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29 set11:53

TCE investiga contrato de lombadas eletrônicas em Arroio do Meio

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O Tribunal de Contas do Estado iniciou uma inspeção em Arroio do Meio. O objetivo é analisar indícios de irregularidades no contrato de locação de lombadas eletrônicas. Desde 2008, a prefeitura da cidade tem contrato com a empresa Kopp Tecnologia, suspeita de estar envolvida em irregularidades.

O TCE alega que não foram realizados os estudos técnicos necessários para a instalação dos controladores e que a quantidade de lombadas e pardais no município é excessiva.

Na cidade, há 26 lombadas eletrônicas. Lajeado, com quatro vezes mais habitantes, tem 50 equipamentos instalados. No ano passado, as lombadas registraram mais de quatro mil infrações, segundo o departamento de trânsito. A média é de uma multa a cada duas horas.

O convênio entre a empresa a prefeitura já dura quase dois anos. O contrato estabelece o repasse mensal de R$ 4 mil por lombada eletrônica. Como as multas não chegam a este valor, toda a arrecadação mensal, em média R$ 15 mil, é repassada para a Kopp.

A prefeitura ainda não recebeu nenhuma notificação do Tribunal de Contas. O coordenador do departamento de trânsito, Luis Soares, diz que todos os estudos técnicos necessários foram realizados. Além disso, lembra que o número de infrações de trânsito e de acidentes caiu desde a implantação dos equipamentos.

A empresa Kopp nega que haja qualquer irregularidade nos contratos e diz que todas as lombadas foram aferidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A empresa lembra que que a forma de remuneração adotada neste caso tem sido aprovada judicialmente, exatamente por permitir que a prefeitura invista na segurança do trânsito sem necessidade de comprometer recursos.

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