Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
 

Sindipi consegue liminar que desobriga pagamento de imposto de pesqueiros

02 de junho de 2010 0

O Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) conseguiu mandado de segurança coletivo que desobriga cerca de 180 armadores associados a pagar o Funrural. Com a medida judicial, o sindicato também orienta os associados a solicitar a restituição do que já foi pago a União nos últimos cinco anos.

A contribuição paga pelos produtores, correspondente a 2,3% sobre a venda de produções pesqueiras, rurais e agropecuárias, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro. Após a decisão, produtores devem entrar com medidas judiciais para garantir a suspensão do pagamento e a restituição do valor recolhido.

No caso do Sindipi, a entidade entrou com ação conjunta para beneficiar seus associados.

_ Era um imposto pago em duplicidade, visto que os produtores já recolhem o INSS. O Funrural é apenas para pequenos agricultores sem vínculos empregatícios. De 268 associados do Sindipi, a medida beneficia cerca de 180 _ explica o presidente do Sindipi, Dario Luiz Vitali.

Os pedidos de restituições serão feitos individualmente, e a assessoria jurídica do sindicato deverá auxiliar cada associado, reunindo a documentação necessária.

A medida pode beneficiar também pesqueiros não sindicalizados, que usariam o caso do Sindipi como precedente para a ação.

Envie seu Comentário