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Prefeitura de Balneário Camboriú é condenada a pagar R$ 12 milhões a dono de terreno

29 de julho de 2011 1

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou à prefeitura de Balneário Camboriú que pague R$ 12 milhões ao antigo proprietário de um terreno na Rua 2.480, no Centro, que foi desapropriado para a construção do Colégio Municipal Vereador Santa.

Em 2004, época em que Rubens Spernau (PSDB) era prefeito, o município pagou pela área, de mais de quatro mil metros quadrados, pouco mais de R$ 2 milhões,  valor que foi considerado abaixo do mercado. Perícias judiciais, feitas a pedido do antigo dono do terreno,  indicaram o novo preço.

O município já havia perdido a causa na Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú. Mas a prefeitura recorreu e a ação ficou sob análise dos desembargadores do TJ, que mantiveram a sentença. A procuradoria jurídica da prefeitura informou que não vai recorrer da decisão.

_ O valor que foi determinado pelo TJ está de acordo com os parâmetros de mercado. Se recorrêssemos, a situação seria protelada e, como há juros anuais, o prejuízo poderia ser maior para o município _ disse o procurador Marcelo Freitas.

O pagamento será incluído no orçamento de Balneário Camboriú para 2012.

Spernau foi procurado pela reportagem do Jornal de Santa Catarina nesta sexta-feira, mas não atendeu às ligações.

Comentários (1)

  • lauren diz: 30 de julho de 2011

    vou sentir saudade daii eu amoo ai
    voo choraa me lembro dakela rampaa dos dias q eu matava a 1 aulaa :(

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