorno de ICMS gerado por qualquer empresa estabelecida em Teutônia, que agregou valor adicionado fiscal. Para a base do cálculo será apurado utilizando-se o valor adicionado fiscal agregado pela empresa no antepenúltimo e penúltimo exercícios que antecedam o ano de pagamento do incentivo, multiplicado pelo coeficiente 0,05%.

Por exemplo, em 2011 será observado o valor adicionado fiscal agregado em 2008 e 2009. Este montante será multiplicado pelo coeficiente 0,05% e gerará o valor do incentivo. Este dado está disponível para consulta individual para cada empresa através do site da Prefeitura.

Para ter direito a receber o incentivo, a empresa deve comprovar com documentos (nota fiscal) a aquisição de produtos ou serviços, no Município de Teutônia, em 100% do valor do incentivo a que terá direito. Este requerimento e a comprovação devem ser feitos no primeiro semestre de 2011 (até dia 30 de junho). Uma vez atendidos os critérios, o pagamento do incentivo será realizado no período de julho a setembro de 2011. Junto ao requerimento protocolado deve fornecer a agência bancária e o número da conta para depósito. A empresa também deve fornecer as negativas da receita municipal, estadual e federal.

Lei é inédita no Brasil

A lei que estabelece a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social é uma forma inédita de incentivar as empresas estabelecidas no Município. – A intenção é criar um círculo virtuoso em Teutônia, pois concederemos o incentivo a partir de um investimento que a empresa fará em outra empresa estabelecida na cidade. Isto gerará novos impostos e novos valores adicionados. Será uma roda progressiva para a economia. E o retorno de ICMS para as empresas é inédito no Brasil – sustenta o secretário Roger Luiz Wagner.

Outros benefícios são: gerar um aumento de demanda (de produção e venda) e de funcionários para as empresas produzirem; proporcionar que as empresas saibam qual é o valor que geram de ICMS ao Município; abre-se uma rota de empresas interessadas em se instalar em Teutônia.

A lei também prevê os casos de venda subsidiada, concessão de uso de imóveis, pagamento de aluguel de prédio destinado ao empreendimento, execução de serviços de terraplenagem e transporte de terras, isenção de tributos municipais (IPTU, ISSQN, ITBI e taxas), devolução de cota parte do ICMS, incentivo fiscal conforme plano de expansão, entre outros. A partir da lei, podem requerer benefícios, conforme a situação específica: indústrias, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, agroindústrias e produtores rurais.

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