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10 out19:27

Tribunal determina que Arroio do Meio revise lombadas eletrônicas

A prefeitura de Arroio do Meio vai ter de fazer uma nova licitação para contratação de serviços de locação de equipamentos eletrônicos de velocidade, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com o TCE, há indícios de irregularidades no processo que selecionou a empresa vencedora do edital em vigor. Desde 2008, a prefeitura da cidade tem contrato com a empresa Kopp Tecnologia, suspeita de estar envolvida em irregularidades.

O TCE ainda solicitou que a prefeitura providencie um estudo técnico que justifique a necessidade de instalação dos equipamentos, identificando o tipo e a localização dos mesmos.

Na cidade, há 26 lombadas eletrônicas. Lajeado, com quatro vezes mais habitantes, tem 50 equipamentos instalados.

O convênio entre a empresa a prefeitura já dura quase dois anos. O contrato estabelece o repasse mensal de R$ 4 mil por lombada eletrônica. Como as multas não chegam a este valor, toda a arrecadação mensal, em média R$ 15 mil, é repassada para a Kopp.

A prefeitura recebeu a notificação do TCE na sexta-feira. Nesta segunda, o prefeito Sidnei Eckert foi à se do órgão, na Capital, em busca de mais informações. Ele diz que só vai se pronunciar oficialmente sobre o caso amanhã, depois de consultar o assessor jurídico da prefeitura.

O coordenador do departamento de trânsito, Luis Soares, diz que todos os estudos técnicos necessários foram realizados. Além disso, lembra que o número de infrações de trânsito e de acidentes caiu desde a implantação dos equipamentos.

A empresa Kopp nega que haja qualquer irregularidade nos contratos e diz que todas as lombadas foram aferidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A empresa lembra que a forma de remuneração adotada neste caso tem sido aprovada judicialmente, exatamente por permitir que a prefeitura invista na segurança do trânsito sem necessidade de comprometer recursos.

No ano passado, as lombadas registraram mais de quatro mil infrações, segundo o departamento de trânsito. A média é de uma multa a cada duas horas.

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